Governo Australiano condenou o Google em R$ 200 milhões após violação de privacidade
Em terra digital a lei também é muito bem aplicada! O Google e sua subsidiária australiana responderam a um processo(zinho) nada barato na Austrália, após enganar consumidores sobre a coleta de dados de localização.
Embora a condenação tenha sido realizada recentemente, o processo vem correndo em justiça desde outubro de 2019 e foi o iniciado pela ACCC (Comissão de Concorrência e Consumidores da Austrália).
A marca de tecnologia, pertencente à holding Alphabet, foi ao tribunal entre janeiro de 2017 e dezembro de 2018, depois de fazer representações falsas de seus consumidores em relação à coleta e uso de dados pessoais relacionados à localização dos usuários de telefones com o sistema operacional Android.
No segundo trimestre de 2021, o tribunal australiano considerou que a gigante de tecnologia violou a Lei do Consumidor da Austrália após declarar a alguns usuários do sistema operacional Android que o "Histórico de Localização" contido nas configurações do dispositivo era a única forma de realizar a coleta, o manuseio e o uso de dados de identificação pessoal sobre tais informações. No entanto, existe uma outra configuração nos aparelhos Android que pode ter possibilitado essa "brecha" na segurança e privacidade dos usuários em questão.
A função chamada "Web & App Activity" permitiu que o Google coletasse os dados de localização sem a permissão prévia do usuário, visto que é uma função nativa do sistema e que já vem "ativada".
Segundo a Comissão de Concorrência e Consumidores da Austrália, pouco mais de 1 milhão de usuários podem ter tido suas contas do Google envolvidas na violação, e os mesmos também podem ter visualizado a tela que o tribunal alegou violar a Lei do Consumidor do país.
De acordo com Gina Cass-Gottelieb, presidente da ACCC, "esta penalidade significativa imposta pelo Tribunal hoje envia uma forte mensagem às plataformas digitais e outras empresas, grandes e pequenas, de que não devem enganar os consumidores sobre como seus dados estão sendo coletados e usados."
No comunicado emitido pela Comissão de Concorrência e Consumidores da Austrália à imprensa foram incluídos alguns prints de tela onde é possível ver as notificações do Google para os seus usuários - as mesmas que o tribunal considerou falsas.
O valor do processo do tribunal australiano contra a empresa de tecnologia, convertido em Reais brasileiros, é de cerca de R$ 202 milhões. Uma grana e tanto, né?!
Mas não se engane. Essa não é a primeira vez que o Google enfrenta um processo envolvendo violação de dados por usar a localização dos usuários de aparelhos com Android. Nos Estados Unidos, por exemplo, a gigante de tecnologia está enfrentando alguns processos bem semelhantes aos da Austrália.
Logo no início deste ano de 2022, o procurador-geral do gabinete em Washington, D.C. abriu um processo contra o Google por ter enganado usuários de seus serviços de tecnologia sobre o compartilhamento de seus dados de localização.
Atualmente regiões como Indiana, Texas e até o próprio estado de Washington processaram a gigante de tecnologia nos seus respectivos tribunais estaduais, devido à coleta de dados de localização de usuários do sistema operacional Android sem o consentimento dos seus respectivos consumidores.
Este artigo foi escrito por Gabriel Nascimento e publicado originalmente em Prensa.li.