Termos de Uso e Serviço da Prensa
Obrigado por usar a Prensa!
Nossa missão é auxiliar criadores e promover conteúdos de qualidade, inteligentes, relevantes e humanos. Queremos melhorar o ambiente da internet e espalhar conhecimento.
1. Sobre os termos
2. Sobre o uso do serviço e sua conta
3. Sobre responsabilidades no uso do serviço
4. Sobre comportamentos não permitidos
5. Sobre violações às regras
6. Sobre pedidos de remoção judiciais
7. Sobre o programa de monetização e outras oportunidades
8. Sobre direitos e propriedade
9. Sobre terminação
10. Sobre processamento de informação
11. Sobre indenização
12. Sobre o serviço como tal
13. Sobre a marca Prensa.li
14. Sobre limite de responsabilidade
15. Sobre a resolução de disputas e arbitração vinculante
16. Sobre a lei governante local e foro
17. Sobre emendas
18. Sobre separabilidade
19. Miscelânia
1. SOBRE OS TERMOS
Os Termos de Uso e Serviço (“Termos”) contém as regras de utilização da Plataforma de Conteúdo da Prensa, seus websites, domínios, aplicativos mobile e quaisquer outros produtos e serviços (“Plataforma” ou “Serviços”), providos e mantidos pela Prensa (“Prensa” ou “Nós”).
Estes Termos funcionam como um contrato entre você e a Prensa. Ao utilizar todo e qualquer serviço ligado à Prensa ou à Plataforma, você está declarando que leu, conhece e concorda com estes Termos, incluindo a prestação de arbitração mandatória e a dispensa de ação judicial/ação coletiva nas Resoluções de Disputa, seção de Arbitragem Vinculativa.
Se você já tem algum conteúdo publicado na Prensa e não concorda com os Termos ou parte deles, será preciso removê-lo imediatamente ou notificar a Prensa para efetuarmos a remoção.
Sobre mais detalhes acerca da remoção de conteúdo, verifique o capítulo 9 - SOBRE TERMINAÇÃO destes Termos.
Nossa Política de Privacidade explica como nós coletamos e usamos a sua informação, enquanto nosso Manifesto de Conteúdo (“Manifesto”) delineia suas responsabilidades durante o uso dos nossos Serviços. Ao usar nossos Serviços, você concorda ser regulado por estes Termos e por nosso Manifesto. Por favor, veja nossa Política de Privacidade para informações sobre como coletamos, como usamos, como disponibilizamos e como processamos de outras formas as informações sobre você.
Poderão, a critério da Prensa, ocorrer atualizações em nossos Termos, com uma versão revisada sendo publicada nesta página. A Prensa incentiva os visitantes a verificarem frequentemente esta página para quaisquer alterações nos Termos. Se você não concordar com a versão revisada dos Termos, deverá remover seu conteúdo da Plataforma ou notificar a Prensa para efetuarmos a remoção. A partir deste momento, nossos Serviços não estarão mais disponíveis para você. O uso contínuo do serviço após alterações feitas constituirá no seu aceite tácito das alterações.
Se você tem alguma dúvida sobre estes Termos ou nossos Serviços, por favor, contate-nos por meio do e-mail legal@prensa.li
2. SOBRE O USO DO SERVIÇO, SUA CONTA E RESPONSABILIDADES
Você, na capacidade de um usuário(a) que cria e publica conteúdo na Plataforma — denominado aqui como “Creator” — pode enviar artigos de texto, vídeos ou áudio para serem publicados na Plataforma.
Você é 100% responsável pelo uso dos Serviços. O conteúdo que você ou qualquer outro(a) Creator envia para ser publicado é totalmente da responsabilidade de quem publica/envia tal conteúdo - seja texto, áudio, vídeo ou imagem. Este último, obrigatoriamente, precisará estar em conformidade com as leis aplicáveis do Brasil.
O conteúdo enviado não pode estar protegido por direitos de propriedade intelectual de terceiros — ele precisa ser 100% original, ou você precisa ter permissão para enviá-lo. Não copie, envie ou compartilhe conteúdo - textual, verbal ou imagético - sobre o qual não tenha direito de fazê-lo. Ao enviar um conteúdo, tenha completa autorização para tal, além do direito de usá-lo de forma irrestrita.
Para usar nossos Serviços e para participar do Programa de Monetização de Conteúdo ("Programa") a idade mínima exigida é de 18 anos completos.
3. SOBRE RESPONSABILIDADES NO USO DO SERVIÇO
A Prensa pode revisar a sua conduta e/ou conteúdo a qualquer momento para se certificar de que estão de acordo com nossos Termos, Manifesto ou Manual (coletivamente, as “Regras”). A Prensa reserva-se o direito de bloquear qualquer conteúdo ou perfil de um Creator que considerar infrator das normas apresentadas na totalidade destes Termos.
Os conteúdos são avaliados para serem publicados nas categorias que mais se enquadram. Esta avaliação está ligada à qualidade da escrita, de acordo com padrões estabelecidos em nosso Manual de Valorização (“Manual”) e com a seção seguinte dos Termos, capítulo 4 – SOBRE COMPORTAMENTOS NÃO PERMITIDOS. A análise também visa a adequação ao Manifesto.
