Veja quais documentos além do CRLV possuem versão digital
Você por acaso já passou pelo aperto de esquecer a carteira de habilitação em casa ou mesmo sentiu incômodo de levar vários documentos físicos para todos os lados? Se suas respostas forem sim, muito provavelmente modelos digitais como o CNH, CPF e Título de Eleitor com validade em todo o país são soluções bem práticas no dia a dia. Tudo o que você precisa é do aplicativo certo e um celular.
Isso por que o celular que você carrega consigo sempre já consegue muitos documentos que você leva na carteira. E caso tenha dúvidas quanto ao seu valor legal, as versões digitais possuem são tão válidas quanto as físicas. Elas se encontram disponíveis para celulares Android e iOS, sendo o acesso não dependente de uma conexão com internet, visto que os apps geram um arquivo PDF com assinatura digital, que garante a autenticidade do documento.
As informações apresentadas na versão digital podem ser confirmadas com uma validação de dados via QR Code. A emissão é completamente online e não é preciso comparecer a nenhum órgão regulamentador para conseguir o documento.
Caso recente no país
A versão digital do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) está disponível em todo o país desde o início de julho deste ano, podendo ser acessada por motoristas de todo Brasil. De acordo com Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), mais de 4 milhões de pessoas já utilizam o recurso. Só no mês de agosto mais de 1 milhão de proprietários de veículos do Estado do Rio tiveram acesso ao CRLV digital de 2020 em seus aparelhos celulares ou tablets.
Essa versão vem para substituir por completo o documento obtido no Detran, sendo que o proprietário veicular tem a praticidade de imprimir a versão digital em sua casa se for de sua preferência. O CRLV digital é válido em todo território nacional.
A implementação do documento digital para veículos não é um processo de todo recente. Ela já vem de 2018, e atualmente encontra-se disponível para os 26 estados e Distrito Federal através do aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT) desenvolvido pelo Serviço de Processamento de Dados (Serpro), junto a Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
O aplicativo possibilita que o certificado digital seja compartilhado com até 5 pessoas ao mesmo tempo. É apenas mandatório que estas pessoas possuam em seus celulares (Android ou iOS) o mesmo aplicativo instalado. A emissão do documento em outros celulares pode ser cancelada a qualquer momento pelo proprietário do automóvel.
Para a emissão do documento digital, basta que o veículo esteja com o licenciamento anual em ordem. Esta pode ser realizada online, retirando a necessidade ir ao Departamento Estadual de Trânsito (Detran) local para obter o documento digital.
E para quem se preocupa com a garantia de autenticidade do documento, esta é feita por autoridades com ajuda de QR Code. Além disso, o acesso ao CRLV digital necessita de autenticação do usuário por meio de uma senha de quatro dígitos ou biometria, caso seja feito por um celular com o recurso.
Transformação digital até em documentos
Os documentos digitais já são uma realidade tecnológica e uma tendência que veio para ficar, principalmente quando pensamos em questões como uso facilitado, maior mobilidade, comodidade e praticidade.
De acordo com pesquisa realizada pelo IDC, leva-se em média 9 horas semanais para criar documentos físicos, enquanto um documento digital pode ser feito em um tempo muito menor. A pesquisa ainda revelou que em uma empresa dita como “analógica”, cada funcionário gasta, semanalmente, em média:
5 horas buscando informações físicas;
4 horas assinando documentos físicos;
3 horas preenchendo formulários físicos.
Dessa forma, temos uma onda tecnológica impactando no formato de documentos oficiais. No Brasil, como ponto inicial, foi criado pela Justiça Eleitoral o e-Título. Na sequência houve a implantação da Carteira Digital de Trânsito (CDT), na qual o cidadão tem acesso facilitado da CNH Digital como também ao CRLV digital. Já o Documento Nacional de Identidade (DNI) foi lançado em 2019, e o mais recente lançamento foi a Carteira de Trabalho Digital
Vamos entrar em detalhes e ver o que mudou em cada um deles:
1. e-Título (Título Digital)
O e-Título é um aplicativo disponível tanto para celulares (Android e iOS) quanto tablets que auxilia na obtenção da via digital do título de eleitor. Através dele o eleitor consegue acessar rapidamente suas informações cadastradas na Justiça Eleitoral.
Para os eleitores que estão em dia com a Justiça Eleitoral e querem o atendimento somente para impressão da segunda via do título podem ficar tranquilos, já que o e-Título substitui o documento na hora de votar.
