A Evolução do Sistema Único de Saúde SUS - avanços da saúde pública no Brasil e desafios para o ano de 2023
RESUMO
Não é todo cidadão que possuí capacidade financeira, de pagar com próprio recurso, uma consulta médica e respectivos custos agregados, como, exames clínicos e medicamentos para tratamento.
Muitos cidadãos tiveram que lutar para tornar possível a existência de política pública capaz de abranger o cidadão incapaz financeiramente de cuidar da saúde.
Dentre outros cenários, o governo acabou si vendo obrigado a investir em resolução de questão sanitária, pois, devido ao efeito causado pelo cenário do processo de urbanização, que trouxe consigo indústrias; pessoas de todos os cantos rurais; que acarretou no surgimento de várias necessidades e na obrigação de intervenção advindo do poder judiciário brasileiro, a fim de manter o processo de urbanização ativa e; a fim de conter o avanço de epidemias e cenários extremos por falta de políticas públicas para a infraestrutura sanitária.
Deste modo, surge o Sistema Único de Saúde, um sistema sem fronteiras, feito para todos, inclusive para os que não dependiam da assistência gratuita. Contextualizando dentro do exposto, o objetivo deste trabalho é abordar a evolução, o avanço e os desafios que a gestão pública encontra para garantir a efetividade deste sistema.
Utiliza-se o método de dados qualitativos, de pesquisa exploratória, com base em referência bibliográficas de artigos desenvolvidos por Comboio e Quintães (2022); Gadelha (2018); entre outros materiais com menos de 10 anos desde a publicação.
INTRODUÇÃO
A representação social é um meio do indivíduo, em grupo, manifestar por direitos que lhe dão meios de suprir no mínimo as necessidades fisiológicas, e de segurança. Muito das conquistas e evoluções nas relações humanas são dadas por histórias que descrevem muita luta para termos e vivermos com tantos direitos sociais, com tantos privilégios.
O (SUS), sistema Único de Saúde é uma entre várias conquistas no âmbito da assistência social e políticas públicas que a sociedade brasileira conquistou oficialmente na década de (90).
A partir desta década é implementado um sistema de saúde que, ao contrário dos sistemas de saúde anteriores, este carrega a filosofia de inclusão, pois o lema é saúde para todos, independentemente da raça, da etnia, da idade, da classe social, da orientação de gênero.
O governo Federal, os âmbitos estadual, municipal passaram ter a responsabilidade de garantir gratuitamente o acesso dos cidadão brasileiro ao cuidado da saúde.
Tendo em vista a luta social, que custou a vida de milhares, que milhares podem ter feito parte desta luta e sequer ter usufruído da conquista, que o princípio de preservar o que foi construído até o momento deve ser de senso comum, é importante ilustrar, quantificar e até mesmo qualificar a concepção dos cidadãos contendo informação que descreve se o sistema está atendendo de fato as necessidades de saúde.
A sociedade tende a manifestar, no âmbito do governo, para garantir, quando necessário, que algo seja feito quando surge uma necessidade em coletivo, que este algo seja feito com qualidade e, que traga efetividade.
Portanto, o trabalho justifica-se em apresentar quais os desafios e avanços que antecederam e sucederam após a inserção do Sistema Único de Saúde no Brasil.
O objetivo geral do trabalho é, demonstrar como está evoluindo o Sistema Único de Saúde e quais os desafios a gestão da saúde pública no Brasil.
Deste modo, contextualizou-se com base nos seguintes objetivos específicos:
apresentar os princípios do (SUS);
discorrer fatos sobre a evolução do (SUS) e;
analisar as evoluções e os desafios para 2023.
Para o desenvolvimento textual, apropriou-se do meio de pesquisa exploratória, com base no método qualitativo, materiais secundários, cujo, as principais referências de apoio são de base bibliográfica, onde, por meio de artigos de autores como: De Oliveira et, al. (2022); Gadelha (2018); Comboio e Quintães (2021); Fernando e Souza (2021); Torres (2020); Vieira (2009).
Todos os materiais base para o desenvolvimento deste artigo, possuem menos de 10 anos desde a respectiva publicação.
DESENVOLVIMENTO
O princípio do Sistema Único de Saúde, as primeiras noções de cuidado a saúde pública podem ter surgido entre os anos de (1900) e (1929), quando se percebe que houve pouco investimento direcionado ao saneamento básico durante o comando do Presidente Campo Sales.