Porém, a Prensa não garante uma filtragem 100% acurada dos conteúdos. Se algum conteúdo é considerado de alguma forma controverso e for publicado, ele é de responsabilidade exclusiva cívica e legal do(a) autor(a).
A Prensa não se responsabiliza, de forma alguma, pelo conteúdo dos Creators. Ela reserva-se o direito unilateral de remover, bloquear, deletar e suspender a publicação a qualquer momento de conteúdos considerados inapropriados, sob qualquer razão, sob critério exclusivo da Prensa. É responsabilidade do(a) autor(a), como Creator, assegurar-se de que todo o conteúdo postado na Plataforma está de acordo com as leis em vigência no Brasil.
Toda a responsabilidade, em esferas, criminal, cível, ambiental ou geral, sobre qualquer conteúdo publicado, opinião expressada e/ou conteúdo imagético é exclusivamente do Creator.
A Prensa e/ou seus funcionários não poderão ser responsabilizados em conflitos já existentes ou criados entre Creators e usuários consumidores ("Leitores", e ambos, coletivamente, "Usuários"), ou ainda outros Creators.
4. SOBRE COMPORTAMENTOS NÃO PERMITIDOS
A Prensa foi construída para ser um ambiente seguro, onde pessoas de qualquer parte da experiência humana possam vir e dialogar sobre essa experiência, sobre suas ideias e expressarem suas personalidades.
Nós celebramos os diálogos pensativos, as discussões civilizadas, uma miríade de pontos de vista, que provavelmente nem sempre estarão alinhados entre si. A multiplicidade de visões enriquece nossa Plataforma, nosso meio e nossa civilização.
Todos sabemos que a Internet, por suas facilidades, é capaz de criar uma sugestão de permissividade para com comportamentos que são condenáveis e inaceitáveis. Estes comportamentos estão terminantemente proibidos em toda a extensão de nossa Plataforma e do uso dos Serviços.
Ao usar nossos Serviços e nossa Plataforma, você aceita e concorda em manter, sustentar e apoiar os princípios descritos, assim como respeitar as proibições de conteúdo presentes nos Termos.
A decisão final sobre qualquer violação de nossas regras cabe completa e exclusivamente aos membros e funcionários oficiais da Prensa. Será levado em conta a severidade e a noticiabilidade da infração, o contexto envolvido, danos envolvidos e leis aplicáveis.
A violação das regras pode resultar em consequências como: bloqueio de conteúdo, restrição de contas, cancelamento do envio de valores obtidos em nosso Programa de Monetização, limitação da distribuição de postagens, suspensão da conta e banimento da comunidade.
A Prensa tem autoridade e decisão exclusiva na decisão, tanto sobre a culpabilidade da violação quanto às consequências.
Segue o rol exemplificativo dos comportamentos e conteúdos proibidos:
4.A. Ameaças/Incitação à violência
Não serão permitidos conteúdos que incitem ou encorajem a violência a nenhum indivíduo ou grupo de indivíduos de qualquer tipo de identidade. Não serão permitidos nenhum tipo de ameaça à violência.
4.B. Conteúdo de ódio
Nenhum tipo de discurso de ódio será permitido.
Qualquer conteúdo que constitua, incite ou promova violência, assédio ou ódio contra pessoas baseado, dentre outros, em características como raça, etnicidade, origem nacional, crença, religião, ideologia, casta, deficiência, doença, idade, orientação sexual, aparência, gênero ou identidade de gênero será combatido veementemente.
Não serão permitidos posts ou contas que glorifiquem, celebrem, diminuam ou trivializem a violência, o sofrimento, o abuso ou mortes de qualquer tipo de grupo, de quaisquer identidades.
Isso inclui o uso de declarações científicas, pseudocientíficas ou estatísticas falaciosas para desumanizar ou desempoderar outros. Não serão permitidas chamadas à intolerância, exclusão ou segregação baseadas em proteger características quaisquer, nem a glorificação de grupos que façam qualquer dos descritos acima.
Não permitimos texto, imagens, símbolos ou qualquer conteúdo que promova ódio, incluindo em seu nome de usuário, profile ou bio.
4.C. Assédio
Não serão tolerados conteúdos que visam assediar indivíduos ou grupos. Incluindo, mas não se limitando a:
Bullying, ameaça, zombaria ou humilhação de alguém, ou qualquer encorajamento para outros fazerem o mesmo;
A execução de campanhas de assédio dirigidas a alguém ou a um grupo de pessoas;
Usar linguagem depreciativa, insultos raciais ou obscenidades para depreciar ou atacar alguém ou um grupo de pessoas;
Usar ferramentas da Plataforma, existentes ou criadas no futuro, de qualquer maneira que tente ou consiga incomodar ou assediar alguém, ou trazer atenção forjada ao seu conteúdo na Prensa;
Fazer comentários sobre produtos ou negócios de maneira gratuitamente prejudicial ou abusiva.
