O Novo Ensino Médio é uma boa ideia?

O ano de 2017 marca uma série de mudanças educacionais no Brasil. A alteração da Lei de Diretrizes e Bases da educação Nacional, a LDB, com a lei  13.415/2017 traz importantes alterações na educação básica do Brasil. Assim como a formulação da Base Nacional Comum Curricular, a BNCC.

O histórico da LDB data do início do republicanismo no Brasil. Sua primeira versão foi determinada na Constituição de 1891, com a Proclamação da República, tendo outras versões na década de 1940 e de 1960. 

O que é a LDB?

A LDB é a legislação que rege a educação brasileira.  A LDB atual data de 1996 e demorou cerca de 10 anos para ser formulada, pois a Constituição de 1988 determinou sua promulgação para guiar a educação. A educação é uma das bases fundamentais para a sociedade e é garantida por lei através da Constituição Federal e pela legislação de educação, sendo a lei 9.394/96 (a LDB) o principal documento nesse sentido.

A partir de 2017, atualizações e medidas provisórias foram elaboradas com o objetivo de melhorar o sistema educacional do país. Dentre as principais medidas estão as mudanças propostas no Ensino Médio, reforçada pela BNCC.

O que muda com a BNCC?

Embora a LDB trate especificamente de educação, não havia até a formulação da BNCC um documento que demonstrasse quais conteúdos deveriam ser ministrados na educação básica. A noção do que era abordado se baseava nos livros didáticos, que são elementos fundamentais na sala de aula.

A partir da reunião com profissionais de educação, o Governo formulou a BNCC como orientação para que todos os estudantes do Brasil tenham a mesma base educacional. 

Além de discorrer sobre as competências e habilidades da educação, estão presentes no documento os conteúdos que devem ser abordados em cada ano escolar.

Mas e as polêmicas?

A chamada Reforma do Ensino Médio apresenta uma nova proposta aos estudantes dos últimos anos escolar: são obrigatórios nos três anos do ensino médio somente as disciplinas de língua portuguesa e matemática. As demais matérias serão divididas em áreas de conhecimentos - Ciências da Natureza e suas Tecnologias; Ciências Humanas e Sociais Aplicadas; Linguagens e suas Tecnologias; Matemática e suas Tecnologias.

Na teoria, o aluno escolhe sua área de interesse e cursa somente as disciplinas compatíveis com sua futura profissão. Ainda é obrigatório que a escola ofereça o itinerário formativo: formação e experiência técnica que capacita o estudante ao mercado de trabalho.

As críticas acerca das mudanças no ensino médio por grande parte dos profissionais de educação e membros da sociedade civil são em relação ao tecnicismo proposto com as transformações. O termo tecnicismo é conhecido no meio pedagógico em que alunos e professores reproduzem e executam os conteúdos sem preocupação com o desenvolvimento crítico-reflexivo.

A defasagem educacional no Brasil já é uma velha conhecida da população. O temor que as mudanças na legislação acentue ainda mais as desigualdades na oportunidade social, sobretudo das classes mais baixas, é a maior preocupação com relação à reforma do ensino médio. Além disso, a desvalorização dos profissionais de educação, redução de sua atuação e flexibilização da formação destes é notória ao analisarmos a BNCC.

Este artigo foi escrito por Amanda Casado e publicado originalmente em Prensa.li.