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Gestão da Propriedade Intelectual. Como iniciá-la?
A Gestão de Propriedade Intelectual requer uma avaliação prévia, antes de se iniciar qualquer negócio, que envolva ativos intangíveis.
Esta avaliação deve estar fundamentada em um Relatório de Avaliação de Riscos.
Cabe aos gestores das empresas envolvidas na negociação apresentarem toda documentação, que tenha relação com a Propriedade Intelectual.
Como expor e organizar as informações?
As informações devem ser expostas mediante acordo de confidencialidade e não divulgação.
O relatório tem por finalidade identificar possíveis riscos na negociação, tais como:
a) - Dúvidas quanto a legalidade real da titularidade dos direitos das empresas.
b) - A situação administrativa e jurídica da Propriedade Intelectual envolvida.
c) - Possíveis violações de direitos de terceiros.
d) - Subsequentes comprometimentos operacionais, e de investimentos em Propriedade Intelectual.
O relatório pode revelar riscos de depreciação do valor concorrencial das empresas. O que resultaria em posição vantajosa ou não, nas negociações.
Certas questões cruciais não resolvidas de forma rápida e eficaz, podem ocasionar prejuízos mútuos. O que pode resultar no declinar das negociações, por uma das partes.
Quais as vantagens o relatório apresenta?
Criar um Mapa da Propriedade Intelectual é obter informações sobre todos os tipos de direitos sobre ativos intangíveis, que as empresas detêm.
Este Mapa da PI vai revelar também a situação de cada relacionamento que as empresas mantêm.
No âmbito interno com os criadores de softwares, designer, engenheiros etc.
No externo, mostra como a empresa se posiciona com os concorrentes, fornecedores, parceiros, associados, público-alvo, consumidores, nacionais e os internacionais.
Este levantamento deve ser minucioso, preciso e legal, utilizando-se de Bases de Buscas oficializadas.
Onde buscar as informações?
Internacionalmente tem-se a plataforma da Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI), que disponibiliza acesso às bases de PI em 90% dos países do Mundo.
No Brasil, o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) possibilita as buscas. É a autarquia federal responsável pela concessão de direitos.
Os ativos são: marca, patente, desenho industrial, indicação geográfica, software, e topografia de circuito integrado.
A Fundação Biblioteca Nacional, através do Escritório de Direitos Autorais (EDA), disponibiliza registrar e averbar direitos autorais em 11 estados brasileiros:
RJ, SP, AM, DF, MA, MT, MG, PA, PR, PE e SC.
https://www.bn.gov.br/servicos/direitos-autorais/fale-conosco-eda
Qual a abrangência do Mapa da Propriedade Intelectual?
A Gestão da Propriedade Intelectual é uma tarefa multidisciplinar. Portanto outros órgãos, tais como, o judiciário, administrativo, contábil, financeiro, econômico e outros afins, também devem ser consultados
Este artigo foi escrito por Jurema Cavalheiro T. de Faria e publicado originalmente em Prensa.li.