Bolsonaro quer incriminar o jornalismo brasileiro

Segundo as informações do jornalismo do theintercept do Brasil, o governo Jair Bolsonaro é prognosticado: nunca deixa passar uma possibilidade de praticar um ato abominável em detrimento das liberdades públicas. 

Atualmente, a imprensa noticiou que o Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos oficializou pedidos de sindicância contra os médicos que praticaram um aborto, dentro dos limites legais, em uma criança de 11 anos que engravidou depois de ser violada em Santa Catarina.

Este caso foi divulgado em um parecer e publicado pela Intercept em colaboração com o Portal Catarinas. Movimentou o país e teve impacto internacional, com reportagens publicadas em diversos jornais de todo o mundo.

E é claro que o governo também aponta seus dedos de armas contra o jornalismo independente. Jair Bolsonaro ameaçava no Twitter e o ministério obedeceu à ordem do chefe. Para além dos médicos, a pasta também solicitou ao Ministério Público de Santa Catarina que " determinasse a sua responsabilidade civil e criminal no site The Intercept para a divulgação das imagens e do áudio do testemunho especial secreto".

O presidente autoritário procura sempre penalizar a imprensa. A solicitação feita contra The Intercept é parte de uma das estratégias: Bolsonaro progride de forma ordenada e constante com o objetivo de amedrontar o jornalismo e agravar a degradação das relações institucionais e democráticas brasileiras.

As agressões vão desde os maus-tratos aos repórteres - em sua grande maioria mulheres - em entrevistas a afirmações públicas nas quais o presidente manifestou seu interesse pelo fim dos jornais ou websites que divulgam notícias que o desgostam.

Apenas no Twitter, Bolsonaro e seus filhos já agrediram a imprensa 801 vezes a partir do início de 2021. A intimidação não se resume a ataques com retórica: quando ele era Ministro da Justiça, André Mendonça até apelou para a Lei de Segurança Nacional para enquadrar os críticos do governo.

Tampouco é a primeira vez que o presidente e seus ministros nos agridem por divulgar informações relevantes que eles não gostariam que você conhecesse. No tempo da Lava Jato, Bolsonaro propôs que a Intercept tivesse praticado um crime ao divulgar relatórios baseados em mensagens confidenciais. O inquérito da Polícia Federal chegou à conclusão de que não havia crime por parte dos jornalistas.

O nosso trabalho é amparado pela Constituição brasileira, que assegura a liberdade de imprensa, de expressão e o direito à informação - bem como o sigilo da fonte, fundamental para conservar o jornalismo em acusações delicadas.

Desde há 82 anos, o aborto é um dos direitos previstos por lei em caso de estupro. No ano de 2022, a uma criança foi recusado este direito por um hospital público, um promotor público e um juiz, todos agentes públicos, que deverão orientar suas ações por meio de princípios como a legitimidade.

Foram enviadas à Intercepção imagens da sessão, que estão sob segredo de justiça, por uma origem anônima. Os vídeos são um histórico raro da atuação das instâncias neste tipo de julgamento, e por esta razão foram divulgados - com o cuidado devido de conservar as suas vítimas. Os efeitos eminentes de nossa matéria demonstram o impacto imediato do interesse do público por esta história. Um dia depois da divulgação, um juiz deu permissão à criança, que se encontrava em um refúgio, para retornar para casa.

Após a publicação, o Corregedorias do Ministério Público e do Tribunal de Justiça de Santa Catarina iniciaram uma investigação para analisar a atuação do juiz e do promotor. A Procuradoria Federal abriu um processo civil para averiguar a recusa do hospital em executar o processo.

A imprensa pública decorrente de nosso relatório acabou dando à criança finalmente acesso a um direito assegurado por lei. Contribuímos para defender não somente seus direitos, mas igualmente os direitos de todas as mulheres que possam experimentar esta condição.

Não é de surpreender que o governo de Jair Bolsonaro, cercado por denúncias e ansioso pela reeleição, esteja recorrendo à agenda moral do aborto para procurar recuperar sua base de conservadores. Já esclarecemos como isso acontece em um boletim informativo publicado em junho.

Tampouco é mais surpresa esta intenção de criminalizar o jornalismo. Passámos por isso antes - não foi a única, e não será a última. Essas ameaças são nosso incentivo para continuar com a denúncia de abusos de autoridade e violações dos direitos humanos. Contanto que haja uma Constituição e um Estado de Direito neste país, Bolsonaro pode julgar. Mas ele não nos amedrontará.

Fonte de pesquisa.

Este artigo foi escrito por Ricardo de Moura Pereira e publicado originalmente em Prensa.li.