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Pobreza menstrual: sem absorvente dignidade fica onde?
Pedaços de pano, miolo de pão, jornal, folhas de árvore. Esses são alguns dos absorventes improvisados por meninas e mulheres em situação de vulnerabilidade social. O Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual, aprovado pelo Senado em setembro de 2021, parecia um passo inicial para transformar essa realidade. O ponto fora da curva: Bolsonaro.
No dia 7 de outubro, o presidente Jair Bolsonaro sancionou o projeto, mas vetou dois trechos de relevância: um que previa a distribuição gratuita de absorvente feminino para uma parcela da população, e outro que incluía absorventes nas cestas básicas distribuídas pelo Sisan (Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional).
A justificativa foi que ele não tinha “alternativa” e se viu “obrigado a vetar” o projeto que previa a distribuição gratuita de absorvente para parte da população mais necessitada.
“Quando qualquer projeto cria despesa, o congressista sabe que tem que apresentar a fonte de custeio. Quando não apresenta, se eu sanciono, eu estou incluso no artigo 8 da Constituição, crime de responsabilidade. Os cálculos lá do autor do projeto, que é um deputado do PT, é que se gastaria R$ 80 milhões por ano com absorvente. Fazendo as contas rapidamente, R$ 80 milhões divididos por 12, dá R$ 7 milhões por mês. Cada mulher teria 8 absorventes por mês. Ele diz lá no projeto que custaria para nós 1 centavo cada absorvente. Eu perguntei: ‘E a logística para distribuir no Brasil todo?’ Eu não tenho alternativa, sou obrigado a vetar”.
O veto de Bolsonaro pode deixar até 5,6 milhões de pessoas sem acesso a itens de higiene menstrual, dentre elas:
meninas de baixa renda que estudam na rede pública de ensino;
pessoas em situação de rua ou em situação de vulnerabilidade social extrema;
pessoas presidiárias;
pessoas internadas em unidades socioeducativas;
homens trans e pessoas não binárias (pois também menstruam).
A decisão fez com que os conceitos de pobreza, dignidade e educação menstrual voltassem a ser debatidos. E com razão.
O que é Pobreza Menstrual
Considerada uma violação de direitos, a Pobreza Menstrual é a situação na qual não se tem acesso a recursos, infraestrutura e educação para ter plena capacidade de cuidar da sua menstruação. Trata-se de um problema que atinge mulheres cisgênero, homens trans e outras pessoas que menstruam.
Segundo relatório do Unicef, mais de 60% das meninas no mundo não têm informação adequada sobre menstruação, o que faz dos seus primeiros ciclos um acontecimento traumatizante.
Destaque: o acesso à higiene menstrual é uma questão de saúde pública e de direitos humanos desde 2014, pela ONU.
Em 2021, o Unicef e o Fundo de População da ONU lançaram a pesquisa “Pobreza menstrual no Brasil” que aponta dados sobre o tema para meninas em idade escolar.
De 3 a 7 anos da vida escolar: esse é o período que 90% das estudantes passa menstruando;
Mais de 4 milhões de meninas frequentam escolas que nem mesmo possuem papel higiênico, sabão ou pia.
Além da falta de acesso a itens de higiene menstrual e questões estruturais como banheiros em bom estado, a pobreza menstrual é caracterizada por outros fatores:
Falta de acesso a medicamentos para administrar problemas menstruais;
Insuficiência nas informações sobre a saúde menstrual;
Tabus e preconceitos sobre a menstruação;
Questões econômicas como, por exemplo, a tributação sobre os produtos menstruais.
A cara da pobreza menstrual
Para muitas famílias de baixa renda, a atenção é direcionada para a alimentação, o que torna os itens de higiene menstrual não prioritários. A pesquisa também revela que a chance de não acesso a banheiros é três vezes maior para uma menina negra, em relação a uma menina branca.
Além disso, enquanto 24% das meninas brancas moram em locais sem serviços de esgotamento sanitário, quase 37% das meninas negras vivem nessas condições.
Outro problema é não conseguir realizar de três a seis trocas diárias de absorventes, como indicado por ginecologistas. O resultado são problemas que variam desde questões fisiológicas, como alergia e irritação da pele e mucosas até infecções urogenitais como a cistite e a candidíase.
Crédito: estudo “Livre para Menstruar - Pobreza Menstrual e a Educação de Meninas” do coletivo Girls Up
De acordo com Pesquisa Nacional da Saúde do Escolar (PENSE) do IBGE (2015), aproximadamente 3% das estudantes frequentam escolas que não têm banheiro em condições de uso. O percentual a princípio parece bem pequeno, mas mostram a realidade de 213 mil meninas, sendo 65% delas negras.
