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Guia completo sobre os cargos políticos das eleições de 2022
Nas Eleições Gerais que ocorreram neste domingo, 2 de novembro, estiveram em disputa os cargos de presidente da República, senador, governador e deputados federal e estadual.
No entanto, muita gente não sabe a função que cada cargo possui e quais são as suas obrigações perante os cidadãos que os elegeram.
Portanto, conheça, abaixo, as principais atribuições dos cargos que estiveram em disputa neste primeiro turno de eleição.
Os 3 poderes da administração pública
Primeiro, você deve saber que os cargos públicos são divididos em categorias, conhecidos como Poderes da Administração Pública: Legislativo, Executivo e Judiciário.
Abaixo, você confere qual a função de cada poder:
Poder Executivo: Tem a função de governar o povo, administrar o interesse público, cumprindo e respeitando as leis.
Poder Legislativo: Elabora e cria as leis, organizando-as de forma unicameral nos estados (uma única casa legislativa) e bicameral em nível nacional (duas casas legislativas: o Senado e a Câmara dos Deputados). A Câmara dos Deputados representa o povo, e o Senado, os estados da federação. Juntos, eles formam o Congresso Nacional. Antes da aprovação, a maioria das leis brasileiras passa por essas duas casas legislativas.
Poder Judiciário: garante os direitos individuais, coletivos e sociais; resolve conflitos entre cidadãos, entidades e Estado, além de distribuir justiça conforme previsão legal.
É importante saber, contudo, que não há eleição pública para definir quem integrará o poder judiciário. Você deve saber que o poder judiciário é composto por, no mínimo, sete membros, sendo que três deles são escolhidos por meio de votação entre os ministros do STF; dois são escolhidos pelo STJ; e o restante é nomeado pelo presidente da República.
Agora que você sabe sobre os três poderes da administração pública, vamos direto ao assunto. Portanto, a seguir, saiba tudo sobre os cargos públicos que estiveram em votação nesta eleição:
Poder executivo: Presidente da República e Governador;
Poder legislativo: Senador, Deputados federal e estadual.
Atribuições dos cargos que estiveram em disputa nestas eleições
Vamos seguir a ordem de votação, que começou pelos deputados federal e estadual, seguido por senador e governador e finalizado pelo presidente da república.
Deputado federal
Os deputados federais são os representantes do povo, fazem leis e fiscalizam os atos do presidente da República. Eles apresentam projetos de leis, discutem e votam medidas provisórias.
Deputado estadual
São representantes do povo e responsáveis pela elaboração, discussão, alteração e aprovação de leis que valem para o estado. Além disso, possuem a função de votar anualmente o orçamento estadual, aprovando ou fazendo emendas complementares, além de fiscalizar as contas do governo.
Senadores
Representam os estados e o Distrito Federal e têm a função de fazer leis e de fiscalizar os atos do Poder Executivo, Presidente da República e Governador.
Governador
Ele tem a função de garantir a qualidade dos serviços públicos, decidir sobre os investimentos do estado e implantar políticas públicas para o bem-estar dos cidadãos. Além disso, ele deve formular, sancionar ou vetar projetos de lei aprovados pelos deputados estaduais e prestar contas dos gastos públicos anuais à Assembleia Legislativa.
Sua função também é zelar pela segurança pública, com a ajuda da Polícia Militar, que monitora e assegura a ordem pública; da Polícia Civil, que identifica os criminosos para serem denunciados à Justiça, cumprindo as ordens judiciais; e com o Corpo de Bombeiros Militar, prevenindo e combatendo incêndios.
Presidente da República
Ele exerce a chefia do Poder Executivo da União, representando o Brasil em questões de política interna e externa. Possui o dever de manter a integridade e a independência do país, apresentando um plano de governo com programas prioritários, um projeto de lei de diretrizes orçamentárias e propostas de orçamento. Além disso, ele exerce atribuições administrativas, legislativas e militares, de acordo com a Constituição Federal.
No que diz respeito ao poder militar, é ele quem comanda as Forças Armadas, sendo sua função declarar a guerra e celebrar a paz, com autorização do Congresso Nacional. Na política externa, é o presidente quem está à frente nas relações com estados estrangeiros.
Este artigo foi escrito por Brenda Natália e publicado originalmente em Prensa.li.