A lógica neoliberal e a privatização dos serviços essenciais no Brasil
O Brasil vivenciou a partir de 2016 a aceleração do processo de privatizações e concessões de empresas estatais que são responsáveis por produções estratégicas e serviços essenciais para a população. As propostas neoliberais se desenvolveram a partir da década de 1970 e o Brasil passou a implementá-la na década de 1990 ao seguir uma linha ultraliberal, no estilo latino-americano.
As ações neoliberais surgiram ainda nas décadas de 1930 e 1940, porém o crescimento econômico proporcionado pelo modelo Keneysiano e a implementação do Estado de Bem-Estar social impede a implementação dos ideais neoliberais como forma de gestão econômica e social.
Entretanto, a crise econômica proporcionada pelo estagflação, a redução das taxas de lucros e a expansão da dívida pública, com destaque para os países subdesenvolvidos possibilitaram o retorno da defesa dos ideais neoliberais a partir de institutos de economia localizados nos países desenvolvidos, com destaque para o Consenso de Washigton.
Deste modo, a América Latina foi um grande centro para a execução dos ideais neoliberais a partir das suas ditaduras civis-militares, como as experiências chilena e brasileira e a experiência chilena a partir da ascensão ao poder por Augusto Pinochet leva o país da costa do Pacífico ser o maior implementador das propostas neoliberais no mundo.
As ações implementadas a partir da década de 1970 estavam baseadas no rompimento das ações da "gestão social do Welfare State" marcada por políticas que visavam garantir às necessidades básicas, por meio de investimentos em habitação, saúde e educação, mas também ataque as empresas públicas em setores estratégicos para a garantia do pleno emprego, além de garantir um crescimento econômico contínuo.
A medida que os ideais neoliberais avançam como política econômica e social majoritária, a primeira fase de privatizações ocorre a partir da década de 1990 e é acelerada no Governo de Fernando Henrique Cardoso (1995 - 2002) atingindo as empresas estatais, bancos públicos, mas também os fundos de investimentos de empresas públicas.
Nessa primeira fase, o Brasil observou a privatização das empresas no setor de energia, telecomunicações, mineração e infraestrutura de transporte, como as concessões de estradas, portos e aeroportos que passaram a ser controlados pela iniciativa privada ou a construção de capital misto. Porém, a aquisição das empresas públicas são operações arriscadas, pois as empresas sempre dependem do aumento da demanda de produtos e serviços para expandir seus lucros.
É importante destacar, que muitas empresas públicas foram vendidas com um valor muito abaixo do preço de mercado para grupos internacionais, mas também os novos controladores passaram a executar processos de demissões voluntárias e desligamento em massa de seus funcionários, ações voltadas para a expansão dos lucros, como destaca Pena¹
No cerne dessa proposição está a minimização dos gastos com a folha salarial, uma vez que o número excessivo de funcionários é diminuído e, sempre que possível, os cargos passam a ser terceirizados. Para se ter uma ideia, entre 1995 e 2005, o número de empregados em empresas privatizadas nesse período caiu de 95.000 para 28.000 trabalhadores, assinalando uma queda superior a 70%. Enquanto isso, nessas mesmas empresas, a lucratividade saltou de 11 bilhões de reais para 110 bilhões de reais, um aumento de 900%.
Ademais, os governos do Partido do Trabalhadores, entre 2003 e 2016, não cessaram o processo de privatização e concentraram as atividades nas concessões da infraestrutura, como portos, rodovias e aeroportos. Mas, os governos progressistas não cederam a pressão para privatizar a Eletrobras, passar o controle da Petrobras a iniciativa privada, mas também os bancos públicos, pois entendia que essas empresas controlavam setores estratégicos para o desenvolvimento nacional.
Entretanto, a partir do processo de impedimento de Dilma Rousseff em 2016 e a ascensão de Jair Bolsonaro em 2018, o Brasil recupera o seu projeto de privatizações no melhor estilo ultraliberal. Na campanha eleitoral a defesa do atual presidente era a defesa da privatização irrestrita, mesmo sem saber quais seriam os impactos para a população e na economia nacional.
Com um congresso liberal o processo de privatização conseguiu avançar a passos largos e os dois maiores exemplos são: a possibilidade de privatização das companhias de saneamento básico, mas também o processo de privatização da Eletrobras, por meio do processo de capitalização e diminuição da participação estatal de 72,43% para 45%.
Os dois exemplos citados anteriormente retratam o processo de privatização de serviços que são essenciais para a população, como por exemplo o serviço de saneamento básico, ou seja, atividades relacionadas a coleta e o tratamento de esgoto, mas também o fornecimento de água potável para a população.
No caso da Eletrobras, o processo de capitalização pode provocar o colapso do sistema elétrico, além de encarecer as tarifas de energia no país, pois a empresa possui a maior rede da linha de transmissão e representa quase 30% da geração de energia no país. Segundo o jornal Valor Econômico²
(...), a Eletrobras detém uma capacidade instalada de 50,5 gigawatts (GW), o equivalente a 28% do parque de geração do Brasil; e 73,6 mil quilômetros de linhas de transmissão, o equivalente a 40% do sistema brasileiro.
A atual fase do processo de privatização oferece as empresas estatais que atendem a população a partir de serviços essenciais para a população, ou seja, o capital privado nacional e internacional ao optar por maximizar seus lucros podem tornar serviços essenciais precários para a população, afetando a vida de milhões de pessoas.
Portanto, a última fase, até agora, das práticas neoliberais visa a privatização das empresas que fornecem serviços essenciais para a população e/ou setores estratégicos para o desenvolvimento do Brasil. O ultraliberalismo no Brasil é irracional e condena o país a desindustrialização e ao subdesenvolvimento econômico e social.
¹ - Pena, Rodolfo F. Alves, As privatizações no Brasil. Disponível em Privatizações no Brasil. Os casos de Privatizações no Brasil (uol.com.br);
² - https://valor.globo.com/empresas/noticia/2022/01/14/como-sera-a-privatizacao-da-eletrobras-para-onde-vai-o-dinheiro-veja-perguntas-e-respostas.ghtml Acesso em 21 de agos. de 2022
Este artigo foi escrito por Magno FERREIRA e publicado originalmente em Prensa.li.