4.D. Privacidade
Não é permitido:
Postar qualquer tipo de reprodução (em imagens) de, transcrições, cópias ou links para comunicações privadas entre indivíduos sem o consentimento explícito de todas as partes da comunicação. Simplesmente bloquear a identidade ou nome das pessoas envolvidas não elimina a validade da norma;
Qualquer forma de Doxing, ou seja, a agregação e divulgação de informações pessoais ou obscuras. Isso se estende também à agregação de informação disponível publicamente para tornar alvo, humilhar, chantagear, assediar, intimidar, ameaçar ou colocar em perigo uma pessoa ou grupo de pessoas;
Postar imagens de qualquer pessoa sem o consentimento expresso dela (imagens que você adquiriu por meios legais, como bancos de imagem gratuitos ou de domínio público não se aplicam);
Qualquer tipo de conteúdo que viola a privacidade ou a segurança pessoal de outros, incluindo, mas não se limitando à informação confidencial ou sensível, como número de cartão de crédito, números de identidades diversas, número de telefones não públicos, endereços físicos, endereço de e-mail ou outras informações similares.
4.E. Diversos
Não serão permitidos conteúdos que:
Promovam conteúdo extremo ou controverso sem o contexto adequado, como teorias conspiratórias que prejudiquem indivíduos, informações pseudocientíficas que atentem contra a saúde ou dignidade de outros (superioridade racial, etc.), conselhos médicos/de saúde postados como verdades que atentem contra a saúde ou dignidade de outros;
Facilite apostas ou formas de jogo ilegal no Brasil;
Facilite bullying;
Facilite a venda de interações de mídia social, incluindo fora da Plataforma;
Facilite serviços sexuais ou a exploração de vulneráveis e/ou menores;
Facilite a violação de propriedade intelectual ou copyright;
Facilite a violação de qualquer conteúdo dos Termos ou qualquer outra norma da Prensa ou terceiros;
Facilite o hackeamento (por exemplo, roubo de credenciais, comprometimento de informação pessoal);
Não permitimos o uso de pseudociência, desinformação, ou outros conteúdos que são contrários à saúde pública e segurança;
Não permitimos conteúdos que participem ou apoiem campanhas, em nossa Plataforma ou qualquer outra, que tornem alguém alvo de assédio ou engajem em discurso de ódio, violência ou desinformação.
4.F. Conteúdo imagético
Não são permitidos postagens ou links que possam conduzir usuários para imagens ou vídeos pornográficos. Não é permitida qualquer tipo de promoção de tal conteúdo imagético. Imagens gratuitamente problemáticas, de cunho perturbador, violento ou sexual também estão proibidas.
Se o seu conteúdo textual for considerado de alguma forma sensual ou erótico, ele pode ser publicado sob uma mecânica de bloqueio e aviso de conteúdo sensível, tendo o requerimento de um registro para acesso.
4.G. Exploração de menores
Não é permitido conteúdo que promova qualquer tipo de exploração de menores, o que inclui também a sexualização fictícia de menores.
4.H Promoção ou glorificação de atos prejudiciais a si mesmo(a)
Não é permitido nenhum tipo de conteúdo que promova, encoraje ou glorifique qualquer tipo de ato de autodepreciação. Se você encontrar qualquer conteúdo que sugira atitudes autodepreciativas, envie um e-mail para legal@prensa.li
4.I. Conteúdo inverossímil
Se o seu conteúdo é inverossímil, não aparenta ser verdadeiro, difícil de acreditar, compartilha inverdades prejudiciais à saúde e/ou segurança de terceiros ou a sua própria, este conteúdo poderá ser considerado impróprio.
Teorias da conspiração, declarações pseudocientíficas, soluções médicas não baseadas em dados e qualquer outro tipo de declaração, contextualizada como verdade, que seja conhecidamente um artifício enganoso e/ou prejudicial pode ser considerado impróprio.
4.J. Conteúdo duplicado
Não é permitida a postagem de conteúdo duplicado na Plataforma. Você não pode postar o mesmo conteúdo duas vezes na Prensa, seja de sua autoria ou de terceiros. A publicação de conteúdo repetido será considerada SPAM e renderá consequências para o perfil em questão.
4.K. SPAM ou acessos ilegítimos
Toda forma de spam ou mau uso de quaisquer partes do Serviço ou da Plataforma será imediatamente removida do site sem aviso prévio. Exemplos de spam ou mau uso são:
Postar conteúdo primariamente para direcionar tráfego para, ou aumentar os rankings de search de um site externo, produto ou serviço;
Coletar e repostar conteúdo de outras fontes com o propósito primário de gerar receita ou outros ganhos pessoais.
Postar conteúdo duplicado, seja de uma conta única ou por meio de várias contas;
Postagens onde o conteúdo é clipado com o propósito de linkar para o resto do artigo em um site diferente;
Executar um número desproporcionalmente grande de interações, particularmente por meios automatizados. Isso inclui interações em volume ou indiscriminadas, como seguir outras contas (seguir spam), clapping, highlighting ou deixar notas, por qualquer que seja o motivo;
Uso repetido de respostas ou outras interações como método de promoção ou marketing;
Participar de campanhas de recompensa ou brigadas para inflar artificialmente o número de acessos de posts, contas, negócios ou produtos.
