Julgamento no STJ decide possíveis mudanças na cobertura dos planos de saúde

Se você possui um plano de saúde, é importante que acompanhe o julgamento no Supremo Tribunal de Justiça amanhã, dia 23 de fevereiro. O motivo: a Corte deve decidir quais procedimentos as operadoras de planos de saúde serão obrigadas a custear para o tratamento de seus usuários.

O que isso significa?

O rol de procedimentos/terapias da Agência Nacional da Saúde (ANS), ou seja, procedimentos que têm cobertura pelo plano de saúde, pode ser taxativo ou exemplificativo.

Atualmente, se você precisa de um tratamento que não está no rol da ANS, é possível entrar com uma ação na justiça e, se o juiz aprovar, o plano será obrigado a cobrir. Esse modelo se enquadra no rol exemplificativo.

Porém, se o STJ decidir que esse rol deve se tornar taxativo, os planos de saúde não serão mais obrigados a cobrir procedimentos fora de suas listas – mesmo que tenham sido prescritos por um médico e sejam de extrema importância para a saúde do usuário.

Essa mudança deve complicar a vida de muitos cidadãos, especialmente a de pessoas com deficiências, doenças graves ou raras, já que os planos de saúde passariam a cobrir apenas os procedimentos mais básicos.

Qual é o impacto dessa decisão?

A restrição da cobertura dos planos de saúde pode causar uma sobrecarga no Sistema Único de Saúde, pois existe o risco do SUS ser acionado para fazer o atendimento dos procedimentos no lugar dos planos de saúde, de acordo com o Conselho Nacional de Saúde.

“Isso irá impactar no aumento da carga de atendimento e tem potencial para gerar ainda mais ações judiciais contra o sistema público [...]”, relatou o órgão.

Para a jornalista e ativista Andréa Werner, a decisão pelo rol taxativo pode “permitir a piora do serviço dos planos de saúde e o aumento do lucro das operadoras.”. Werner é fundadora do Instituto Lagarta Vira Pupa, que oferece acolhimento para pessoas com deficiência e suas famílias, representadas majoritariamente pelas mães.

Pelo Twitter, a ativista anunciou que vai se acorrentar, junto a outras mães, em frente ao STJ na quarta-feira para pressionar a votação contra o rol taxativo.

O apresentador e ativista pela causa autista, Marcos Mion, também se manifestou em suas redes sociais:

“Como parte da comunidade autista, eu vejo um desespero enorme por parte das famílias que contam com o tratamento diário. Para o autismo, o tratamento tem que ser constante, porque o risco de involuir, de perder tudo que já aprendeu e evoluiu, é muito alto.”

A cobertura oferecida pelos planos de saúde para o tratamento do TEA (Transtorno do Espectro Autista) já é suficientemente limitada no formato atual. Um dos tratamentos mais indicados por neuropediatras, e usado como padrão em diversos países, o método ABA (Applied Behavior Analysis), não faz parte do rol da ANS, por exemplo. 

Isso faz com que muitas famílias tenham que recorrer à Justiça para que o plano de saúde custeie o ABA, que tem eficiência comprovada cientificamente e ajuda crianças, adolescentes e adultos com autismo através da aprendizagem e comportamento.

Foram criadas duas petições públicas: uma para que o ABA seja incluido no rol da ANS, e a segunda referente a não taxatividade do rol da ANS. Ambas já contam com mais de 60 mil assinaturas.