O boicote ao Censo Demográfico e seus efeitos na maior pesquisa demográfica nacional
O censo é uma pesquisa realizada para levantamento de dados econômicos e sociais de um público-alvo, por meio de entrevistas à população do país. Cada país tem a soberania de decidir a forma que serão realizadas as fases de levantamento, interpretação e disponibilização dos dados para o público e gestores.
O presente artigo tem como objetivo explicar a relevância do recenseamento da população, mas, também, os impactos gerados pelo baixo orçamento disponibilizado para as pesquisas, com destaque para o momento pós-pandemia.
O Brasil realiza o Censo Demográficos há mais de 150 anos. Realizado a cada década, o levantamento feito nesse ano de 2022 era para ter acontecido em 2020. É importante ressaltar que é feito após dois anos de atraso, visto que em 2020 o Brasil viveu uma grave crise sanitária provocada pela pandemia de COVID-19 e que em 2021 não houve a destinação dos recursos econômicos no orçamento do Governo Federal.
Antes da década de 1940, o levantamento sobre a população nacional concentrava-se no número de habitantes e sua realização era nos grandes centros urbanos. O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, órgão de Estado criado em 1936, é a estrutura responsável pela realização do Censo desde 1940, e o levantamento passou a ser realizado em todo o território nacional com o objetivo de visitar o maior número de domicílios nos espaços urbanos e rurais do país.
O Censo Demográfico é construído com o objetivo de fornecer um retrato detalhado das principais características da população a partir da avaliação das condições socioeconômicas, educação, saúde, moradia, ocupação e trabalho, mas também a renda e o poder de consumo.
Os levantamentos realizados permitem a comparação a partir dos avanços e retrocessos entre as pesquisas já realizadas nas décadas anteriores. Além disso, os investimentos públicos e privados levam em consideração os dados auferidos, como a taxa de natalidade, fecundidade, mortalidade, crescimento vegetativo (natural) e, também, dados sobre migração (imigração e emigração).
O IBGE, desde a década de 1980, realiza os levantamentos baseado na coleta de informações através de dois questionários. O mais simples deles é um questionário com 20 questões realizadas em todos os domicílios. O outro é um questionário denominado de “amostra”, com mais de 70 questões. Entretanto esta pesquisa só é aplicada a 10% dos domicílios visitados pelos recenseadores. É importante destacar que as respostas oferecidas aos profissionais precisam ser verdadeiras, pois os dados são utilizados como direcionamento de políticas públicas
Porém, após uma ação deliberada do Governo para impedir a realização do Censo em 2021, veio a obrigação por meio de decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que definiu que os levantamentos se realizariam através de um corte orçamentário de 96%, afetando a contratação de efetivo e equipamentos digitais e eletrônicos necessários para a realização da maior pesquisa nacional em critérios econômicos e sociais.
A redução exponencial dos recursos compromete as pesquisas e, também, a interpretação dos dados, ou seja, os instrumentos essenciais para subsidiar as políticas públicas por meio da orientação dos orçamentos públicos e privados, como nas áreas sociais de saúde, educação e habitação e transportes.
Não há dúvidas de que as ações tentam impedir a apresentação de resultados preliminares da piora da condição de vida da população, com destaque para os trabalhadores e aqueles que ganham até dois salários-mínimos. Os péssimos resultados podem impactar negativamente os períodos pré-eleitoral e eleitoral, ou seja, os dados demostrariam em números uma crise econômica grave e o atual governo colocaria o seu projeto de reeleição em risco.
O governo de Jair Bolsonaro transformou uma política de Estado em uma questão de governo e seguramente o boicote é uma tentativa desesperada de garantir a sua disputa à reeleição.
Dessa forma, a realização do Censo Demográfico, mesmo com dois anos de atraso, é extremamente importante para a demonstração das reais condições socioeconômicas da população, como também para a promoção de políticas públicas e a realização de investimentos privados em setores considerados estratégicos, com o objetivo de permear o desenvolvimento econômico e social do país.
A sociedade precisa estar organizada para fiscalizar e assegurar a realização de um levantamento demográfico para além de um governo, mas como uma política estratégica para o Estado brasileiro.
Este artigo foi escrito por Magno FERREIRA e publicado originalmente em Prensa.li.