Na lista acima, o termo “conteúdo” também representa qualquer instância na Plataforma onde você pode adicionar seu próprio texto ou mídia, como nas definições públicas do seu perfil.
4.L. Infração de Direitos Autorais e Copyright
Os direitos intelectuais e marcas registradas de terceiros deverão ser respeitados.
Inclui-se também verbetes que exigem que você tenha permissão legal para postar qualquer tipo de conteúdo em nossa Plataforma. Usuários da Prensa serão exclusivamente responsabilizados por todo e qualquer tipo de plágio presente em suas postagens, assim como quaisquer tipos de infração de direitos intelectuais ou de copyright.
A Prensa está isenta de qualquer tipo de responsabilização acerca de infrações de copyright realizadas pelos usuários da Plataforma.
4.M. Conduta enganosa
Você não pode postar conteúdo se passando por outra pessoa. Paródias, sátiras e o uso de personagens, pseudônimos e sátiras são permitidas, desde que esteja claro e evidente que está sendo feito e/ou acordado com a Prensa.
Não será permitida nenhuma utilização da extensão de nossos Serviços ou da Plataforma para executar qualquer tipo de fraude ou malefício. Não use tags, links, títulos ou qualquer outra forma de metadata de maneira enganosa. Não linke ou insira códigos ou softwares maliciosos ou danosos em suas publicações.
4.N. Marketing
Será permitido promover o próprio negócio em seu perfil, porém, você não pode fazer anúncios ou patrocínios de terceiros dentro de nossa Plataforma ou usando nossos Serviços, sem prévio acordo com a Prensa;
Imagens que funcionam como anúncios de terceiros não são permitidas;
É necessário descrever links afiliados, por exemplo: como links para Amazon com o seu código, ou qualquer outro link que envolva um valor ou comissão, são permitidos nas suas publicações, desde que esteja claro e visível na publicação que inclui links afiliados;
O recebimento de pagamentos, bens ou serviços, ou qualquer coisa de valor em troca de uma publicação precisa estar explicitado no post;
Não são permitidos conteúdos relacionados a Marketing ou afiliação multinível, pirâmide e outros.
4.O. Conteúdo linkado, saída do site, coleta de informações
Para certificar a privacidade e segurança de dados de todos os usuários da Plataforma, todo conteúdo embedado ("Embeds") precisa cumprir os seguintes requisitos. Conteúdo “embedado” inclui um link, formulário ou requerimento de informação ou outro conteúdo.
Embeds diretamente coletando dados através de campos de formulários da Prensa, comentários ou outras maneiras, no site, não são permitidos. Isso inclui embeds que facilitem a submissão de endereços de e-mails, informação de cartão de crédito ou outras informações pessoais.
Para coletar informação de seus leitores, será preciso seguir estes requerimentos:
Ao linkar do seu post na Prensa para um formulário em outro site (fora da Prensa), precisa deixar claro ao usuário que eles não estão mais no ambiente da Prensa e que as informações estão sujeitas aos Termos de Uso e Privacidade do terceiro fora da Prensa;
Se o link direciona usuários para sua própria plataforma para assinarem sua newsletter, blog ou qualquer conteúdo que você crie, você precisa deixar claro e visível que aquele link vai levar o usuário para fora da rede da Prensa;
Se seu conteúdo inclui um formulário que manda a informação do usuário para você ou um terceiro, você precisa deixar claro e visível que aquele formulário mandará a informação do usuário para um site de terceiros, fora da Prensa, e que ele está sujeito aos Termos de Uso e Políticas de Privacidade daquele terceiro.
4.P. Interações não genuínas
É proibido qualquer tipo de prática comercial que vise o aumento de visualizações, assim como qualquer tipo de comportamento artificial que degrade ou distorça a experiência dos usuários.
Isto inclui, mas não se limita a:
Comprar, vender ou trocar contas ou interação de contas;
Usar serviços, aplicativos, ou arranjos que ofereçam mais visualizações ou outra interação na sua conta ou conteúdo da Prensa;
Registrar contas, postar conteúdo, interagir com usuários ou conteúdo automaticamente, sistematicamente ou a partir de programação.
4.Q. Proibições gerais
Você não pode, nem tentar causar, ou auxiliar um terceiro a realizar o seguinte:
Acessar ou adulterar áreas não-públicas dos Serviços, nossos sistemas de computadores, ou o sistema de nossos provedores técnicos;
Acessar ou procurar pelo nossos Sistemas por nenhuma forma que não as interfaces já disponíveis e publicadas (por exemplo, APIs) que nós provemos;
Forjar algum header de pacote TCP/IP ou qualquer parte da informação de um header em algum e-mail, postagem, ou usar de alguma maneira os Serviços para enviar informação identificadora de fonte que seja alterada, enganosa ou falsa;
Interferir ou perturbar o acesso de qualquer usuário, host ou rede, incluindo mandar um vírus, overloading, flooding, spamming, mail-bombing aos Serviços, scraping, ou scriptar a criação de conteúdo ou contas de maneira a interferir com ou criar um fardo indevido aos Serviços.
