Pretensão do Girão sobre criação de CPMI para investigar atos do STF e do TSE
O senador Eduardo Girão (Podemos-CE) participou do programa Oeste Sem Filtro na Revista Oeste e concedeu entrevista, que ocorreu nesta terça-feira (6).
O senador disse que pretende propor uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) contra o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), como inquérito menos burocrático.
Segundo o parlamentar, as comissões mistas que Deputados e Senadores querem instaurar são menos dificultosas que a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI). Para instaurar a comissão, é necessário que tenha 27 assinaturas.
Acesse a entrevista com o senador pelo Youtube do programa neste link.
Questionado pelo Deputado Federal, Marcel Val Hattem (Novo-RS) sobre abertura da CPI intitulada Abuso de Autoridade, o Presidente da Câmara dos Deputados, Deputado Federal Arthur Lira, recomendou que seria fácil criar a CPMI sem dificuldades no próximo ano.
Para o Presidente, a justificativa é que não há como encontrar tempo disponível para abrir a comissão do autor com mais de 180 assinaturas feitas, após reação negativa dos diversos parlamentares contra os abusos arbitrários.
Comissão do Marcel contra atos ilegais dos órgãos judiciários
No dia 22 de novembro, o Deputado protocolou, na Câmara dos Deputados, pedido de abertura da comissão de Abuso de Autoridade, após obtenção de assinaturas suficientes. Se o pedido for procedente, terá 27 membros titulares, que trabalharão na comissão até 120 dias.
Na alegação do Deputado, os pontos são violações dos Superiores Tribunais contra direitos e garantias individuais. Conforme o autor do pedido, os órgãos deveriam atuar dentro de limites da Constituição Federal para que garantissem os direitos de cidadãos, jornalistas e parlamentares sem violação.
Entre exemplos das violações cometidas estão o bloqueio de contas de 43 pessoas identificadas, financiadores possivelmente de manifestações em desfavor da vitória do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e a restrição imposta ao banco Rodobens, que receberia financiamento de caminhoneiros.
Além disso, ele apontou também censuras destinadas a parlamentares, ao economista Marcos Cintra, à produtora Brasil Paralelo, à emissora Jovem Pan e ao Jornal Gazeta do Povo.
Marcel citou o artigo quinto da CF: “garante o direito à livre manifestação do pensamento.” Na fala do Deputado, ainda, os Ministros da Suprema Corte e da Corte Eleitoral têm praticado atitudes inapropriadas.
Os abusos mencionados levaram o político a protocolar o referido pedido com apoio de outros Deputados e Senadores, que estão incomodados com as decisões alegadas arbitrárias.
Na CPI a ser instaurada quando o presidente da Câmara autorizar, a comissão vai ter que apurar direitos e garantias fundamentais transgredidos, inobservância do devido processo legal, a prática de arbitrariedades e a promoção de censuras e atos de abuso de autoridade.
Este artigo foi escrito por Alexandre gama e publicado originalmente em Prensa.li.