Real digital: o que sabemos sobre a moeda digital Brasileira

Para aqueles mais atentos ao mercado financeiro, é praticamente impossível não ter lido ou escutado algo sobre a moeda digital brasileira, chamada de Real Digital. 

Há alguns meses, o Banco Central divulgou as diretrizes para o projeto que deve demorar pelos menos dois anos para ser implementada.  

Ok, mas o que seria uma moeda digital? É igual a bitcoin? As cédulas vão deixar de existir? 

Para saber a resposta para essas questões, é só acompanhar o fio, vem com a gente! 

O que é uma moeda digital e qual a diferença dela para uma criptomoeda? 

As moedas digitais de bancos centrais (central bank digital currency – CBDC) surgiram recentemente como um tema quente no espaço financeiro.  

Governos, bancos e instituições, como por exemplo o Banco Central, estão realizando pesquisas e análises sobre a viabilidade econômica e técnica da introdução de uma nova forma de dinheiro digital e seu impacto na política monetária e fiscal. 

As criptomoedas, como as conhecemos hoje, são extremamente voláteis e não têm o apoio, ou o controle, de um governo - os CBDCs inibem essas preocupações. 

Os governos reconhecem os CBDCs como curso legal na jurisdição do banco central emissor, o que significa que qualquer pessoa pode usá-los para pagamentos e todos os comerciantes devem aceitá-los. 

Fábio Araujo, da Secretaria Executiva (Secre) do Banco Central destacou, em nota, as diferenças entre um CBDC e uma criptomoeda. 

“Os criptoativos, como o Bitcoin, não detém as características de uma moeda, mas sim de um ativo. A opinião do Banco Central sobre criptoativos continua a mesma: esses são ativos arriscados, não regulados pelo Banco Central, e devem ser tratados com cautela pelo público”, disse. 

Em termos mais simples, CBDC é uma forma eletrônica de dinheiro que os cidadãos podem usar para fazer pagamentos digitais e armazenar valores. Um CBDC oferece três elementos principais: 

• Uma moeda digital 

• Emitido pelo banco central 

• Universalmente acessível 

O nosso CBDC: o Real Digital 

Não é segredo que os avanços tecnológicos vêm chegando no mercado financeiro brasileiro com toda força. Tivemos o começo da implementação do Open Banking, o lançamento do PIX e, mais à frente, teremos nosso Real Digital. 

Com todos esses avanços, alguns consumidores mais “recatados” temem o fim do dinheiro em espécie. O Banco Central afirma que isso não acontecerá por agora. 

“A intenção é que o dinheiro em papel conviva com o real digital ainda por muitos anos. No entendimento do BC, à medida que a população se torne mais confortável com os novos meios de pagamentos digitais, o uso do dinheiro no formato de papel se reduzirá naturalmente”, ressaltou, em nota à Agência Brasil. 

O objetivo do Real Digital é fazer parte do cotidiano das pessoas, sendo empregado por quem faz uso de contas bancárias, contas de pagamentos, cartões ou dinheiro vivo.  

“Com uma CBDC brasileira, o BC vê potencial para a aplicação de novas tecnologias, como smart contracts, IoT (internet das coisas) e dinheiro programável, em novos modelos de negócio, que aumentem a eficiência de nosso sistema de pagamentos”, explica Fabio Araujo, em comunicado divulgado. 

Quais as diretrizes para o Real Digital? 

O Banco Central estipulou três categorias para o real em formato digital: Funcionamento; Garantias Legais e Premissas Tecnológicas.  

“Na categoria funcionamento, as cinco primeiras refletem o que o BC considera adequado às necessidades brasileiras quanto ao funcionamento de uma extensão digital do real”, disse Fábio. 

Funcionamento
•Foco em tecnologia para fomentar modelos de negócio inovadores, que possam imprimir maior eficiência a nossa economia;
•Previsão de uso no varejo, o que implica que o real digital deverá ser parte do cotidiano das pessoas, sendo empregado por todos que operam com contas bancárias, contas de pagamentos, cartões ou dinheiro vivo;
•Quanto à operação online, o real digital deverá ser integrado aos sistemas de pagamentos atuais, permitindo operações como o pagamento em uma loja ou a transferência de recurso para outras pessoas. Já a o pagamento offline, que ainda enfrenta dificuldades tecnológicas, seria análogo a quando se faz um pagamento em real físico em um estabelecimento, ou região, que não tenha conexão com a internet;
•O modelo de distribuição que se pretende implementar é intermediado. O BC emitirá o real em formato digital que será passado para o usuário final através dos participantes do sistema de pagamentos, como ocorre hoje com o real em sua forma física. Esse modelo mantém os relacionamentos existentes entre cliente e instituições do sistema de pagamentos e dá, a esses últimos, mais um instrumento para a inclusão de novos clientes no sistema;
•A diretriz de ausência de remuneração equipara, também nessa dimensão, o real digital ao real físico. Quando você tem, por exemplo, uma nota de R$ 20 na carteira, essa nota não é remunerada, ele não mudará de valor, continuará valendo R$ 20. Do mesmo modo, quando você mantiver o valor de R$ 20 em forma digital parado na sua carteira virtual, esse valor não será alterado. 

Garantias legais 
Antes que se possa emitir o real digital, o arcabouço legal deve ser ajustado para dar ao BC as competências necessárias para operar essa nova forma do real, garantindo assim a segurança jurídica das operações. “A extensão ou a natureza desses ajustes ainda não pode ser determinada, pois as balizas apresentadas não definem uma moeda digital brasileira, mas, sim, um espaço para que o BC possa dialogar com a sociedade”, pontua Fabio.

Também é uma diretriz a observância do sigilo bancário e da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), e demais dispositivos aplicáveis, que iguala as operações com o real em formato digital a operações atualmente realizadas pelo sistema de pagamentos. Além disso, como o real digital, na maior parte das formas em que pode vir a ser implementado, tende a nascer em um ambiente regido pela LGPD, ela se torna ainda mais importante que do no caso do real físico.

A garantia dos mecanismos de prevenção à lavagem de dinheiro, ao financiamento do terrorismo e ao financiamento da proliferação de armas de destruição em massa é outra diretriz para uma CBDC brasileira. Ter a capacidade de, no cumprimento de ordens judiciais, rastrear as operações ilícitas feitas usando o real digital é de fundamental importância para o BC.

Premissas tecnológicas
As duas diretrizes finais dizem respeito a opções tecnológicas na implementação do real em formato digital. Para que pagamentos cruzem as fronteiras nacionais (pagamentos transfronteiriços), é fundamental manter o sistema local aberto à possibilidade de adoção padrões internacionalmente acordados, buscando soluções de interoperabilidade com bancos centrais de outros países. Por fim, a resiliência a ataques cibernéticos deve ser compatível com aquela adotada nas infraestruturas críticas do mercado financeiro brasileiro.

Depois do projeto, qual a próxima etapa? 

De acordo com diretrizes divulgadas pelo Banco Central, os próximos passos são os seguintes: 

• Debate sobre as diretrizes estabelecidas  

• Percepção da sociedade sobre tecnologias aplicáveis  

• Determinação do ritmo de implementação  

• Subsídios para próximos passos 

Na nota, Fábio diz que o debate sobre o projeto é uma das principais etapas, “O diálogo com a sociedade permitirá uma análise mais detalhada não apenas de casos de usos que possam se beneficiar da emissão de uma CBDC, como também das tecnologias mais adequadas para sua implementação”.