Governistas enviam pedidos de impeachment de Barroso e de CPI contra STF e TSE
Diante de abusos de autoridades do Poder Judiciário no momento, senadores prepararam pedido de impeachment contra o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) e ex-presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) no Senado, Luís Roberto Barroso.
Na sequência, deputados protocolaram abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito, intitulada CPI do Abuso de Autoridade na Câmara dos Deputados, com o intuito de impedir os abusos por parte dos magistrados dos órgãos mencionados.
A multa, de acerca de R$ 22 mil, aplicada ao Partido Liberal pelo ministro do TSE, Alexandre de Morais, causou uma reação insatisfeita dos parlamentares. Os políticos solicitaram as frentes para o Congresso Nacional.
Antes da aplicação da multa, o magistrado negou analisar o pedido do resultado contestado para anular votos do segundo turno nas eleições 2022.
Estiveram nas assinaturas do pedido de impeachment os senadores Eduardo Girão (Podemos-CE), Lasier Martins (Podemos-RS), Plínio Valério (PSDB-AM), Styvenson Valentim (Podemos-RN), Luís Carlos Heinze (PP-RS) e Carlos Viana (PL-MG). O envio do pedido ocorreu na quarta-feira passada (23).
No ano passado, um pedido de impeachment contra Morais foi rejeitado pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, quando o presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), enviou. Para Plínio Valério, é acreditar na argumentação do pedido e não duvidar de que a casa revisora irá aceitar.
De acordo com o senador, pedidos anteriores de apuração contra Barroso e outros ministros do órgão da última instância foram protocolados no Senado, porém, não foram atendidos para que análise dos advogados procedesse.
Motivos do pedido de impeachment contra Barroso
O primeiro dos motivos é a ausência de declaração necessária por parte de Barroso em julgamento referente à relativização de interrupção da gravidez e da utilização de maconha, visto que o magistrado mostraria sinal de que o aborto e a maconha ficam fora dos autos em prol de liberação.
Outro motivo é a reunião de projeto de voto impresso, com presença de representantes de setores da sociedade civil e parlamentares de oposição e da base. O encontro teve finalidade de discutir impedimento de aprovação da iniciativa.
O chefe do Poder Executivo tomou essa iniciativa do voto impresso com expectativa dos apoiadores para desqualificar legitimidade do TSE e a Câmara arquivou, por não alcançar necessidade de votos no plenário.
Outra razão é o encontro entre Barroso e o advogado do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Cristiano Zanin. Eles foram vistos em um evento em Nova Iorque, na semana passada.
Com isso, o togado auxiliou na anulação dos processos na 13º vara de Curitiba e cessou condenações contra o presidente eleito. Na sequência, Lula entrou na elegibilidade. O ministro cometeu transgressão por ter não declarado suspeito no julgamento.
Diante da declaração omissa, os parlamentares disseram ter provas de artigos violados na Constituição, embora Barroso tivesse concedido a solução favorável para Lula.
Embora os parlamentares responsáveis pelos pedidos tenham apontado a suspeição, é natural a conversação entre togados do STF e do TSE e advogados de políticos e de legendas destes. É normal que os advogados do presidente atual e do partido liberal e os ministros façam parte da discussão de assuntos pendentes.
Um manifestante brasileiro hostilizou o magistrado e recebeu frase de desrespeito. A frase dita por Barroso foi “perdeu, mané! Não amola!”. Segundo senador Eduardo Girão (Podemos-RN), exemplo da frase em gíria no Brasil é uma fala de pessoa para vítima que tem celular ou moto subtraído.
Motivos de abertura de uma CPI
Para investigar e conter abusos cometidos por ministros do Supremo e do Corte Eleitoral, deputados conseguiram ter alcance de assinaturas necessárias para pedir abertura da CPI do Abuso de Autoridade. A autoria é do deputado Marcel Van Hatter (Novo-RS), aliado do presidente da República Jair Bolsonaro.
Razões da CPI solicitada são contas bloqueadas de 43 empresários suspeitos; busca e apreensão contra os empresários contrários a golpe no caso de vitória para Lula e fala censurada de Marcelo Cintra ao Jornal Gazeta do Povo, à rádio e TV Jovem Pan e a Brasil paralelo. Cintra trabalhava como secretário da Receita.
Consoante ao deputado, o Parlamento tem importância de investigar os abusos que tenham sido cometidos por quaisquer autoridades. Ainda acredita que afetam um grupo político e outro. Com papel de CPI que traz pacificação para a nação, Marcel e outros políticos foram muito cobrados.
Este artigo foi escrito por Alexandre gama e publicado originalmente em Prensa.li.