Australia’s CDR – Lessons from the Frontlines

A Austrália adotou uma procedimento bem estruturado quanto o planejamento do Open Banking, ou seja, ela soube trabalhar com as regulamentações existentes e incorporou outras normas. Também abordou considerações como educação ao cliente, resolução de controvérsias, obrigação de relatórios de violação da ACCC e avaliação pós-implementação para tornar o Open Banking mais eficaz.

A introdução do CDR na Austrália teve início em 26 de novembro de 2017. O sistema tem por intenção:

• Dar aos consumidores maior acesso e controle sobre seus dados;

• Melhorar a capacidade dos consumidores de comparar e alternar entre produtos e serviços;

• Incentivar a concorrência entre os prestadores de serviços, levando não apenas a melhores preços para os clientes, mas também produtos e serviços mais inovadores.

Para Dassana Wijesekara, Head of Solution Architecture - Financial Solutions and Open Banking na WSO2, O CDR  é resultado da influência de vários projetos internacionais de open banking. "Alguns deles foram liderados pelo governo, em termos de compliance, outras vezes a grande influência vem do próprio mercado. A Austrália foi influenciada principalmente pelo modelo do Reino Unido e pelo PSD2."

A Austrália implementou uma regulamentação bem abrangente não apenas para bancos, pois os Direitos de Dados do Consumidor abrange  outros setores. Isso porque o Governo australiano determinou que o CDR se aplicaria primeiramente ao setor bancário, seguidopelo setor de energi e telecomunicações.

A introdução do CDR pelo setor bancário busca dar aos consumidores acesso e capacidade de transferir com segurança seus dados bancários para partes confiáveis.

O CDR será introduzido no setor bancário em fases. Os dados do consumidor relativos a cartões de crédito e débito, contas de depósito e contas de transações foram disponibilizados a partir de 1º de julho de 2020. Já os dados dos consumidores relativos aos dados de hipotecas e empréstimos pessoais foram compartilhados após 1 de novembro de 2020. O atual cronograma de implementação do Direito de Dados do Consumidor no setor bancário está disponível em: Início das Regras da CDR.

Evolução do CDR na Austrália

  maio/2017: O governo anunciou que encomendaria uma revisão no open banking como parte do Orçamento Federal de 2017. maio/2018 O governo aceitou todas as 51 recomendações da revisão em open banking, incluindo o direito de dados do consumidor. julho/2019 Foi solicitado aos Big Four Banks australianos a disponibilização voluntária dos dados de produtos para cartões de crédito e débito, contas de depósito e transações. Os testes beta de acesso a dados de transações e contas começaram. agosto/2019 A legislação do Open Banking foi aprovada pelo Parlamento australiano julho/2020 A partir desta data, os consumidores podem orientar que os Big Four Banks compartilhem seus dados de cartão de crédito e débito, conta de depósito e conta de transações com provedores. novembro/2020 Os dados de hipotecas e empréstimos pessoais dos consumidores podem ser compartilhados após esta data. fevereiro/2021 Outros bancos além dos Big Four precisam fornecer acesso a dados de produtos, contas e transações para produtos hipotecários. julho/2021 Todos os bancos da Austrália precisam fornecer acesso a dados de produtos, contas e transações para empréstimos pessoais e outras contas.

São 3 os pilares que regem o CDR está centrado: padrões de API, perfil de segurança e experiência do consumidor. Eles facilitam  a interação das organizações financeiras com provedores terceirizados de forma eficaz.

Principais fundamentos da abordagem australiana

• Bancos divididos em grupos (major/non-major);

• Abordagem gradual e em fases;

• Segregação de dados de produtos e de consumidor;

• A especificação definiu que teríamos primeiro os dados de produtos, e apenas depois os dos consumidores;

• Dados obrigatórios e voluntários;

• Foco forte na interface do usuário

Desafios e estratégias

Nós tivemos alguns problemas no início. "Analisando o feedback que as várias organizações envolvidas enviaram, havia um desequilíbrio. A maior parte desse feedback teve origem nas grandes empresas do setor bancário (40%), enquanto as não governamentais e  governamentais, 15% cada." explica Dassana. O problema veio quando notaram que nenhuma instituição ligada ao consumidor participou desse feedback.

"Era muito importante termos essa resposta dos consumidores, para eles tenham uma voz". Para Dassana isso faltou na Autrália, em suas especificações, e esse é um ponto que o Brasil deva prestar atenção para fazer diferente, incluir mais consumidor nesse processo.

Outro ponto de atenção citado por Dassana, veio quanto a influência desequilibrada na especificação do Open Banking.Os grandes bancos como Commonwealth Bank forneceram uma resposta muito forte quanto as especificações. Mas analisando os menores bancos, pertencentes a Customer Owned Banking Association (COBA, ou na tradução, associação bancária de posse dos clientes), houve muita fricção interna, debatess, acerca do feedback a ser enviado, o que atrasou nessa entrega.

Daí a maior influência dos grandes bancos. Nesse sentido, Dassana recomenda que o "governo deva dar uma voz a todos bancos para tentar balancear a influência".

Acompanhe na íntegra a palestra de Dassana Wijesekara para ver mais sobre o CDR e as organizações envolvidas!

Este artigo foi escrito por Dassana Wijesekara e publicado originalmente em Prensa.li.