Brasil - Gargalos

Dos grandes problemas que tem o Brasil, um que se destaca é, sem dúvida, a sua Legislação Eleitoral.

Vejam só. Quem determina quais são os candidatos às eleições?

Pensou nos Partidos Políticos?

Acertou!

E quem eles escolhem? Sempre os mesmos.

Aí, vem à minha memória, a declaração pública do ex-Presidente Lula, dizendo que “a profissão mais honesta é a do político, sabe por quê? Por que todo ano, por mais ladrão que ele seja, ele tem que ir para rua encarar o povo e pedir votos. Os concursados não, faz um concurso e tá com um emprego garantido para o resto da vida.”

E ele está aí, de volta, querendo que votem nele.

Qual o compromisso que os partidos tem em agregar novos candidatos, com pensamentos diferentes desses que aí estão? Nenhum, pois, o que lhes interessa são os nomes, que são colados nas mídias. E os eleitores, a maioria, vota em nomes, e não em pessoas.

E, ainda tem o poderio econômico, com as enormes verbas dos Fundos, Partidário e Eleitoral.

E o que dizer do tal Sistema Proporcional, que consegue eleger candidatos com menos votos que outros. Veja-se o exemplo do Deputado Federal Tiririca, eleito, mais uma vez em 2018, no Estado de São Paulo.

Nas últimas eleições ele, antes da data do pleito, havia desistido de concorrer. Não queria mais.

Saiu deitando falação conta o Congresso e disse que preferia sair.

Então, o seu Partido PL, o convenceu a concorrer, e com os seus votos, elegeu mais dois Deputados.

O mesmo ocorreu em São Paulo, com Celso Russomano, cujos votos elegeram mais quatro deputados.

Existem outros, como o Deputado Federal Rodrigo Maia, no Rio de Janeiro.

O Sistema Eleitoral no Brasil é, de fato, muito complexo, carecendo de uma análise profunda e uma boa Reforma.

Entendo que uma reforma nesta área se faz necessária e, entre outras medidas, deveria estudar a admissibilidade de Candidatos Independentes, sem nenhuma vinculação partidária, por exemplo.

Com isto abriria chance para pessoas que querem entrar para a Política, sem se deixarem aprisionar por qualquer Partido Político.

Outro grande problema do País, é o Foro Privilegiado, que tem cerca de 55 mil protegidos no Brasil. Na verdade, o Foro Privilegiado garante ao que o detém, o Direito de ser julgado de qualquer ação contra si, pelo Supremo Tribunal Federal.

E, até hoje, muitos processos no STF, a maioria contra Políticos, acabam por serem arquivados por causa da prescrição do prazo para julgamento.

E, vejam, há projeto para acabar com o Foro Privilegiado, que já foi aprovado no Senado.

É a PEC 10/2013.

Proposta em março de 2013, foi aprovada pelo Senado em junho de 2017 e encaminhada à Câmara em 06/06/2017.

Ou seja, quatorze anos tramitando – há nove anos da apresentação. Mais quase cinco anos de aprovada no Senado.

Claríssimo que não há nenhum interesse de, sequer, colocar em votação, essa PEC na Câmara de Deputados, que retira o Foro Privilegiado, que é arma poderosíssima, não só para livrar os Políticos do Congresso, mais os eleitos do Executivo, e ainda o pessoal do Judiciário, incluindo Ministros, do próprio STF, Desembargadores, etc. E bota etc. nisto!

Outra aberração foi a decisão do STF que tirou de cena a prisão para aqueles que tivessem sido condenados em Segunda Instância.

Era a senha para manter na prisão o ex-Presidente Lula e que foi agraciado pela alteração do entendimento da Legislação pelos Ministros da mais alta Corte do País, a grande maioria colocada lá pelo próprio Lula, e pela ex-Presidente Dilma.

E, enquanto isto, podemos nos arriscar em dizer que o Povo Brasileiro, em sua “letargia sepulcral”, continua “Deitado eternamente em berço esplêndido”?

Este artigo foi escrito por Roberto Becker e publicado originalmente em Prensa.li.