4.R. Reportando violações
Contamos com a sua colaboração para detectar qualquer comportamento impróprio em nossa Plataforma. Se encontrar algum conteúdo, conta, post, de qualquer tipo de formato, que viole alguma de nossas regras, envie um e-mail para legal@prensa.li, de preferência com prints do conteúdo em questão.
4.S. Suspensão
Se algum conteúdo for considerado de alguma forma controverso, impróprio, ou problemático, ele ainda será de responsabilidade cívica e legal do autor e este estará sujeito a ser imediatamente suspenso.
5. SOBRE VIOLAÇÕES ÀS REGRAS
Como informado, a Prensa reserva-se o direito de bloquear, despublicar, remover ou limitar qualquer conteúdo considerado como impróprio, assim como reserva-se o direito de suspender, bloquear ou terminar o acesso de qualquer pessoa aos Serviços com ou sem aviso prévio, pelas razões que achar necessárias, não sendo obrigatório prestar justificativa. Especialmente quando qualquer infração às regras for detectada.
A pessoa dona da conta sob a qual tal conteúdo foi publicado, em qualquer um destes casos, será notificada via e-mail ou qualquer forma de comunicação interna da Plataforma, a não ser quando identificarmos que sua conta é automatizada ou operando em má fé, ou que a notificação provavelmente causaria, manteria ou aumentaria danos a alguém.
Porém, prezamos por um diálogo aberto e pela resolução amigável de qualquer tipo de desentendimento ou disputa. Se você acredita que seu conteúdo foi desabilitado por causa de um erro, ou crê que há contexto relevante que não foi levado em conta, pedimos que escreva para legal@prensa.li.
6. SOBRE PEDIDOS DE REMOÇÃO JUDICIAIS
Se a Prensa receber um pedido judicial, extrajudicial ou administrativo para limitar ou bloquear o acesso a um determinado conteúdo, notificaremos o autor da conta afetada, salvo se estivermos proibidos por lei ou acreditarmos que isso colocaria outros em perigo.
Cumpriremos todos os deveres legais e seguiremos todos os requerimentos que a Lei Brasileira nos outorgar e cooperaremos com todas as partes que demonstram boa-fé para a resolução de qualquer entrave.
Além disso, a Prensa reserva-se o direito de demandar solicitando o reembolso de quaisquer condenações ou custas judiciais, despesas, taxas e honorários de qualquer ordem, assim como indenizações materiais, morais ou de alguma outra natureza.
7. SOBRE O PROGRAMA DE MONETIZAÇÃO E OUTRAS OPORTUNIDADES
A análise do conteúdo publicado, mencionada nos capítulos anteriores deste Termo, pode render ao conteúdo a entrada no Programa.
As regras do Programa estão em constante mudança, podendo ser alteradas a qualquer momento unilateralmente e sem necessidade de qualquer aviso prévio pela Prensa. Por isso confira sempre as Regras do Programa. A Prensa incentiva os visitantes a verificarem frequentemente sua página para quaisquer alterações nas regras do Programa.
Artigos Especiais
A Equipe da Prensa selecionará Creators e Convidados para a criação de textos específicos, para os Mantenedores da Prensa (Mantenedores) com requerimentos especiais e regras distintas.
Nestas ocasiões, a Equipe da Prensa contatará a pessoa Creator ou Convidada e enviará um briefing para criação do texto. A aceitação ou não da proposta não tem impacto qualquer na continuidade da pessoa Creator ou Convidada como criador de conteúdo na Prensa.
As únicas diferença entre um conteúdo criado sob estes aspectos e um conteúdo tradicional são duas:
1. De acordo com a seção 8 destes termos, o conteúdo colocado na Prensa é de direito do Autor - ou, pelo menos, não é de direito intelectual da Prensa, e o Autor pode fazer dele o que quiser, inclusive registrá-lo para aí sim ser dono dos direitos. A Prensa só detém os direitos de divulgá-lo, de fazer alterações editoriais na forma (nunca no conteúdo ou mensagem), e de usá-lo em suas comunicações.
Porém, ao enviar um artigo produzido seguindo um briefing da Prensa para Mantenedores, a pessoa Creator entende e concorda que o texto e todos os seus direitos pertencerão ao Mantenedor, se aprovado para tal.
2. Caso o Mantenedor assim deseje, o texto terá sua autoria trocada, e o Creator receberá uma remuneração 20% superior à original, combinada pelo artigo entregue.
Para acessar todas as regras relativas aos Artigos Especiais, confira a página de regras para Artigos Especiais.
Vínculo empregatício
Ao enviar seu conteúdo à Prensa, tê-lo avaliado e monetizado e ao emitir um RPA ou nota fiscal, a pessoa Creator entende que não é criado nenhum vínculo empregatício entre a Prensa e a pessoa Creator. A Prensa é uma plataforma usada pelo Creator para monetização de seu conteúdo online.
8. SOBRE DIREITOS E PROPRIEDADE
A pessoa autora preserva e mantém direito sobre qualquer conteúdo que submeter, postar ou exibir através de nossos Serviços. O que é publicado na Prensa pertence à pessoa autora da obra.
