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A violência institucional e a guerra às drogas
As ações desenvolvidas a partir das políticas proibição do comércio e utilização das substâncias psicoativa e na guerra às drogas são realizadas diariamente, afetando a vida de centena de milhares de pessoas. Entretanto, o que justifica ações policiais que não resulta na melhoria dos índices de violência e garantam a segurança pública?
As operações de guerra às drogas são construídas a partir da violência institucional, ou seja, aquela realizada pelas instituições e agentes que representam o Estado e até mesmo pela omissão das instituições, que potencializa a ausência de um Estado Democrático de Direito e perpetuam a condição de miserabilidade e pobreza da população.
É importante destacar, que ao longo de mais de um século os governos de diferentes ideologias investiram trilhões de dólares no mundo em ações contra o tráfico de substâncias psicoativas ilícitas, na política transnacional mais fracassada e longa que se tem notícia baseada na guerra às drogas.
O Brasil, entra no combate às drogas seguindo os passos dos Estados Unidos, e somente o Rio de Janeiro e São Paulo no ano de 2017¹ gastaram quase R$ 5 bilhões para realizar as ações policiais sem inteligência e com elevado grau de letalidade por forças policiais, inclusive com morte de inocentes. Segundo, a Redes de Observatórios de Segurança² as ações são marcadas pelo fracasso da apreensão de drogas e armas, porém apresentam uma elevada letalidade. De acordo, com a mesma instituição
A “apreensão de drogas” é um indicador de produtividade para as instituições de segurança pública, porém menos de 26% das ações de policiamento tiveram esse resultado. (...) o número de ações que seriam consideradas bem-sucedidas pelas corporações é extremamente baixo enquanto o número de mortos nelas é altíssimo.
O mesmo cenário se repete quando olhamos para as armas. Enquanto 76% das mortes violentas no país são causadas por armas de fogo, somente 15% das operações realizam apreensões – sendo São Paulo o estado com o menor registro proporcional.
Nas ações realizadas por meio das forças de segurança, inclusive militares contra às drogas, mas somente nas periferias, o que demonstra uma seletividade espacial e social a partir dos atores sociais que podem sofrer as consequências negativas do maior grau de violência perpetrado pelo Estado, as mortes de inocentes, incluindo jovens e crianças agentes das forças de segurança, além dos suspeitos que são executados sumariamente.
É interessante destacar, que o conjunto de ações por meio proibicionismo as substâncias químicas ilícitas no Brasil poderiam ser denominada de “enxugar gelo”, pois não apresentam resultados efetivos na diminuição de consumo de drogas e/ou no poder das grandes facções criminosas, que aumentaram as suas áreas de influência e controle, mas também tornaram-se organizações internacionais e com ramificações em diferentes atividades econômicas legais e ilegais.
As operações são a partir de mandados genéricos, ou seja, todos os imóveis localizados nos bairros são passíveis de serem revistadas. As escolas são fechadas, os postos de saúde não podem funcionar, as principais vias são fechadas e todas as pessoas em deslocamento são revistados, até a criança. Os moradores das favelas, espaços que concentram 95% das ações contra o tráfico de drogas, denunciam abusos cometidos pelas forças de segurança, como tortura e invasão a domicílios.
É muito importante ressaltar, que a circulação dos transportes públicos é paralisada por colocar em risco os trabalhadores e os trabalhadores não conseguem chegar ao trabalho e nas primeiras horas das operações moradores dos condomínios de luxo e classe média alta reclamam de abusos cometidos pelas forças de segurança, mas as denúncias são ignoradas por todos.
Portanto, precisamos mudar estruturalmente a nossa política de combate as drogas com enfoque na informação e na garantia da segurança pública para todos os cidadãos, como forma de garantir o Estado Democrático de Direito. Não há possibilidade razoável de um Estado construir as suas forças de segurança a partir de ações estruturadas na violência institucional, pois a sua função primordial é a defesa do cidadão.
² - Ações policiais têm alta com proximidade das eleições 2022 (observatorioseguranca.com.br)
Este artigo foi escrito por Magno FERREIRA e publicado originalmente em Prensa.li.