As eleições mais digitais do mundo - e são coisa nossa

Imagem de Urna Eletronica. Imagem: TSE.

Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal, assumiu nesta terça-feira (16/08) como Presidente do Tribunal Superior Eleitoral e será o grande responsável pela missão de conduzir o tão aguardado processo eleitoral deste ano, que será altamente decisivo, em outubro.

Com serenidade, ele reiterou a importância do processo eleitoral do país e, também, da digitalização precisa e coesa das informações na eleição daqueles que irão legislar e propor ações para vencermos os desafios enfrentados nos últimos tempos - alguns deles publicados aqui mesmo.

Destaco um trecho altamente importante de seu discurso que confirma isso:

"Nós somos a única democracia do mundo que apura e divulga os resultados eleitorais no mesmo dia. Com agilidade, segurança, competência e transparência e isso é motivo de orgulho nacional."

Moraes, que já é conhecido por seus trabalhos de enfrentamento às notícias falsas e às agressões digitais praticadas nas redes sociais e mensageiros, mostrou a sua postura de defesa do único processo eleitoral altamente digitalizado no mundo: o nosso. Nem o país mais poderoso do mundo utiliza um sistema digital onde os votos são computados, auditados e contabilizados tão rapidamente que, em questão de segundos, vemos a multiplicação dos resultados.

E o fator mais importante foi destacado pelo seu discurso: a segurança. A implantação de um sistema digital de votação fez com que se pensasse na segurança de prevenção do voto computado, através dos testes e das audições de amostragem, ao não permitir vulnerabilidades a ponto de comprometer todo o seu processo.

A qualidade da segurança

O artigo publicado por Rodrigo Coimbra, na revista do TSE, atesta pela qualidade da segurança do processo eleitoral, enfatizado pelo discurso de Moraes. Dois pontos desse artigo destaco aqui: a criptografia e o funcionamento isolado de cada uma das urnas.

Em uma explicação prática:

"Todos os dados que alimentam a urna eletrônica, assim como todos os resultados produzidos, são protegidos por assinatura digital (...) O sistema operacional Linux contido na urna é preparado pela Justiça Eleitoral de forma a não incluir nenhum mecanismo de software que permita a conexão com redes ou o acesso remoto."

Na audição, o processo da contabilidade conta com 31 camadas de segurança, listadas pelo TRE-SP. São elas:

    1. Lacres físicos da urna
    2. Sistema de controle das versões
    3. Testes de software por várias equipes
    4. Seis meses de abertura do código fonte
    5. Testes Públicos de Segurança
    6. Cerimônia de lacração e assinatura digital
    7. Cerimônia de geração de mídias, carga e lacre da urna
    8. Tabela de correspondência
    9. Cadeia de segurança em hardware
    10. Processo de fabricação seguro
    11. Projeto de hardware e software dedicados à eleição
    12. Verificação de assinatura dos aplicativos de urna
    13. Verificação de assinatura dos dados de eleitores e candidatos
    14. Criptografia da biometria do eleitor
    15. Criptografia da imagem do kernel do Linux
    16. Criptografia do sistema de arquivos da urna
    17. Criptografia de chaves da urna
    18. Criptografia do registro geral do voto
    19. Derivação de chaves da urna
    20. Embaralhamento dos votos no RDV
    21. Boletim de Urna impresso
    22. Assinatura de software dos arquivos de resultado
    23. Assinatura de hardware dos arquivos de resultado
    24. Criptografia do boletim de urna
    25. QR Code no boletim de urna
    26. Código verificador no boletim de urna
    27. Auditoria de funcionamento das urnas
    28. Conferência de hash e assinatura digital
    29. Conferência, no dia da eleição, da autenticidade e da integridade dos programas instalados na urna
    30. Log da urna
    31. Entrega do Registro Digital do Voto (RDV)

Por que as urnas?

O processo eleitoral é um processo histórico que culminou em momentos decisivos da história do país. Na época das cédulas de papel, fraudes ocorriam e esses votos fraudados foram computados, por práticas intimidadoras de falsidade ideológica ou de votação em vários locais. Essas práticas foram vistas no coronelismo, nos tempos do Império e, também, na retomada da democracia no país.

A jovem urna, que completa 26 anos, chegou como uma resposta a esses tipos de práticas. Um voto tecnicamente fraudado na urna eletrônica é invalidado automaticamente, porém desencadeia num efeito dominó: "qualquer ataque ao sistema causa um efeito dominó e a urna eletrônica trava, não sendo possível gerar resultados válidos" (TSE).

Com o processo deste ano, o grande foco é reforçar o atestado da segurança digital ao voto do povo, que é o maior motivo de orgulho desse processo e de sua magnitude.

Este artigo foi escrito por Camila L. Oliveira e publicado originalmente em Prensa.li.