A postagem do conteúdo na Prensa não equivale a um registro de copyright oficial - para de fato registrar algum conteúdo como propriedade intelectual da pessoa Creator, esta precisa passar pelos processos tradicionais de registro de propriedade intelectual disponíveis no Brasil. A Prensa simplesmente garante que a Prensa não detém direitos sobre o conteúdo publicado na plataforma por seus Creators. A única exceção é o que foi descrito na seção 7 destes termos, em Artigos Especiais.
Ao submeter, postar ou exibir um conteúdo ou usar qualquer um de nossos Serviços, a pessoa autora garante à Prensa uma licença gratuita para usar, reproduzir, modificar, adaptar, publicar, traduzir, criar trabalhos derivativos, distribuir, performar publicamente e exibir seu conteúdo e qualquer nome, username ou imagem provida em conexão com seu conteúdo em todos os formatos de mídia e métodos de distribuição, conhecidos agora ou desenvolvidos no futuro, em nossos Serviços ou em outros canais, conhecidos ou desenvolvidos futuramente. Essa licença é royalty-free e válida no mundo todo.
Essa licença é necessária para distribuir o conteúdo através dos nossos Serviços.
Ao publicar um artigo em nossa Plataforma, ele será reproduzido tanto na versão desktop quanto na versão para aplicativos mobile, podendo ser usado como conteúdo de newsletters, listas de leitura, dentro de uma landing Page especial, ou até tendo fragmentos dele usados em diferentes formatos e aspectos pela Prensa, sempre com atribuição ao seu username.
A Prensa pode também usar o conteúdo relacionado à postagem e/ou conta em anúncios externos à plataforma, em outros ambientes, eletrônicos ou não, para atrair leitores ao conteúdo. Isso pode ser feito sem necessidade de autorização expressa ou aviso prévio.
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Podemos unilateralmente interromper os Serviços ou qualquer uma de suas características quando entendermos que é necessário fazê-lo. Também retemos o direito de criar limitações no uso e armazenamento e podemos remover ou limitar conteúdo distribuído nos Serviços.
9. SOBRE TERMINAÇÃO
A pessoa autora tem total liberdade para deixar de usar os Serviços a qualquer momento.
A terminação de uso dos Serviços deverá ser notificada à Prensa para que o conteúdo correspondente à sua autoria e/ou publicação seja propriamente removido da Plataforma, se assim desejar.
A Prensa reserva-se o direito de completar a remoção de qualquer conteúdo conectado à sua conta, perfil e/ou autoria de nossos sistemas dentro do prazo de dois meses após a conclusão da terminação da conta.
10. SOBRE PROCESSAMENTO DE INFORMAÇÃO
Ao usar a plataforma, declarando consentir com esses Termos, você concorda que a Prensa pode processar, transferir ou armazenar informações que coletar, ou que você prover, sobre você, em conformidade com as leis Brasileiras aplicáveis.
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Aqui você pode conferir a nossa Política de Privacidade.
11. SOBRE INDENIZAÇÃO
Ao aceitar esses Termos, a pessoa autora assegura que irá defender e manter a Prensa e seus oficiais, executivos, diretores, agentes, prestadores de serviços, parceiros e funcionários, indenes de e contra qualquer perda, prejuízo, imputabilidade, reivindicações, demandas, danos, despesas ou custos (“Reivindicações”) que provenham ou são relacionadas à qualquer violação legal ou extrajudicial, apropriação indevida, ou infringimento de qualquer direito de terceiros (incluindo direitos de propriedade intelectual ou direitos de privacidade).
Aceitando esses Termos, você concorda em notificar imediatamente a Prensa de quaisquer Reivindicações de terceiros, cooperar em defender-se de tais Reivindicações e pagar, ou reembolsar (caso tais valores sejam despendidos pela Prensa), todos os honorários, custos, prejuízos e gastos associados na defesa de tais Reivindicações (incluindo honorários advocatícios). Também concorda que a Prensa terá controle total da defesa ou do acordo, sob opção exclusiva da Prensa, ou qualquer Reivindicação de Terceiros.
12. SOBRE O SERVIÇO COMO TAL
A Prensa não presta qualquer tipo de garantia.
O uso de nossos Serviços, quer seja como consumidor do conteúdo quer seja como pessoa criadora, é de sua responsabilidade.
Os nossos Serviços e quaisquer conteúdos postados ou compartilhados por usuários dos nossos Serviços, são providos como tal e “como disponível”, sem garantias de qualquer tipo, sejam expressas ou implícitas, incluindo garantias de comerciabilidade, adequação a um propósito particular, título e não-infringimento.
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13. SOBRE A MARCA PRENSA.LI
Todas as marcas comerciais, marcas de serviço, nomes comerciais, logotipos, nomes de domínio e quaisquer outros recursos da marca Prensa ("Recursos da marca Prensa") são propriedade exclusiva da Prensa ou de seus licenciadores.
O uso dos Serviços e/ou adequação e concordância com nossos Termos não concedem a você nenhum direito de usar qualquer Recurso da marca Prensa, seja para uso comercial ou não comercial, e toda a cortesia gerada pelo uso de qualquer recurso da marca Prensa será utilizada exclusivamente na Plataforma.
