Green Bonds rareiam por falta de política governamental
O Brasil terminou 2021 na 18ª posição em investimentos em green bonds, conforme o departamento de pesquisa da Statista, uma empresa alemã especialista em dados de mercado e consumidores. No acumulado em sete anos, foram US$ 10 bi. É muito pouco. Ficamos ainda atrás do Chile, que está numa posição antes.
Lideram o ranking Estados Unidos e China com US$ 304 bi e U$ 199 bi, respectivamente. São os países mais poluidores do mundo de acordo com o Global Carbon Atlas de 2021, em posições invertidas da lista da Statista – China é a campeã disparada com a emissão de 10,6 milhões de toneladas de C02. Pelo menos entre os Brics, o Brasil ocupa a última posição em emissões, o que não chega a ser um consolo.
A britânica Janus Henderson Investors, que administra o Fundo Global de Equidade Sustentável, divulgou a conclusão do estudo “Descarbonização em Países Emergentes” o qual identifica a falta de políticas de governo visando a neutralidade de emissões de carbono e a baixa iniciativa por parte das empresas.
O estudo aponta “ambiente político instável” como um dos fatores a prejudicar a transição energética o que, economicamente, ameniza a demanda por energia elétrica - um gargalo estrutural do país em períodos de expansão econômica.
Outra conclusão informa que investidores internacionais querem financiar a descarbonização, mas deparam-se com a escassez de planos de investimentos. E isso num período de alta volatilidade nos preços dos combustíveis fósseis. Até a próxima crise, a queda nos preços internacionais do barril e a renúncia de receita pública seguram os preços. E depois?
O desinteresse coloca o país na retaguarda da tendência internacional e dos capitais afluentes para conter impactos climáticos. Isso num território onde ocorre expansão da pobreza, que também causa impactos ambientais, e da devastação florestal.
Problema de Oferta
Green bonds são títulos de renda fixa e somente podem ser usados para financiar investimentos sustentáveis como projetos para reduzir emissões e consumo de água, infraestrutura de energia limpa e renovável, transporte verde e outros.
Diferentemente dos títulos de dívida tradicionais, além das restrições na aplicação dos recursos, os projetos financiados precisam passar por avaliação externa e o emissor compromete-se com a transparência da documentação do uso dos recursos.
O processo de emissão de ambos é semelhante. Corporações credenciadas, bancos e órgãos autorizados emitem os títulos que são oferecidos a investidores, com prazo e frequência da remuneração. Entretanto, a pré-emissão é marcada pela avaliação do portfolio de projetos ambientais identificando os projetos verdes, mercado e riscos envolvidos. Como já dito, o processo de certificação é feito por uma instituição avaliadora externa.
Os green bonds representam vantagem objetiva para o emissor que pode captar recursos com prazos mais longos. É um bônus a somar-se ao ganho reputacional e à mitigação dos impactos sociais e ambientais. Outro efeito é a ampliação da base de investidores, como os fundos sustentáveis.
Numa demonstração de como estamos na marcha lenta progressiva na emissão de títulos sustentáveis, foram apenas 82 papéis lançados entre julho de 2016 a março de 2022. Até esta última data, foram apenas dois títulos contra treze no mesmo período de 2021. Dos bancos de desenvolvimento, apenas dois lançaram green bonds – BNDES e BDMG, um título cada. Uma vergonha. Os dados constam no The Green Bond Tranparency Platform do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).
Oficialmente, o BNDES tem foco no desenvolvimento sustentável, embora não demonstre na prática. A única iniciativa oficial envolve a Comissão de Valores Mobiliários (CVM), a Associação Brasileira de Desenvolvimento e o BID – é o LAB (Laboratório de Inovação Financeira). Hoje composto também pela Sociedade Alemã para a Cooperação Internacional (GIZ), uma empresa que tem o governo alemão como principal acionista.
O LAB foi criado em 2017 e atua por meio de grupos de trabalho, havendo um específico para finanças verdes. Compõe o grupo entidades que já emitiram green bonds, como o Grupo Gaia e o BTG Pactual. Fora os grupos de trabalho, há os webinars e publicações especializadas. Realmente, a iniciativa brasileira figura entre as melhores do mundo em promover novas ideias de desenvolvimento em publicação da revista Global Finance. Falta dar resultado na prática.
Por essas razões que Jennifer James, gerente de Portifólio de Dívidas de Mercados Emergentes da Janus Henderson, afirma que a questão não é de demanda, mas de oferta e critica a quantidade de dívida sustentável emitida por países sul-americanos. Por conta de sua extensão e potencial econômico, o Brasil é o grande destaque negativo. Inclusive, nem lidera a região.
Em 2019, o diretor da SITAWI Gustavo Pimentel previu que o mercado de emissão de dívidas verdes poderia chegar a 100 bilhões em cinco anos. Em dólar, equivaleria a US$ 26 bilhões na cotação da época. Os dados comprovam que não atingimos nem a metade.
Futuro Incerto
É difícil imaginar o desenvolvimento desse mercado sem a liderança de uma agenda governamental. Atualmente o governo federal não tem uma política voltada à preservação e, pelo contrário, desestimula investimentos com impactos sociais e ambientais benéficos.
A ampliação de emissão de dividas ambientalmente sustentáveis passa por transição energética e mudanças nos meios de produção, comercialização e prestação de serviços. Adicionalmente, são necessárias normas para pressionar as políticas de compliance e governança das empresas.
Enquanto uma agenda ambiental sólida não se impor através da liderança do Estado, deveremos ter um número ainda menor de papéis sustentáveis e de investimentos externos visando a redução de emissões de carbono e iniciativas ESG que se alinhem ao Acordo de Paris e os objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU.
Este artigo foi escrito por Renato Assef e publicado originalmente em Prensa.li.