Epic Games vs Apple: a batalha judicial

No ano passado, você provavelmente ouviu falar de um processo judicial entre a Epic Games e a Apple. No começo do mês, a juíza Yvonne Gonzalez Roger escreveu o veredicto. 

A Apple terá 90 dias para permitir opções de pagamento dentro do aplicativo além daquelas que vão diretamente através da App Store. 

A decisão, que entra em vigor no dia 9 de dezembro, vai beneficiar grandes desenvolvedoras e, principalmente, a Epic Games, a responsável por iniciar esse processo. 

Mas como tudo isso começou? 

Sobre o que é o processo da Epic Games? 

O processo entre a Epic Games e a Apple gira em torno da iOS App Store. 

Se você já teve um iPhone, já sabe que a App Store é a única maneira de instalar software de terceiros no dispositivo. Isto é, sem desbloquear o seu iPhone e violar os termos de uso da Apple ao fazer isso. 

O que você talvez não saiba é que a Apple fica com até 30% de cada venda de aplicativo ou compra dentro do aplicativo feita através da App Store.  

A gigante maçã diz que essa taxa reflete o imenso valor da App Store para os desenvolvedores, permitindo que a Apple monitore e regule a qualidade, privacidade e segurança dos aplicativos na plataforma. 

No entanto, essa taxa força os desenvolvedores a definir um preço mais alto para seus produtos e serviços para contabilizar a comissão da Apple, e não há como evitar isso para os desenvolvedores, já que a App Store é a única maneira de instalar aplicativos no iPhone. 

Como complicação adicional, a Apple vende seus próprios produtos e serviços por meio da App Store, que competem diretamente com desenvolvedores terceirizados.  

Por exemplo, a Apple lançou o Apple Music em competição com o Spotify e, mais recentemente, lançou o Apple Fitness + em competição com o Peloton.  

Mas, obviamente, a Apple não precisa se preocupar com os 30% de comissão que paga a si mesma, o que lhe dá uma vantagem sobre a concorrência.  

Em agosto de 2020, a desenvolvedora de software e jogos, Epic Games, entrou com uma ação judicial contra a Apple, alegando que essas práticas da App Store são anticompetitivas e violam atos antitruste.  

Este é o processo sobre o qual você tem ouvido falar, mas aconteceu de forma mais dramática do que você esperava. 

Por que a Epic Games abriu um processo contra a Apple? 

A Epic Games é a desenvolvedora por trás do famoso jogo Fortnite.  

Embora o Fortnite seja gratuito para jogar, a Epic Games vende uma moeda no aplicativo conhecida como V-Bucks, que os jogadores podem trocar por roupas, armas, emotes e outros itens dentro do jogo.  

O relatório financeiro de janeiro de 2020 revelou o faturamento bilionário de Fortnite. Em 2018, logo quando o modo Battle Royale foi lançado, o jogo rendeu sozinho mais de US$ 5 bilhões (R$ 27 bilhões) à Epic Games.  

Em agosto de 2020, a Epic lançou uma atualização do Fortnite que permitia aos jogadores contornar o sistema de pagamento da Apple e comprar V-Bucks diretamente da Epic Games com um desconto colossal de 20%.  

Isso ainda permitiu à Epic lucrar mais com os V-Bucks do que pagaria a comissão de 30% da Apple. 

Apenas algumas horas depois que a Epic Games lançou esta atualização, a Apple removeu o Fortnite da App Store e cortou a Epic Games de suas contas de desenvolvedor iOS e macOS.  

A Apple diz que fez isso porque a Epic Games violou os termos e condições da App Store, mas a Epic Games respondeu prontamente com um processo de 60 páginas. 

O que aconteceu com o processo da Epic Games? 

Depois que a Epic Games entrou com seu processo contra a Apple, e a Apple respondeu na mesma moeda, as duas empresas levaram seus casos ao tribunal em 3 de maio de 2021.  

A batalha judicial durou três semanas, durante as quais cada empresa apresentou vários documentos e depoimentos de especialistas para apoiar seu caso. Ao mesmo tempo, o público podia sintonizar e ouvir a audiência enquanto ela se desenrolava. 

A apresentação do caso e das provas foram até 23 de maio e não tínhamos nenhuma resolução e nem mesmo uma ideia de qual seria a solução a batalha. 

Até que neste mês de setembro a juíza Yvonne deu o veredicto. O resultado não foi o melhor para nenhuma das partes. 

A juíza concordou com os advogados da Epic que a Apple claramente tem o monopólio de sua própria plataforma iOS, embora ela não esteja convencida de que haja precedentes para que isso seja um problema. 

“O Tribunal não considera que a Apple seja um monopolista antitruste no mercado de transações de jogos móveis”, escreveu a juíza Gonzalez Rogers. “No entanto, concluo que a conduta da Apple em impor restrições anti-direção é anticompetitiva.” 

A decisão condenou a Apple a permitir que os desenvolvedores incluam botões que redirecionem o usuário para um ambiente de pagamento externo, com isso é possível realizar a transação fora da loja de apps nativa do iOS, evitando o pagamento das taxas que vão de 15% a 30%. 

Entretanto, segundo informações reveladas pelo Bloomberg, a Apple ainda poderá cobrar dos desenvolvedores a taxa sobre cada transação dos aplicativos disponibilizados por meio da loja da empresa. 

“A Apple tem o direito legal de fazer negócios com quem eles quiserem [...] Portanto, a Apple poderia alterar os termos da App Store e dizer aos desenvolvedores, independentemente de onde você coleta sua receita: você nos deve 30% e, se os desenvolvedores se recusarem a pagar, a Apple ficará livre para removê-los da plataforma”, disse Paul Gallant, Diretor administrativo da Cowen & Co. 

Embora a Apple tenha perdido na questão das taxas e meios de pagamento, a gigante recebeu um parecer favorável na acusação de suposto monopólio e saiu vitoriosa nas suas acusações que envolviam a quebra de contrato com a Epic Games. 

Rogers afirmou que os esforços clandestinos da Epic para contornar o sistema de pagamento da Apple, se enquadravam em violação de contrato com a empresa.  

A desenvolvedora foi condenada a pagar uma taxa de 30% sobre o lucro de US$ 12 milhões obtido entre os meses de agosto e outubro de 2020. 

Além disso, também terá que pagar mais uma taxa de 30% sobre todo o valor arrecadado entre novembro do ano passado e a data da decisão.  

Vale lembrar que as duas empresas ainda podem recorrer à decisão. 

O que vem por aí para a Epic Games e a Apple? 

Fortnite ainda não está disponível para download na App Store do iOS, embora os usuários que já baixaram o aplicativo ainda possam instalar as atualizações.  

Com a decisão do tribunal não sendo 100% favorável a Epic Games e o fundador Tim Sweeney postando frequentemente que não irá desistir do caso, não podemos ter certeza de como isso vai acabar. Só o tempo irá dizer. 

Porém, podemos conseguir algumas pistas examinando o caso incrivelmente semelhante entre a Epic Games e o Google. 

Façam suas apostas, o mundo irá ferver.