Novas regras do PIX visam à segurança dos brasileiros

Imagem: Frank Do via Unsplash

O Pix chegou ao Brasil com a promessa de ser um sistema de pagamentos instantâneo mais prático e seguro. Mas com o fim da quarentena e o aumento da movimentação em bares e restaurantes, o número de golpes também cresceu. 

Sequestros-relâmpagos e roubos com receptação tiveram um aumento de 39,1%, entre janeiro e julho deste ano. Foram 206 boletins de ocorrência relatados e 100 prisões apenas em São Paulo, de acordo com a Secretaria de Segurança Pública do Estado. 

Em agosto quando a resolução das novas regras do Pix foi aprovada, o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, deu a seguinte declaração sobre a importância das novas medidas: 

"Quando alguém faz o Pix a uma outra pessoa, para obter o recurso ela precisa de uma conta. Pode ser para uma conta laranja — e temos feito medidas para fazer com que as contas laranjas não aconteçam — ou da própria pessoa. Se for da pessoa, a gente tem os dados de quem fez o crime". 

A novas regras do Pix passaram a valer no início de outubro, visando diminuir os riscos dos usuários e tornar as transferências mais seguras. Com as medidas em vigência, os bancos precisam, agora, se acostumar com as mudanças. 

O que muda 

As instituições financeiras precisam, obrigatoriamente, compartilhar informações com as autoridades de segurança pública quando for o caso de transições suspeitas de envolvimento com atividades criminosas. 

Passa a ser obrigatório também, que bancos e instituições de pagamento sinalizem para o Diretório de Identificadores de Contas Transacionais (DICT) contas com indícios de uso em fraudes.  

Os dados ficarão disponíveis para consulta a fim de impedir outros crimes envolvendo uma mesma conta suspeita. 

O novo limite de R$ 1 mil vai ser aplicado em transferências realizadas entre oito horas da noite e seis horas da manhã. O Banco Central acredita que a medida deve conter os criminosos, conhecidos como “Quadrilha do Pix”. 

Esse limite é para pessoas físicas e microempreendedores individuais (MEIs), e valerá também para TEDs, transferências entre contas do mesmo banco e cartões de débito. 

Para Arthur Igreja, especialista em Tecnologia e Segurança Digital, as medidas não são o suficiente. 

“Em caso de sequestro relâmpago, por exemplo, o criminoso pode manter a vítima refém por mais tempo, até o horário que a transação financeira será efetivada. Mas isso não é motivo para alarmar a população e deixar de acreditar na efetividade da ferramenta Pix”, afirma.

Já Rodrigoh Henriques, líder de inovações financeiras da Fenasbac, explica que do ponto de vista tecnológico não há nada mais seguro do que o Pix. “As medidas do Banco Central foram para garantir o outro lado da segurança, ligada aos chamados ataques de engenharia social e segurança pública. [...] Os roubos e sequestros-relâmpago são questões sérias de segurança pública.” 

O Banco Central, por sua vez, vai continuar implementando medidas de segurança para proteger os usuários de golpes. 

O que vem a seguir 

Até novembro, o BC planeja lançar mais normas para o Pix.  

Entre elas estão: 

• Bloqueio cautelar (permite que o banco bloqueie o dinheiro preventivamente por até 72h quando suspeitar de fraude); 

• Notificação de infração obrigatória; 

• Criação de nova funcionalidade para consulta de informações da chave Pix; 

• Mecanismos adicionais adotados pelos bancos para proteger os clientes. 

Sobre o bloqueio cautelar, o Banco Central informou que "a opção irá permitir que a instituição realize uma análise de fraude mais robusta, aumentando a probabilidade de recuperação dos recursos pelos usuários pagadores que foram vítimas de algum crime". 

As instituições que oferecem o Pix serão responsabilizadas caso seja comprovado que a fraude derivou de falhas de segurança e de gerenciamento de riscos, segundo o BC. 

Será obrigatório para as instituições usar as informações vinculadas às chaves Pix como um dos fatores para autorizar ou rejeitar transações. 

“Essas medidas criam incentivos para que os participantes aprimorem cada vez mais seus mecanismos de segurança e de análise de fraudes.”, informou o BC em nota.