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Parlamentares governistas exigem que Pacheco paute PDL
No Senado Federal, nesta terça-feira (6), Senadores pediram urgência na votação do Projeto de Decreto Legislativo (PDL), para que os efeitos da resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) 23.714 de 2002 sejam sustados.
Quem subiu para a tribuna para discursar foi o Senador Carlos Portinho (PL-RJ). A cobrança apresentada pelos congressistas foi motivada pelas decisões monocráticas de calar o Congresso Nacional por parte do presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, segundo Portinho.
Segundo a fala discursiva do Senador na tribuna, a preocupação principal é a expressão de liberdade de fala do parlamentar.
Para o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, não tem como prever disponibilidade para o pedido do sistema remoto de votação. Porém, ele vai analisar o requerimento urgente e decidir nos próximos dias.
Segundo o ex-presidente do Senado, presidente da Comissão e Constituição de Justiça (CCJ), Davi Alcolumbre, isso irá comprometer análise do referido pedido em prol de prerrogativas dos membros do congresso.
Apareceram no plenário Deputados Federais vítimas das censuras impostas pela Corte eleitoral Carlos Jordy (PL-RJ), Carla Zambelli (PL-SP), Bia Kicis, Otoni de Paula (MDB-RJ), Daniel Silveira (PTB-RJ), Major Vitor Hugo (PL-BA), José Medeiros (PL-MT), Junio Amaral (PL-MG) e deputados eleitos em 2022 Nikolas Ferreira (PL-MG) e Zé Trovão (PL-SC).
E outros Senadores
Outro Senador a manifestar opinião foi Eduardo Girão (Podemos-CE), alegando que o Poder Judiciário ficou além de limites determinados pela Constituição Federal quanto a atribuições de Ministros do órgão.
O autor do pedido da proposta mencionada é o senador Lasier Martins (Podemos-RS). O senador falou com convicção que a Corte Eleitoral criou uma quantidade de censuras para parlamentares que tivessem falado, e que viram as contas das suas redes sociais bloqueadas.
Na sequência da crítica de Martins, os membros do Congresso têm que seguir a coerência de defender os direitos parlamentares. Apontou obrigação de zelar garantida pela CF.
As preocupações do Senador foram o crescimento da lista de parlamentares censurados e a finalização de atividades legislativas no ano. O parlamentar cobrou recuperação imediata da ordem e retorno ao respeito democrático.
Outro parlamentar que falou com Pacheco foi Senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). O senador ressaltou a importância de defesa dos direitos que os parlamentares possuem, em razão tanto de garantia da Constituição Federal quanto da obrigação de zelar.
De acordo com entendimento do Senador, as pessoas que fazem parte do Poder Legislativo têm medo de postar vídeos ou publicações sobre o que falam, mas também de ser impedidas em acesso para as redes sociais.
Qualquer parlamentar, que seja Deputado ou Senador, não consegue opinar alguma coisa se um Ministro mandar fixar multa, disse o Senador insatisfeito.
Este artigo foi escrito por Alexandre gama e publicado originalmente em Prensa.li.