Nasce a concepção de que no âmbito do Poder Judiciário deveriam ser discutidas questões voltadas para a criação de serviços de prevenção a saúde.
Muitas cidades do Brasil, incluindo o Rio de Janeiro, obtinham condições precárias quanto ao cuidado com tratamento de esgoto e, distribuição de água.
O crescimento desfreado de indústrias, o caso da gripe espanhola etc., epidemias e casos agravaram o cenário das condições e respectivamente, aumentava a necessidade de criar políticas públicas como modo de frear/conter cenários mais extremos.
O Governo daquele período tentou conceder aos agentes privados o direito de usufruir do espaço público para a elaboração de projeto e execução de construção de vias de esgoto e tratamento de água, contudo, os altos custos e o pequeno retorno da atividade na época afastaram o interesse deste agente, fazendo com que o Governo assuma a responsabilidade.
Não somente a cidade do Rio de Janeiro, mas, vários estados do Sul e Sudeste no Brasil estavam passando por transformações.
Aos poucos, como reflexo da chegada de indústrias, começou a surgir centros comerciais, pequenas sociedades, que, começaram a se tornar grandes sociedades, o espaço rural estava perdendo forças e os aglomerados urbanizados começaram a substituir seu espaço, o que foi modificando os costumes e o comportamento das sociedades.
O assunto sobre políticas públicas é pauta em diversas culturas pelo mundo. No Brasil, um dos meios de pôr em prática essa pauta, dá-se, pela inserção do Sistema Único de Saúde (SUS), forma de garantir o acesso gratuito à saúde aquele cidadão que não possuí condição de arcar com a despesa e custo com consulta, exame e medicamento.
Este sistema de assistência social e de políticas públicas é uma forma de diminuir os níveis de impacto causado pela desigualdade social e, deve ser utilizado como estratégia para conter possíveis crises sociais advindas pela falta assistência que supram necessidades primordiais para a qualidade de vida humana.
A conquista do (SUS) é resultado de manifestações, que levaram os cidadãos as ruas pedindo que houvesse reforma no campo da saúde devido à falta de assistência e políticas publicas advindas do estado, que estava sob o regime militar, cujo, mantinha políticas de ideologia proposto pelo sistema de direita, que daria preferência em privatizar os serviços.
O (SUS), é um programa da hierarquia federal, instituído no ano de (1988), sendo a hierarquia soberana (âmbito federal) e, os âmbitos do governo estadual e municipal responsáveis por gerir e providenciar recursos para garantir o ciclo de vida das operações.
Este sistema é descrito e normatizado pela nomenclatura conhecida como “Lei Orgânica da Saúde”, onde, constitui os princípios da universalização; equidade e; integridade.
A partir de 1986 os trabalhadores de saúde e os representantes dos movimentos populares puderam participar das Conferências de Saúde. Foi na 8ª Conferência Nacional de Saúde, que os movimentos de saúde da população, conseguiram a aprovação da Reforma Sanitária.
Os três princípios do (SUS) baseiam-se em:
▪ Universalização: é o principal dentre os princípios de equidade e integridade, pois, observou-se num passado que era necessário expandir o acesso à saúde aqueles que não tinham condições, de que a saúde é para todos. Deste modo, nasce o princípio da universalização, que tem por finalidade garantir que o acesso gratuito à saúde seja um programa de políticas públicas aberto para todos os cidadãos independente da raça, idade, classe, gênero, profissão etc.
▪ Equidade e Integridade: respectivamente nasce a ideia de que, justamente pelo fato do (SUS) ser para todos, é necessário garantir um atendimento igual e justo para todos. É importante ter respeito pela situação do paciente e propor práticas de melhorias que contribuem pra ampliação de serviços do (SUS).
Evolução do Sistema Único de Saúde
Inicialmente, havia um sistema de saúde designado ao indivíduo que tinha vínculo com Instituto de Assistência de Previdência Social (INAMPS).
Para o indivíduo que não tinha vínculo com o (INAMPS), o âmbito estadual e municipal eram responsáveis por garantir assistência a uma pequena parte da sociedade, aqueles que não obtinham condições financeiras devido a questões sociais precárias.