Menstruação: tabu e vergonha
A menstruação, tal como sono ou alimentação, é um fato biológico. Entretanto, por falta de educação e conhecimentos sobre o assunto, muitas vezes ela é encarada como algo vergonhoso, indigno e sujo. Hoje, falar sobre menstruação envolve mitos, tabus e desinformação.
No Reino Unido — 48% das meninas sentem vergonha quando estão menstruadas.
Na Índia — 71% das garotas desconhecem o conceito de menstruação até a menarca (primeira vez que menstruam).
No Níger e em Burkina Faso — é comum que mulheres sejam proibidas de frequentar mesquitas durante o período menstrual.
E o Brasil não foge à regra. A falta de estudo e instrução da população brasileira leva a mitos como não tocar na comida ou cozinhar durante esse período [1].
Outra dificuldade no país é na tributação sobre os absorventes.
O Brasil possui tributação elevada sobre o produto, quase 35%. Já na Alemanha, Canadá, Quênia e Índia temos uma isenção completa de tributos em produtos de higiene menstrual. Enquanto na França, Inglaterra e Luxemburgo, os governos optaram por reduzir o encargo.
Melhor do que a isenção de tributo só mesmo a distribuição desses produtos, e disso a Escócia entende. Desde novembro do ano passado, itens de higiene menstrual tornaram-se gratuitos na Escócia.
Por unanimidade, a lei determinou que os governos locais devem fornecer absorventes externos, internos, de pano e produtos como coletores menstruais estejam disponíveis para “quem precisar deles” em escolas, faculdades, banheiros públicos, centros comunitários e farmácias, sem a exigência de cobrança.
E quanto uma brasileira gasta com absorventes?
Para ter uma ideia melhor dos gastos, de acordo com levantamento do jornal Nexo, a mulher brasileira paga até R$ 4.849 de impostos sobre absorventes íntimos ao longo de sua vida. O estudo tem como base um período total de 2.500 dias menstruada (média de 4 absorventes por dia, 5 dias de menstruação mensais e idade fértil dos 12 aos 51 anos).
Os gastos podem parecer razoáveis para alguns, mas não para os 5% mais pobres no Brasil, cuja renda anual é de R$ 1.920, de acordo com a PNAD Contínua (IBGE, 2020). Isso significa que as mulheres desta faixa de renda precisam trabalhar até 4 anos para pagar pelos absorventes que usarão ao longo da vida.
Combate à pobreza menstrual
Os números não escondem que as escolas brasileiras, especialmente as públicas, não estão preparadas para receber e ajudar meninas que menstruam. A falta de assistência pode causar defasagem nos estudos, pois estima-se que as alunas perdem cerca de 40 dias de aulas ao ano, por conta de não serem assistidas, além de passarem por constrangimentos e exclusão escolar.
Crédito: estudo “Livre para Menstruar - Pobreza Menstrual e a Educação de Meninas” do coletivo Girls Up
Apesar dos recentes acontecimentos de âmbito nacional falarem o contrário, alguns Estados brasileiros têm defendido a criação de leis e políticas públicas, assegurando a distribuição de absorventes para garotas em fase escolar. São Paulo, Recife e Maranhão são alguns exemplos.
Este ano, em Recife , foi lançado o projeto Ciclo do Cuidado. São R$ 1,5 milhão investidos para a aquisição de absorventes, beneficiando 17 mil alunas da rede municipal em situação de vulnerabilidade social e econômica.
Já que a menarca de 90% das brasileiras ocorre em média entre 11 e 15 anos de idade, segundo dados do Unicef, a Secretaria de Educação usou os 10 anos como idade mínima de referência para calcular o quantitativo das estudantes que seriam beneficiadas.
Entre junho e julho de 2021, São Paulo estabeleceu o programa Dignidade Íntima, investindo mais de R$ 30 milhões para distribuição de produtos de higiene menstrual em todas as unidades escolares da rede estadual. O projeto também promove a formação dos profissionais da escola, para garantir acesso ao benefício.
Livres para menstruar
Um banheiro em boas condições, absorventes, um coletor menstrual talvez. O ato de menstruar deveria ser algo simples de encarar e se vivenciar. Mas não quando nos deparamos com as 500 milhões de meninas e mulheres pelo mundo sem acesso a produtos ou instalações para cuidar de sua higiene menstrual.
No Brasil, a perspectiva não melhora se a menina é negra e vive em situação de extrema vulnerabilidade. Quando você imaginaria que algo natural do corpo humano poderia ser visto como sujo, um tabu e até uma ameaça aos estudos?
A dignidade menstrual é um direito de quem menstrua, e isso inclui homens trans e pessoas não binárias.
Onde houver pobreza menstrual, que lutemos por mais dignidade.
[1] BRETAS, José Roberto da Silva et al. Significado da menarca segundo adolescentes. Acta paul. enferm., São Paulo, v. 25, n. 2, p. 249-255, 2012.
Este artigo foi escrito por Luana Brigo e publicado originalmente em Prensa.li.