MPV 1031/2021: Privatização da Eletrobrás e seus impactos

Nas últimas semanas saíram em vários canais de comunicação, muitas notícias sobre privatizações de algumas estatais importantes para o nosso país, porém você sabe do que se trata a privatização?

A privatização consiste no processo de transferência de uma empresa estatal para uma organização privada, ou seja, o governo vende essa empresa visando equilibrar a economia do país, não sendo esse o único objetivo. Existem vários prós e contras quando falamos sobre o assunto e agora vamos abordar especificamente sobre o processo de desestatização da maior empresa de energia da América Latina, a Eletrobrás. 

A Eletrobrás teve sua fundação proposta em 1954 pelo presidente, na época, Getúlio Vargas, e somente em 1961, sua aprovação ocorreu pelo Congresso e o presidente Jânio Quadros assinou a Lei 3.890-A, que autorizou a União a constituí-la. A Eletrobras foi oficialmente fundada em 11 de junho de 1962. Ao longo do tempo, a empresa ficou responsável pela pesquisa e pela construção e operação de usinas, linhas de transmissão e subestações, trabalhando na expansão da oferta de energia elétrica no Brasil e da década de 70 para cá, a estatal passou a fazer parte de projetos binacionais, como o acordo que resultou na construção de Itaipu e a colaboração com a empresa argentina Emprendimientos Energéticos Binacionales S.A. (Ebisa), que atualmente estuda a instalação de duas usinas hidrelétricas no Rio Uruguai, na fronteira do Brasil com a Argentina.

A Medida Provisória 1031/2021, aprovada pelo Senado no dia 17 de junho de 2021, se trata da privatização da estatal Eletrobrás, empresa responsável por quase um terço da geração de energia elétrica no Brasil. Mas isso é algo bom ou pode ser prejudicial para a população? 

A desestatização da Eletrobrás possui algumas vantagens e desvantagens que iremos pontuar. Começando pelas vantagens, uma delas será a facilidade na contratação de funcionários ou serviços pois, ao contrário de empresas públicas, as empresas privadas não precisam abrir editais para contratar funcionários ou serviços. Isso garante mais agilidade no dia a dia e promove mais economia e a inserção de novos profissionais no mercado de trabalho por meio da contratação. A próxima vantagem será a autonomia da empresa privada, pois, caso uma empresa estatal quebre, o governo irá recorrer ao Tesouro Nacional para reacender a economia dessa empresa com dinheiro público, no caso das empresas privadas, não há envolvimento de dinheiro público, portanto, essa medida não é adotada. 

Acerca das desvantagens, temos algumas para explicar também. A primeira delas é a que mais preocupa a população no geral: os custos dos serviços prestados irão aumentar de forma significativa, esse aumento deve ser da ordem de uns 20% a 25%, conforme mencionado pelo ex-presidente da Eletrobrás Luiz Pinguelli Rosa, mestre em engenharia nuclear, doutor em física, ex-secretário-executivo do Fórum Brasileiro de Mudanças do Clima e professor de planejamento energético da Coppe/UFRJ. O aumento citado não será imediato, esse aumento será progressivo, a fim de suprir as despesas que antes eram pagas por meio da arrecadação de impostos em um cenário no qual a empresa era estatal. 

A malha de transmissão da Eletrobras é muito importante no país, apenas em 2020, a empresa representou  43,54% do total de linhas de transmissão, sem levar em consideração que a usina binacional Itaipu produz, sozinha, 17% da energia fornecida no país. Essa usina, que até 2012 era a maior do mundo, tem 50% de participação da Eletrobrás. 

Outro ponto relevante é a questão das ações da empresa. Com a aprovação da privatização da Eletrobras na Câmara Federal, os papéis da Eletrobras tiveram uma significativa valorização. As ações preferenciais (ELET6) valorizaram 3,86%, cotadas a R$47,62 na data da aprovação da MP. Já as ordinárias (ELET3) tiveram alta de 2,99%, custando R$ 47,60. A tendência é que nos próximos 12 meses as ações da Eletrobrás valorizem ainda mais, podendo chegar a custar até R$53,00 segundo estudos realizados pelo banco de investimentos Goldman Sachs. 

Um fato é, que toda desestatização proporcionará benefícios para uma parte da sociedade e para outra parte não, portanto vale a pena avaliar!

Este artigo foi escrito por Larissa Muñoz e publicado originalmente em Prensa.li.