Foi em (1986), que discutiram as primeiras diretrizes do programa (SUS), respectivamente surge:
"A PPI envolve as atividades de assistência ambulatorial e hospitalar, de vigilância sanitária e epidemiológica, constituindo o instrumento proposto para reorganização do modelo de atenção e da gestão do SUS, de alocação de recursos e de explicitação do pacto estabelecido entre as três esferas de governo.(VIEIRA; 2009, p 07)"
O sistema Único de Saúde (SUS) torna-se constitucional dois anos após discutirem as primeiras diretrizes. Nasce em (1988), com o princípio de unificar os dois sistemas e ampliar a capacidades de atendimento para todos os cidadãos, a missão a partir desta unificação passa ser a de garantir acesso a saúde a todos os cidadãos brasileiros, independentemente da precariedade da classe social e condições financeiras dos indivíduos cujo a compõe.
Logo após introduzir o (SUS), houve um avanço na política pública direcionado ao idoso a partir da criação de projetos:
de Políticas Nacional do Idoso (PNI – 1994) e;
de Política Nacional da Saúde do Idoso (PNSI- 1999).
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O sistema de política pública para idosos no sistema da (INAMPS) estava saturado, naquele período era considerado um sistema falido, que não atendia as reais necessidades, dentro das reais condições deste indivíduo.
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Anteriormente a estes sistemas, entidades caridosas como: ONGs e Igrejas eram responsáveis por assegurar à assistência à saúde aqueles não possuíam condições.
Os indivíduos eram distinguidos em dois grupos:, o grupo que possuía previdência e; o grupo dos indigentes – aqueles que não possuíam vínculo previdenciário, o que remete a percepção de que, o verbo designado a este indivíduos, reflete no cenário que a desigualdade social propõe a vida da pessoa.
Desafios e Avanços da Gestão do Sistema Único de Saúde
Comboio e Quintães (2021), demonstram a porcentagem que cada âmbito do Governo deve investir anualmente em saúde.
Logo, um dos primeiros desafios da gestão do (SUS) é garantir a aplicação anual desta porcentagem.
A taxa da União é determinada pelo montante do resultado anterior acrescido do PIB atual;
O âmbito estadual precisa aplicar 15% anualmente;
Distritos Federais e Municípios devem aplicar 12% anualmente.
É possível consultar essas taxas por meio da Lei complementar n° 141, instituída no dia 13 de janeiro de 2012.
O (SUS), por mais que promova o lema de ofertar sem fronteiras o acesso ao serviço de Saúde, de forma igual e digna, possui mais desafios do que avanços.
▪ O Brasil é um país populoso, sendo considerado o país com a 5° maior população do Mundo, o ritmo cujo investimentos vem ocorrendo não torna possível introduzir unidades básicas em favelas e periferias, locais, aonde, encontra-se o maior número de pessoas que possuem necessidade da assistência gratuita;
A população praticamente dobra a cada 25 anos e, a população idosa cresce no mesmo ritmo;
O investimento anual designado a saúde é menor quando comparado a países que investem mais, mesmo tendo uma população menor e, respectivamente, precisa superar a coparticipação, que é menor que coparticipação do cidadão, que tem que arcar com a maior parte das despesas e custos com a contribuição de impostos compulsórios;
A corrupção é outro desafio, o (SUS) precisa superar os desvios de verba designado a contratação de médicos, a criação de novos espaços de atendimento, a compra de medicamentos etc.
O sistema se depara constantemente com a falta de mão de obra para preencher as vagas e para respectivamente atender os pacientes.
Depara-se com a falta de recursos financeiros; equipamentos; espaço físico;
Para chegar ao nível de serviços de países com desempenho superior como a Argentina, por exemplo, que possuí maior coparticipação nos custos e despesas, ficando seus cidadãos com coparticipação inferior, o Brasil precisa dobrar a participação do (SUS) em relação ao Produto Interno Bruto – PIB;
O (SUS) precisa superar a visão de seus pacientes que este sistema existe e presta assistência somente para aqueles que já encontram em enfermidade, ou seja, o sistema não implanta a ideia de que é necessário ter cuidados a saúde mesmo não apresentando sintomas.
O Brasil precisa superar as privatizações, que são decorrentes da época da ditadura militar;
É necessário diminuir os incentivos fiscais dado as companhias de saúde privadas, pois, prejudica na arrecadação de recursos e no crescimento do (SUS).
Avanço do Sistema Único de Saúde.
Os avanços do (SUS) representam a força coletiva da sociedade quanto à insatisfação da má qualidade dos serviços prestados e a concepção do descaso público visto a capacidade de arrecadação tributária e a pequena quantidade destes tributos direcionado para a gestão da saúde para efetivar melhorias na aquisição de recursos maquinários, materiais e humanos.
