Edilson Dia: Transparência no Legislativo

LUCAS SIQUEIRA: Segundo uma pesquisa publicada em abril de 2021 pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) em parceria com Centro de Estudos e Pesquisas em Educação (CENPEC), em 2020, mais de 5 milhões de crianças não tiveram acesso à educação no país, número semelhante ao dos anos 2000. Quais os planos e metas para combater esse regresso de 20 anos que também afetou a cidade de Guarujá?

EDILSON DIAS: Em quase 11 anos no parlamento, sempre atuei em prol da educação e dos educadores. Para o próximo passo, pretendo me candidatar a prefeito. Entendo que no parlamento, embora consiga fomentar debates, é muito difícil promover transformações significativas como as que foram feitas durante a gestão do PT no período executivo federal, como por exemplo o Sisu, ciência sem fronteira, Enem, Fies. 

Pretendo assumir como prefeito para conseguir fazer as transformações necessárias que o município precisa para romper com o retrocesso que estamos presenciando.

LUCAS SIQUEIRA: Em sua gestão, foram executados 5.500 trabalhos voltados para educação, saúde e transporte; e mais de 500 cursos e palestras promovidos pela Escola do Legislativo e do Parlamento Jovem. Esses planos continuarão se você assumir como prefeito?

EDILSON DIAS: Essas ações foram possíveis porquê de 2017 à 2020, assumi a cadeira da presidência do legislativo, criando a Escola do Legislativo. Ofertamos diversos cursos gratuitos disponíveis para sociedade civil, entidades e agentes políticos. Pretendemos continuar com esses planos, pois só com educação se pode alcançar as verdadeiras mudanças.

LUCAS SIQUEIRA: Quanto a EMENDA 24/2017 – Câmara Municipal não pode mais ter votações secretas, em nenhuma hipótese?

EDILSON DIAS: Entendemos que a câmara deve ser transparente, para que a sociedade possa compreender quem está realmente se posicionando a favor do interesse público. Em 2017, apresentei a EMENDA da Lei que colocou fim ao voto secreto, é um absurdo em pleno século XXI o vereador votar secretamente, deixando população sem saber de que forma ele votou. 

Avaliado pelo Ministério Público Estadual, a Câmara Municipal de Guarujá aumentou de 6.1 para 9.2 o índice de transparência.  Média alcançada em razão do fim do voto secreto na Casa de Leis e de medidas que ampliaram a divulgação da atuação do Legislativo, na internet. 

LUCAS SIQUEIRA: Em 2018 a Câmara do Guarujá recebeu pela segunda vez consecutiva o Prêmio Paulista de Boas Práticas Legislativas, realizado pelo Movimento Voto Consciente, em parceria com a OAB, Associação Paulista de Escolas dos Legislativo e Contas (APEL) e o Laboratório de Gestão Governamental da USP. Como alcançamos este prêmio? 

EDILSON DIAS: Recebemos ambos os prêmios, por atuar com o máximo de transparência entre o Legislativo e a sociedade civil. Em 2017 a cidade de Guarujá foi vencedor na categoria Excelência, em reconhecimento aos trabalhos Câmera Jovem, Câmera no Bairro, Parlamento Jovem, e ao Projeto Aprendiz Cidadão.

Em 2018, o mérito se deve a EMENDA que apresentei e que colocou fim ao voto secreto, também aos esforços para redução de gastos com contratos e despesas gerais.

Em 2021 a cidade de Guarujá obteve nota acima da média nacional em transparência e informações públicas. A Controladoria Geral da União, analisa o quanto as prefeituras cumprem a Lei de Acesso à Informação (Lei Federal 12,527/2011) e a Lei de responsabilidade Fiscal.  A cidade de Guarujá ocupa a colocação de 42° entre os 645 municípios do Estado; e 196º entre os 5.568 municípios do país. 

LUCAS SIQUEIRA: Na sua gestão, a Câmara economizou 27,3 milhões de reais, que foram devolvidos aos cofres da prefeitura. Como foi possível?

EDILSON DIAS: Assumi a presidência da câmara no início de 2017, com uma grande lista de dividas, dentre férias, horas-extras e outras despesas. Só foi possível economizar esta quantia porque implantamos um novo modelo de gestão no legislativo ao longo desses 4 anos. Tornamos as licitações transparentes, para você ter uma ideia, antes, uma licitação era disputada por uma ou duas empresas, na minha gestão, tivemos uma licitação ao qual participaram 18 empresas. Se você tem uma licitação disputada por 18 empresas, isso torna com que o valor fique menor. 

Quando assumi a câmara, tínhamos um contrato com uma empresa que fornecia, impressoras, e materiais para impressão no valor de 4 milhões, quando deixei a câmara, em 2020, esse contrato passou a ser de 1 milhão por ano e ainda aumentamos de 55 para 78 o número de equipamentos; atualmente esse contrato voltou aos 4 milhões. 

Antes, a câmara gastava 60mil por ano com água potável, nós substituímos fornecimento de garrafas de água por filtros em todos os setores, hoje a câmara gasta em média, 10 ou 12 mil por ano. 

