Governança e Implantação da 1ª Fase do Open Banking
Governança e Implantação da 1ª Fase do Open Banking
Temos conhecimento que o Banco Central do Brasil (BACEN) quando projetou a implementação do Open Banking no país definiu toda a regulamentação envolta do desenho proposto. Entretanto, toda a regulamentação engloba somente conceitos, princípios e responsabilidade.
Toda a estrutura de funcionamento Open Banking, como padrão tecnológico e interface de funcionamento, ficou a cargo da auto regulamentação. Quem ficou responsável por delimitar estes padrões foi o Conselho Deliberativo.
O Conselho Deliberativo
O Conselho Deliberativo é composto por representantes de diferentes tipos de instituições do mercado financeiro que, juntos, são responsáveis por estabelecer as regras do sistema de compartilhamento de dados.
De acordo com Ivo Mósca, Coordenador SPI – FEBRABAN e conselheiro do Conselho Deliberativo, o comitê possuí algumas características de conselho consultivo “Para alguns aspectos do Open Banking, o Conselho Deliberativo é visto como instância máxima. Para outras circunstâncias, ele depende da aprovação do Banco Central”.
O comitê é formado por um conselheiro independente e seis conselheiros indicados por associações com representatividade no mercado que envolvam operações de crédito de varejo, contas de depósitos e serviços de pagamento.
“Hoje nós temos seis cadeiras que representam alguns grupos: bancos grandes, bancos médios, cooperativas, instituições de pagamento controladas por grandes instituições financeiras, as que não são controladas e as fintechs”, diz Ivo.
O conselheiro independente representa a sétima cadeira, sua função está voltada para projetar uma visão ampla e focada no cliente e usuário. Além disso, ele é o peso para direcionar as discussões do conselho que enfrentam vários desafios.
Governança e os principais desafios do Conselho Deliberativo
Thiago Alvarez, Fundador e CEO do Guia Bolso e, também, membro do Conselho, afirma que o desafio presente nas discussões, é conseguir encaixar todos os interesses dos grupos participantes, “De certa forma, estamos tendo sucesso nas discussões quase por unanimidade em relação aos temas tratados”, ele diz.
Alvarez relata que os dois principais desafios que são encontrados nas reuniões, é o grau de complexidade do Open Banking, prazos curtos e a relevância da governança. Isto porque o conselheiro deve saber se relacionar com as associações que ele representa dentro do comitê.
A estrutura de governança do Open Banking está dividida em três níveis:
Estratégico
Administrativo;
Técnico.
O nível Estratégico é representado pelo Conselho Deliberativo, como dito antes, sua função é definir o regimento interno, definir diretrizes para os Grupos Técnicos e decidir sobre as demais questões necessárias à implementação do Open Finance.
O Secretariado é responsável por representar o nível Administrativo, sua função está atrelada a organização e gerenciamento do orçamento proposto ao Open Finance.
Já o nível Técnico desenvolve as propostas técnicas que foram aprovadas pelo Conselho Deliberativo. Neste nível, além dos representantes dentro do conselho, podem participar do grupo técnico empresas de tecnologia, instituições financeiras e outros, todos com propostas para instauração das decisões do Comitê principal.
1ª Fase de implementação do Open Banking
A 1ª Fase de implementação do Open Banking ocorre em novembro e, tem como principal definição pelo próprio BACEN “Acesso ao público a dados de instituições”.
Isso quer dizer que as instituições participantes vão compartilhar os produtos e serviços que oferecem. Ou seja, instituições financeiras, como bancos e fintechs, vão ter acesso a custos e produtos que hoje são oferecidos pelo mercado.
Priscila Pinheiro, gerente jurídica do Mercado Livre e membro do Conselho Deliberativo, diz que o comitê enviou as propostas técnicas que foram elaboradas, ao Banco Central. O retorno do BACEN sobre o texto incluiu alguns questionamentos e sugestões de complementação as propostas técnicas.
“O Banco Central ainda vai bater o martelo em relação as propostas. Imagino que em breve será publicada uma norma com relação a conclusão da 1ª fase de implementação”, diz Priscila.
Priscila ainda comenta que o maior desafio encontrado nestas definições sobre implementação foi em relação ao curto prazo de elaboração por conta da pandemia.
Isto porque antes da situação com a COVID-19, o prazo já era desafiador, visto que muitos temas propostos pelo Deliberativo para a 1ª fase continuarão em execução pelas outras etapas.
“Nós iniciamos a discussão sobre as fases no começo do ano, mas veio a pandemia e acabamos perdendo tempo sem poder caminhar sobre as questões. Isto porque quando voltamos ao trabalho, tivemos que formar o conselho, os grupos técnicos e isso levou tempo”, comenta Pinheiro.
Priscila acredita que no decorrer do processo de instauração do Open Finance no Brasil, enxergaremos com mais facilidade as próximas etapas, visto que o processo mais longo e dificultoso será deixado para trás depois de muitos desafios e estudos para uma boa execução do Open Banking na 1ª Fase.
Quer ver mais sobre governança e implementação?
Acompanhe a palestra completa de Ivo Mósca, Thiago Alvarez, Priscila Pinheiro com a mediação de Carlos Oliveira para saber mais sobre Open Banking.
Este artigo foi escrito por Carlos de Oliveira e publicado originalmente em Prensa.li.