14. SOBRE LIMITE DE RESPONSABILIDADE
A Prensa não exclui ou limita sua responsabilidade ao autor por qualquer ato que comprovadamente tenha sido gerado por responsabilidade exclusiva, negligência grave, fraude ou má conduta intencional da Prensa ou seus funcionários ao prover os Serviços. Este parágrafo não afeta os direitos do consumidor que não podem ser dispensados ou limitados por qualquer contrato ou acordo.
A Prensa e seus funcionários não serão responsáveis por:
Qualquer indireto, consequente, exemplar, incidental, punível, ou prejuízo especial, ou qualquer perda de uso, dados ou ganhos, sob qualquer teoria legal, ainda que a Prensa ou algum de seus funcionários tenham aconselhado da possibilidade de tais danos.
A não ser os tipos de responsabilidade que não podemos limitar por lei (como descritos nesta seção) nós limitamos a responsabilidade da Prensa para qualquer reivindicação oriunda ou relacionada a esses Termos e Serviços, não importando a forma da ação.
15. SOBRE A RESOLUÇÃO DE DISPUTAS E ARBITRAÇÃO VINCULANTE
Não podemos evitar 100% dos desentendimentos, mas podemos tentar resolvê-los da maneira mais veloz, respeitosa e amigável possível.
Ao usar nossos Serviços, você concorda em, caso haja discordância, antes de apresentar uma queixa formal contra a Prensa, nos contatar em busca de uma resolução amigável, enviando uma nota por e-mail para legal@prensa.li.
Esta nota precisa (a) incluir o seu nome, endereço residencial, endereço de email, e número de telefone; (b) descrever a natureza e base da sua reivindicação; e (c) descrever a reparação específica procurada. Nossa notificação será enviada ao endereço de email associada à sua conta online e conterá as informações descritas acima. Quaisquer das partes tem seu direito de iniciar um procedimento formal, se assim bem entender ser o melhor caminho.
Esta nota precisa (a) incluir o seu nome, endereço residencial, endereço de e-mail, e número de telefone; (b) descrever a natureza e base da sua reivindicação; e (c) descrever a reparação específica procurada. Nossa notificação será enviada ao endereço de e-mail associada à sua conta online e conterá as informações descritas acima. Quaisquer das partes tem seu direito de iniciar um procedimento formal, se assim bem entender ser o melhor caminho.
Por favor, leia a seção a seguir com cuidado porque ela requer que o autor delibere sobre certas disputas e reivindicações com a Prensa e limita a maneira com a qual você pode requerer reparações, a não ser que recuse a arbitração seguindo as instruções apresentadas abaixo. Nenhuma ação, de classe ou representativa, ou arbitração são permitidas sob esta provisão de arbitração. Adicionalmente, a arbitração exclui a possibilidade de a Pessoa Autora processar numa corte de justiça ou de ter um julgamento via
júri.
Ação Representativa. O Autor e a Prensa concordam que qualquer disputa relacionada a esses Termos ou nossos Serviços é pessoal com a Prensa e que qualquer disputa será resolvida somente por meio de ações individuais, não sendo levadas a arbitrações coletivas, ações coletivas ou a qualquer outro tipo de procedimento representativo.
Arbitração de Disputas Vinculante. Exceto por pequenas reivindicações nas quais o Autor ou a Prensa busque trazer uma ação individual num tribunal de pequenas causas, busquem reparações injuntivas ou estáveis pela alegada infração ou apropriação indevida de propriedade intelectual, o Autor e a Prensa abrem mão dos seus direitos a um julgamento com júri com relação a qualquer disputa relacionada a esses Termos ou nossos Serviços, incluindo reivindicações relacionadas à privacidade e segurança de dados, ("Disputa" ou, coletivamente, “Disputas”) resolvidas em tribunal. Procedimentos da arbitragem serão tidos em São Paulo, Capital.
O Autor e a Prensa concordam que esses Termos têm efeitos interestaduais e que a executoriedade desta seção será substantivamente e proceduralmente resolvida por arbitragem, mediante solicitação da Prensa. Tal arbitragem deverá ser administrada pelo sistema online da Arbitranet, inscrita no CNPJ sob o nº 16.933.310/0001-07, conduzida de acordo com seu Regulamento vigente na data do pedido de instauração e conduzida no idioma português, constituída por 1 (um) árbitro, escolhido conforme o Regulamento da Arbitranet. O Autor e a Prensa concordam que para qualquer arbitragem ser iniciada, as custas previstas pela Arbitranet serão de responsabilidade exclusiva do Autor.
A arbitragem permitirá a abertura ou troca de informação não-privilegiada relevante à Disputa. O árbitro, a Prensa e o Autor manterão a confidencialidade de qualquer procedimento, julgamentos e recompensas, incluindo a informação juntada, preparada e apresentada para propósitos de arbitração ou relacionadas à(s) Disputa(s). O árbitro terá autoridade para tomar decisões apropriadas para salvaguardar a confidencialidade, a não ser que a lei proveja o contrário. O dever da confidencialidade não se aplica à medida de que a transparência é necessária para preparar-se para ou conduzir a audição de arbitração nos méritos, em conexão com uma aplicação de tribunal para remenda preliminar, ou em conexão com a chamada judicial a uma recompensa de arbitração ou sua execução, ou à medida que a transparência é requerida por lei ou decisão judicial.
