Reino Unido Estabelece Novas Diretrizes para Publicidade de Criptoativos
Reino Unido Estabelece Novas Diretrizes para Publicidade de Criptoativos
A Autoridade de Conduta Financeira (FCA) do Reino Unido atualizou as regras de publicidade para criptoativos, com o novo regime entrando em vigor em outubro.
Após uma consulta pública entre junho e agosto, a FCA divulgou orientações claras sobre promoções de criptomoedas, exigindo que as empresas apresentem provas concretas para respaldar qualquer reivindicação de que seus criptoativos são lastreados por commodities.
Principais pontos da nova regulamentação:
Avisos de Risco: Todas as comunicações promocionais devem incluir avisos apropriados sobre os riscos envolvidos.
Comprovação de Alegações: É necessário fornecer evidências para suportar alegações feitas em materiais promocionais, especialmente quando se afirma que um criptoativo é respaldado por uma commodity.
Transparência nas Promoções: Empresas devem esclarecer as taxas de retorno potenciais e modelos de rendimento complexos.
Propriedade dos Ativos: As mudanças na propriedade legal e benéfica dos ativos devem ser claramente comunicadas aos clientes.
Devida Diligência: As firmas devem realizar uma verificação rigorosa dos ativos e serviços que promovem, assegurando que não estejam vinculados a atividades fraudulentas.
Uso do Status Regulado: Empresas não podem usar seu status regulamentado de forma promocional para sugerir vantagem competitiva.
A FCA advertiu que já identificou 221 empresas que não estão em conformidade com as novas regras e prometeu ações de fiscalização contra aquelas que não forem cuidadosas na aprovação de anúncios.