Esses, são dois dos vários exemplos que posso te dar quanto a redução de custos, na minha gestão, economizamos mais de 27,3 milhões de reais que foram devolvidos ao cofre da prefeitura. Tudo que a câmara não gasta, no primeiro dia do ano seguinte, esse dinheiro é devolvido à prefeitura e ela pode usar em benefício do município. 

Não é que o município não tem dinheiro, ele só não é bem administrado e fiscalizado. 

LUCAS SIQUEIRA: Atualmente falar em preservação do meio ambiente é uma questão de sobrevivência, hoje mesmo ocorre em Glasgow (Escócia) a 26º Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP26). Quais ações podemos aplicar no município para combater o avanço do aquecimento global, visto que somos uma região costeira e podemos enfrentar nos próximos anos o problema dos refugiados climáticos?

EDILSON DIAS: Na cidade, o problema que envolve o meio ambiente, está ligado diretamente com a falta de moradia. Eu entendo que, muitas das áreas que deveriam estar sob proteção ambiental já foram invadidas, e nelas construídas habitações, então não podemos tratar do problema do meio ambiente sem cuidar das moradias dessas famílias. Em 2019, constatamos que enquanto outras cidades da baixada construíam em 4 anos aproximadamente 2 mil habitações, o Guarujá construía apenas 200, mesmo o Guarujá tendo a maior demanda por habitação da região. 

Em março de 2020, um desmoronamento gravíssimo matou mais de 40 pessoas e relocou mais de 400 famílias, aí você entende que o problema habitacional que leva essas pessoas a construírem em áreas inapropriadas afeta diretamente ao meio ambiente, se construirmos moradias para as pessoas e cuidarmos do meio ambiente, dificilmente sofreremos com esses desastres novamente. 

Entretanto, no momento em que construir o plano de governo, vou trazer especialistas sobre o assunto para elaborarem os planos necessários para evitar os mesmos e os futuros problemas, tanto na insegurança habitacional, como também em agressão ao meio ambiente.

LUCAS SIQUEIRA: Quanto ao papel que as redes sociais exercem atualmente. Como você que já sofreu com desinformação “fake news” pretende lidar com isso nas próximas eleições?

EDILSON DIAS: Em alguns aspectos, as redes sociais se tornaram um avanço, para outros, elas se tornaram uma arma, isso depende do intuito de cada usuário. Eu pretendo usar a rede social com a mesma transparência que usei em minha gestão, porque o eleitor tem de estar informado. 

Infelizmente as coisas boas e verdadeiras se propagam mais lento e em menor escala, enquanto as coisas ruins e falsas são propagadas com maior intensidade e mais rápido. Por isso o combate a desinformação deve ser rigoroso e tratado tal como o crime que é.

LUCAS SIQUEIRA: Você ficou conhecido por atuar contra a máfia das merendas, um caso que repercutiu em todo território nacional. Para o futuro, você pretende atuar contra outras máfias com o mesmo rigor e desempenho?

EDILSON DIAS: Naquele momento, tínhamos um quadro de muitas reclamações de escolas que faltavam merendas ou que as merendas eram a semana inteira macarrão com salsicha. Eu investiguei durante 8 meses e descobri muitas irregularidades; uma delas é que 80% do que é fornecido as escolas, é estipulado por peso e não por unidade, as escolas não tinham balanças, assim, não poderiam verificar as entregas. 

Identificamos também que, alguns contratos especificavam carne resfriada, no entanto, a carne era entregue congelada, no momento da entrega, não era possível verificar o peso ou a qualidade do alimento entregue. Em outra ocasião, havia um contrato de contra filé, mas essa carne não se compra para merenda, pois, no cardápio elaborado por nutricionistas especifica que, carne para merenda deve ser assada ou cozida e o contra filé é para ser frito. Então eles enviavam a nota mais cara de contra filé e quando se abria o pacote a carne era de segunda. 

Ao visitar uma das escolas, ao entrar na cozinha, encontrei uma merendeira separando a parte podre das frutas. Atualmente eu ainda visito escolas para conferir as merendas e isso não acontece mais. Só por esse resultado, isso nos motiva a continuar investigando, então, onde houver denúncias, nós iremos sim investigar.

Edilson Dias, Também renegociou os contratos existentes entre a Câmara Municipal e empresas prestadoras de serviços, possibilitando a redução de 25%, em média, dos preços que até então eram pagos.

Acumula, ao longo dos últimos mandatos, mais de 5.500 trabalhos, entre projetos, requerimentos e indicações. A maioria, voltado à Educação, Saúde e Transporte - sobretudo, no que se refere aos Direitos das Pessoas Com Deficiência.

É autor de mais de 50 leis municipais que estão em vigor, dentre as quais: a Lei 4.735, que assegura às pessoas TEA o direito de usar os assentos preferenciais dos ônibus; a Lei 4.380, que ampliou o direito ao Passe Livre aos alunos não bolsistas; e a Lei 4.612, que prevê a implantação de Equoterapia a crianças especiais.

Também é autor da Lei 4.746, que tem permitido o encaminhamento de pacientes com plano de saúde socorridos pelo Samu a hospitais particulares, desafogando as unidades do SUS.

Este artigo foi escrito por Lucas Siqueira e publicado originalmente em Prensa.li.