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Debates na audiência pública no Senado sobre inserções em rádios
No dia 30 de novembro, Eduardo Girão iniciou audiência pública na Comissão de Transparência, Fiscalização e controle do Senado com a finalidade de apurar as não inserções nas mídias do candidato a reeleição a presidente da República, Jair Bolsonaro.
A comissão teve participação de parlamentares atuais e novos, juristas, dois ex-desembargadores, jornalistas, influencers digitais e cidadãos.
Após falas do Ministro das Comunicações, Fábio Faria, a abertura da audiência pública resultou nas provas de ausência de inserções nas rádios e na TV no período das eleições 2022.
O que os parlamentares e os convidados falaram na comissão?
Arquivamento do projeto de lei de voto impresso
O Senador que conduziu a audiência pública criticou a interferência do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) e ex-presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Luiz Roberto Barroso na PEC (Proposta de Emenda Constitucional) de voto impresso, da qual o relator foi o Deputado Federal Filipe Barros (PL/PR).
A intenção do ministro foi invocar líderes de partidos para travar a aprovação da proposta. Por isso, a PEC foi desaprovada e arquivada pela Câmara dos Deputados, onde o Presidente da casa legislativa, o Deputado Federal Arthur Lira, estava. Arthur seguia a expectativa do ex-relator também e viu a desaprovação.
Inserções em rádios
O ex-chefe da Secretaria Especial de Comunicação Social (SECOM), Fábio Wajngarten, foi primeira pessoa a vir e debater sobre a situação das inserções na comissão.
Wajngarten disse que a equipe de reeleição do Bolsonaro cumpriu e seguiu fielmente às regras orientadas pela Corte Eleitoral sobre planos de mídia, de vídeos e spots enviados para empresas de rádios e de TV.
Segundo o ex-chefe, as rádios omitiram veiculação de materiais enviados pela campanha do presidente Jair. Ele destacou que a responsabilidade das empresas seria de baixar os arquivos na nuvem.
A pergunta do senado Carlos Portinho (PL-RJ) acerca de atribuição do TSE pela fiscalização foi respondida por Wajngarten. A atribuição do Corte eleitoral não pode fiscalizar se as emissoras baixam os arquivos ou não, como o presidente do tribunal, ministro Alexandre de Morais, disse.
Segundo ex-secretário, a atribuição de fiscalização cabe às campanhas de candidatos executarem.
Wajngarten sugeriu que o TSE, que tem as estruturas organizadas e as tecnologias criadas com a segurança ampliada, teria que ficar ao lado de veículos, que informam se fazem ou não.
Para ele, uma solução para as emissoras seria a lista de checagem. Se não tivesse a checagem, não haveria como saber quais estados têm os materiais veiculados e quantos têm os arquivos.
No setor do SECOM não houve problemas quando funcionários foram perguntados e responderam que fizeram tudo certo. O setor recebeu denúncia de que maior parte dos arquivos por parte da campanha de Bolsonaro não foram publicados.
A denúncia recebida fez com que a equipe do ministro das Comunicações fizesse investigação e descobriu a omissão de 1.253,000 inserções.
Participaram da comissão senadores Marcos do Val (Podemos-ES), Zequinha Marinho (PL-PA), Esperidão Amin (PP-SC), Guaracy Silveira (PP-TO) e senador eleito Magno Malta (PL-ES). O senador Luiz Carlos Heinze (PP-RS) esteve presente, conversando com os senadores.
Na conversa, Heinze sugeriu a eles que os políticos das duas casas legislativas poderiam solicitar uma investigação do Polícia Federal (PF) sobre as inserções.
Abuso de Autoridade
Autor de protocolo de abertura de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) intitulado Abuso de Autoridade, deputado federal, Marcel Van Hattem (Novo-RS), justificou a abundância anormal das decisões tomadas por ministros de TSE e do STF (Supremo Tribunal Federal).
Segundo o Deputado, essas decisões são excessivas e não ficaram limitadas na Constituição Federal, como censuras impostas para parlamentares, influencers digitais e jornalistas da Direita.
A intenção do autor da CPI é investigar os abusos e cobrar esclarecimentos dos ministros. Na hipótese do presidente da Câmara não autorizar instalação da comissão imediatamente, Marcel falou de uma ideia de que irá criar Comissão Parlamentar Mista (CPMI) com Senadores na próxima legislativa.
Girão classificou as decisões como antidemocráticas por entender que os dois órgãos do Poder Judiciário não seguiram a Constituição federal.
O autor da audiência fez críticas sobre respostas absurdas da Justiça Eleitoral a questionamentos do partido do Bolsonaro referentes ao resultado da eleição 2022. Os senadores Marcos, Espiridião, Guaracy e Magno apresentaram a crítica também.
O jurista, Ives Gandria, esclareceu que o STF e o TSE mexeram nas competências do Poder Legislativo e do Poder Executivo. A intervenção dos ministros do Poder Judiciário é considerada desobediência ao ordenamento jurídico.
A fala do Ivan Sartori, advogado e desembargador do Tribunal do Justiça do Estado de São Paulo é semelhante à pronúncia de Sebastião Coelho. Sartori solidarizou-se com os parlamentares, jornalistas e influencers digitais censurados até o momento.
O desembargador aposentado do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, Sebastião Coelho, sugeriu prisão do presidente do TSE alegando abusos cometidos no inquérito de Fake News, e entendeu as decisões de Moraes como antidemocráticas.
Coelho explicou que a prática criminosa das decisões continua e considerou que o togado que não segue democracia atualmente. Com isso, Coelho acredita que Moraes pode ser preso.
Apesar de silêncio total do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, o ex-desembargador sugeriu ideia de que os parlamentares pediriam reunião com os ministros do STF para que a pacificação das instituições democráticas retome. O STF não aceitará a proposta se os congressistas não o fizerem, segundo Coelho.
Além da participação dos senadores na audiência, os Deputados Federais que estavam também foram Luiz Lima (PL-RJ), Otoni de Paula (MDB-RJ), Carla Zambelli (PL-SP), José Medeiros (PL-MT), Daniel Silveira (PTB-RJ), Osmar Terra (MDB-RS), Filipe Barros (PL-PR) e Bia Kicis (PL-DF).
Este artigo foi escrito por Alexandre gama e publicado originalmente em Prensa.li.