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É correto o cidadão cobrar, pois o ato manifestar também representa uma evolução no sistema de saúde.
Nos serviços de saúde quando consideramos as reivindicações da população ao longo dos anos, diversas necessidades da população começaram pouco a pouco serem atendidas, devido as incessantes lutas do Movimento da Reforma Sanitária”. - De Oliveira et, al. (2022, p. 3075)
os avanços do (SUS), são elas, em tópico e comentadas, a seguir:
Uma perspectiva boa na gestão do (SUS) é, que existe a busca contínua de soluções para os problemas que causam impactos negativos na imagem e na qualidade do sistema.
A inclusão social é classificada como um grande avanço na descentralização apanhado pelos gestores e integrantes dos conselhos de saúde quanto a criação dos fundos públicos de saúde, o repasse do fundo, as Comissões intergestoras tripartite e bipartites, o que deixa a concepção de uma intercessão social e organizacional, compreendendo e assumindo os valores sociais e o conjunto dos princípios e diretrizes impostas pelo SUS.
Os principais avanços estão ligados a capacidade de atendimento, recursos humanos capacitado, aumento de diagnóstico correto; ampliação e desenvolvimento de tecnologia.
Estudos científicos têm ganhado cada vez mais importância quando voltados para resultados que proporcionam melhorias e criação de novos componentes capazes ampliar a qualidade do serviço e gerar satisfação no paciente.
A implementação de estratégias e programas como cuidados para familiares; cuidados paliativo; cuidados à saúde do idoso; campanhas contra o HIV e respectivas IST; contra o combate do câncer de mama na mulher e câncer de próstata no homem.
É importante abordar para o leitor, que os avanços do sistema único de saúde devem ocorrer no mesmo ritmo de um espaço que vai ganhando ideologia e estrutura de um ambiente urbanizado.
Ou seja, a urbanização obriga, de certo modo, a existência de políticas públicas que possam minimizar os impactos que advindos dela.
O Sistema Único de Saúde inserido no Brasil é de caráter público, onde, para ter acesso não é necessário arcar com custos com a consulta médica e despesas com exames e medicamentos.
É um sistema constituído para todos, independentemente da situação financeira e social. Não obstante, até mesmo um indivíduo morador de rua tem o direito de ser socorrido com base nos princípios de que, todos somos iguais e merecemos tratamento digno, com qualidade.
A sociedade manifestou e o governo pressionado pelo crescimento desfreado de indústrias, centro comerciais e a superpopulação, se viu obrigado a investir em Políticas Públicas capazes de frear os problemas advindos da urbanização.
O (SUS) é sinônimo de conquista coletiva, logo, a sociedade precisa cuidar e acompanhar o desenvolvimento e a oferta dos serviços, pois, desta forma, o cidadão poderá questionar se os serviços prestados atendem ou não, de fato, a suas necessidades.
Afinal, o acesso gratuito é compensado de modo compulsório por meio de tributos que irão alimentar o sistema financeiro.
A cada tributo pago, uma dedução, mesmo que em quantia pequena, após somado, seu montante pode ter representatividade negativa e significativa na renda, principalmente de indivíduos e famílias de classe baixa.
Os questionamentos são importantes, pois é por meio da problematização, que é possível levantar dados e mensurar informações sobre os desafios que o (SUS) tem adiante para resolver o problema, na visão de que, a cada solução e adaptação feita para suprir necessidade do cidadão, o sistema torna-se mais eficaz, efetivo, proporcionando melhor qualidade de vida. Deste modo, também é possível levantar dados sobre os avanços e evoluções do (SUS).
Em geral, é possível concluir que os desafios do (SUS) continuam sendo maiores que os avanço e evoluções, que não recebe investimento suficiente dos âmbitos federal, estatual e municipal, que não são capazes de ofertarem um serviço conforme a necessidade das pessoas, conforme a urbanização ganha novas amplitudes e, respectivamente, necessidades sociais.
Contudo, é possível dizer que as evoluções e investimentos, por mais que não sejam suficientes, entidades responsáveis pela gestão da saúde estão atentas continuamente as necessidades e, tem implementado ao logo dos anos novas tecnologias e recursos materiais, tem ampliado a quantidade de médicos e profissionais da saúde, assim como pontos de atendimento, campanhas e a introdução de novos serviços.
REFERÊNCIAS
Este artigo foi escrito por Michael Vinícius Marques e publicado originalmente em Prensa.li.