Qualquer Disputa deve ser submetida dentro de um prazo máximo de um ano depois da reivindicação relevante ter acontecido; caso referido prazo não seja cumprido, a Disputa estará permanentemente barrada, o que significa que o Autor e a Prensa não terão o direito de averiguar a Reivindicação.
O Autor tem o direito de se excluir de uma arbitração vinculante dentro de 30 dias da data em que aceitou os termos desta seção pela primeira vez, através do envio de um email com o seu pedido para legal@prensa.li. Para ser efetiva, a notificação de exclusão deve incluir seu nome completo, endereço e claramente indicar a intenção de se excluir de uma arbitração vinculante. Se excluindo da arbitração vinculante, concorda em resolver Disputas de acordo com a próxima seção sobre “Lei Governante e Local”.
Se alguma porção desta seção se encontrar não aplicável ou desrespeitosa à lei por qualquer razão, (1) a provisão não aplicável ou desrespeitosa à lei deve ser eliminada dos Termos; (2) a eliminação da provisão não aplicável ou desrespeitosa à lei não pode ter nenhum impacto no resto do Termo, nesta seção ou da habilidade da parte de compelir arbitragem de quaisquer outras reivindicações sobre a base de um indivíduo de acordo com esta seção; e (3) à medida que qualquer reivindicação deve, portanto, progredir a uma base de classe, coletiva, consolidada ou representativa, tais reivindicações devem ser litigadas numa corte civil de jurisdição competente e não em arbitragem, e as partes concordam que a litigação dessas reivindicações devem permanecer pendentes do resultado de qualquer reivindicação individual na arbitragem. Além disso, se qualquer parte desta seção se encontrar a proibir uma reivindicação individual em busca de reparação pública injuntiva, esta provisão não terá efeito por sobre a medida em que tal reparação é permitida de ser buscada fora da arbitração, e o resto desta seção será aplicável.
16. SOBRE A LEI GOVERNANTE E LOCAL E O FORO
Esses Termos e qualquer disputa que venha entre o Autor e a Prensa serão governadas pela lei do Brasil exceto por seus conflitos de princípios da Lei. Qualquer disputa entre as partes que não seja sujeita à arbitração ou não possa ser ouvida num tribunal de pequenas causas será resolvida nas cortes de São Paulo, Capital.
Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP como o único competente para resolver eventuais litígios ou demandas em relação aos Serviços, a Plataforma e à Prensa, bem como a interpretação e o total cumprimento dos Termos de Uso e Política de Privacidade, independente de outro.
Para demais casos, além de quaisquer acessos realizados fora do território brasileiro, elege-se o foro da cidade de São Paulo, São Paulo, Brasil, como o único competente para resolver outras contendas em relação aos Serviços e à Prensa, independente de outro.
17. SOBRE EMENDAS
A Prensa está em constante evolução. Estamos trabalhando a todo momento para que nossa Plataforma seja cada vez melhor, e que sua experiência nela seja sempre mais satisfatória. Por conta disso, faremos mudanças unilaterais a esses Termos de tempos em tempos. A Prensa incentiva os visitantes a verificarem frequentemente esta página para quaisquer alterações nos Termos.
Se julgarmos necessário, enviaremos uma notificação ao Autor por e-mail ou por meio de nossos Serviços, com prazo mínimo 30 dias antes da alteração, promovendo a oportunidade de analisar tais alterações antes que entrem em vigor, salvo quando exigidas por Lei. Uma vez que os Termos atualizados entrem em vigor, o Autor estará vinculado(a) a eles caso continue usando nossos Serviços. A não ser que digamos o contrário na notificação, os Termos amendados terão efeito imediato. O Autor confirma a aceitação das mudanças ao continuar usando os Serviços após a publicação dos termos amendados. Se você não concorda com os Termos alterados, você deve suspender o uso de nossos Serviços.
18. SOBRE SEPARABILIDADE
Se qualquer provisão ou parte da provisão desses Termos for desrespeitosa à Lei, inválida ou não aplicável, essa provisão ou parte da provisão é considerada eliminada desses Termos e não afeta a validação e aplicação de provisões restantes.
19. MISCELÂNIA
Por falhar em exercer ou aplicar qualquer direito ou provisão desses Termos, a Prensa não abre mão de tal direito ou provisão. Esses Termos refletem o acordo integral entre as partes relacionadas ao assunto aqui discutido e sobrepõe-se a quaisquer acordos, declarações e entendimentos anteriores das partes. Os títulos de seção nesses Termos usam a nomenclatura presente somente por conveniência e não tem efeito legal ou contratual. O uso da palavra “incluso” será interpretado como “incluso sem limitação”. Exceto se provido o contrário aqui contido, esses Termos têm a intenção de beneficiar das partes e não tem a intenção de conferir a beneficiários terceiros direitos por sobre qualquer outra pessoa ou entidade. O Autor concorda que as comunicações e transações entre nós foram conduzidas eletronicamente.
V2 - Julho/2022
Este artigo foi escrito por Editorial Prensa.li e publicado originalmente em Prensa.li.