Veja as mudanças que terá na educação brasileira.

Imagem rede Brasil do Enem

Enem (Exame Nacional do Ensino Médio), a principal porta de entrada para o estudo superior no Brasil, terminará 25 anos em 2023. Este exame, que já foi submetido a uma grande reforma ao longo da sua história, sofrerá em breve outra alteração estrutural.

O primeiro redesenho do exame teve início em 2009, 11 anos depois da sua criação em 1998. Anteriormente, o exame destinava-se a avaliar a avaliação da qualidade do ensino médio no país. Com esta mudança, Enem teve a cara e o conteúdo de um vestibular único e nacional, uma organização que atinge a fase de desenvolvimento até chegar ao que hoje é denominado o concurso.

Após mais de dez anos desta primeira grande alteração, o Enem será reformulado novamente. A iniciativa é uma decorrência da reforma do ensino secundária, que institui uma nova estrutura para o currículo desta fase do ensino e à qual Enem deverá, por conseguinte, ser também ajustada.

Esta reforma entra em vigor este ano e deve ser plenamente aplicada em todas as escolas secundárias do país até 2024. As mudanças no Enem têm de respeitar o mesmo prazo.

“ Este novo ensino secundário baseia-se na diversidade e interdisciplinaridade e na mobilidade curricular. É necessário observar, analisar e ajustar estes três eixos no novo Enem”, afirma Maria Helena Guimarães de Castro, presidente do (CNE) (Conselho Nacional de Educação) e ex-presidente do Inep (Instituto Nacional de Estudos e Investigação Educacional Anísio Teixeira), encarregado de realizar o teste.

Os debates para a criação de uma nova organização já tiveram início, mas prosseguem a um ritmo lento. Especialistas entrevistados pela UOL alertam que para uma reforma como esta, o tempo pode terminar por ser curto e também apontar uma série de problemas a enfrentar pelo percurso — entre eles, as últimas limitações ao nível orçamental para a educação, a recente crise no INEP e as eleições presidenciais em outubro do corrente ano.

A reforma do ensino médio e o impacto no Enem.

A reforma do ensino secundário, introduzida através de uma Medida Provisória, transformou-se em lei em 2017, sob o governo do antigo Presidente Michel Temer (MDB). Guiado pela BNCC (Base Curricular Nacional Comum), o programa curricular do novo ensino secundário proporciona, entre outras medidas, a divisão das matérias em quatro áreas de estudo, sendo:

1 — Linguagens e suas tecnologias;
2 — Matemática e suas tecnologias;
3 — Ciências da natureza e suas tecnologias;
4 — Ciências humanas e sociais aplicadas.

Neste modelo, o objetivo é que assuntos que antes eram trabalhados individualmente são agora estudados e analisados de uma forma articulada e interdisciplinar. Este é o caso, por exemplo, da biologia, física e química, que pertencem à área das ciências naturais e das suas tecnologias.

Trata-se, portanto, de uma das mudanças que deveriam ser introduzidas no Enem. A proposta inicial é que o primeiro dia de Enem terá um teste interdisciplinar, sem distinção de assunto, para se avaliar a educação geral do aluno. Pretende-se que um teste de redação seja também realizado neste primeiro dia.

Este plano, apresentado pela CNE, já obteve o apoio do Consed (Conselho Nacional dos Secretários da Educação). O MEC (Ministério da Educação) e o INEP ainda não aprovaram a candidatura, mas indicaram que irão colaborar neste caminho.

A revisão também permite a oferta de itinerários educativos. Trata-se da sua maior inovação: uma parte mais fácil do currículo, onde o estudante pode optar pela área em que formará no ensino médio.

Segundo a lei, pelo menos 40% da carga de trabalho total da escola secundária tem de ser destinada a itinerários, que estão repartidos em cinco grandes áreas: línguas, matemática, ciências naturais, ciências humanas e sociais, e formação técnica e profissional. Em cada rede educativa ou escola particular podem ser oferecidos itinerários diferentes, e é obrigatório proporcionar pelo menos duas opções aos alunos.

Além disso, a CNE também sugeriu a criação de um bônus na nota dos alunos que escolhem o itinerário profissional no ensino médio. No entanto, até ao presente, não existe nenhum consenso sobre o modelo a ser aprovado no segundo dia de Enem.

A restrições no orçamento e crise no Inep

Outra questão preocupante é o cenário de restrição de pagamentos relativos à educação — um dos principais metas de cortes no orçamento de 2022, o MEC perderá os seus recursos calculados em 800 milhões de reais.

“ Temos um órgão algo parado, cujos especialistas principais se consideram pouco motivados ou mesmo silenciados”, diz Borges. Acrescentando a faltar investimento requerido para a investigação e para a construção do novo modelo de teste — inclusive a formulação de novas interrogações —, este cenário, segundo Borges, pode colocar em risco a sua qualidade.

“ Se não houver uma mudança, uma reorganização e um reforço do Inep como órgão de aconselhamento ao Estado, sendo um órgão de carácter técnico, sério e científico, talvez tenhamos alguns problemas nas próximas versões do Enem”, reconhece Pellanda.

Vejam Eleições no fim do ano e corrida contra o tempo

A meio do processo de planejamento para o novo Enem, o país atravessará um período eleitoral que determinará se existirá ou não uma nova gerenciamento federal em 2023.

Segundo o presidente do Consed, é preciso prestar atenção para que quaisquer mudanças no Inep ou no MEC, mesmo no caso da reeleição do atual governo, não retardem ainda mais o plano do novo sistema de exames.

O Borges também mostra esta sua preocupação. “Se o Brasil tem de ter, em 2024, um novo Enem com ambas as fases, testes discriminatórios e um novo banco de artigos completamente desenvolvido para esta abaixo-estrutura, teremos de executar muito — e mal testaremos estas metodologias antes de lhes expor os alunos”, diz ele.

A Linha do tempo do Enem

1998 — Primeira aplicação do Enem. Exame tinha 63 questões objetivas interdisciplinares e uma redação, aplicadas em um só dia de prova.
2005 — Primeira edição do Pro uni (Programa Universidade para Todos), que oferece bolsas de estudo em instituições privadas de ensino superior com base no desempenho dos candidatos no Enem
2009 — Primeira grande reformulação da prova. Com 180 questões objetivas divididas entre quatro áreas de conhecimento e a redação, o Enem foi aplicado em dois dias (sábado e domingo). A TRI (Teoria de Resposta ao Item) também foi utilizada.
2010 — Primeira edição do Sisu (Sistema de Seleção Unificada), que oferece vagas em instituições públicas de ensino superior de todo o Brasil a candidatos que fizeram o Enem
2017 — Após a realização de uma consulta pública, o Enem deixa de ser realizado em um só fim de semana e acontece em dois domingos consecutivos
2024 — Prazo limite para a adequação do Enem às mudanças no currículo do ensino médio

Este artigo foi escrito por Ricardo de Moura Pereira e publicado originalmente em Prensa.li.