O e-Título também permite que eleitor emita certidão de quitação eleitoral, além da certidão de crimes eleitorais. Elas são emitidas via QR Code, ou seja, leitura pode ser feita pelo próprio celular. Vale lembrar que é necessário preencher os dados pessoais exatamente como eles estão registrados no Cadastro Eleitoral. Caso haja alguma divergência destes para os dados nos aplicativos, o cadastro não será validado.
Outro ponto relevante é que, se o eleitor já tiver realizado o recadastramento biométrico junto à Justiça Eleitoral, a versão do seu e-Título virá acompanhada da foto do eleitor, o que irá auxiliar na sua identificação na hora do voto.
2. Carteira Digital de Trânsito (CDT)
Encontra-se disponível através do aplicativo e possibilita obter as versões digitais da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV). A partir daí também foi lançado o Sistema de Notificação Eletrônica (SNE), que notifica a respeito de multas, infrações de trânsito e descontos nos pagamentos das mesmas. Com a CDT o motorista pode gerenciar documentos de diferentes veículos em apenas um aplicativo no celular.
A autenticidade, confiabilidade e integridade da CNH e CRLV em suas versões digitais podem ser verificadas por meio do aplicativo Vio, sem necessidade de internet. Entretanto, a verificação através de outro app que não tenha sido desenvolvido pela Serpro não assegura a integridade dos dados contidos na CDT. E no caso de divergência de dados entre CNH ou CRLV (digital ou impressa), trata-se de uma possível falsificação.
Um ponto de atenção: as cópias impressas da CNH Digital e CRLV Digital não substituem a CNH e CRLV impressas, já que estas, independente da assinatura digital do Detran, têm apenas o valor de cópia autenticada.
3. Carteira de Trabalho Digital
Desde que a Portaria 1.065/2019 entrou em vigor, não é mais necessário apresentar a carteira de trabalho física no ato de contrato, basta informar o CPF.
Sua finalidade é oferecer ao cidadão uma ferramenta digital para acompanhar sua vida laboral, dispondo de acesso facilitado a seus dados pessoais e contratos de trabalho registrados na Carteira de Trabalho e Previdência Social. Outras solicitações que podem ser realizadas pelo app são Seguro-desemprego, acompanhamento de requerimentos e consulta ao abono salarial.
Qualquer pessoa com carteira de trabalho física já possui a digital, sendo necessário apenas habilitá-la no aplicativo "Carteira de Trabalho Digital" ou pelo site disponível pelo Ministério do Trabalho.
É importante destacar:
A versão digital veio para substituir a carteira de papel, porém, é recomendado que o trabalhador guarde o documento físico para comprovar vínculos empregatícios e tempo de serviço. Ainda sim, a carteira de papel continua a valer.
É possível habilitar o documento pela internet e que para empresa com eSocial, o registro dos dados deve ser feito digitalmente. No eSocial, as informações como vínculos, contribuições previdenciárias, folha de pagamento e informações sobre o FGTS são comunicadas de forma unificada.
A medida representa uma grande agilidade quanto a solicitação do documento, pois antes a obtenção do documento (físico) chegava a 17 dias e com o digital o cidadão tem acesso ao mesmo em apenas um dia.
4. CNH Digital
Como você pode ver até aqui, o uso da tecnologia tem facilitado alguns pontos de nossa rotina, e foi por esse motivo que a CNH digital se tornou disponível em todo território nacional. A partir dela não é mais implícito carregar a Carteira de Habilitação para todos os lugares, sendo apenas preciso se cadastrar e o documento fica registrado em dispositivo móvel. O documento pode ser acessado mesmo sem conexão com internet.
Um ponto que é preciso destacar é que a CNH digital não surgiu com intuito substituir o documento impresso, mas para se tornar uma alternativa àqueles que não desejam sair com vários documentos ao mesmo tempo.
5. RG digital
O aplicativo RG Digital SP foi lançado pela Polícia Civil do Estado de São Paulo em agosto deste ano. Ele permite que usuário acesse o documento diretamente pelo smartphone. Da mesma forma que o CPF e carteira de motorista digitais, ele não substitui a necessidade de emissão do RG físico. Através do app o usuário também pode solicitar a 2ª via do documento físico sem precisar sair de casa.
Entretanto, existem requisitos para utilizar a versão digital:
Possuir cadastrado no Sistema Automatizado de Autenticação Biométrica (Abis) da Polícia Civil;
RG emitido a partir de 14 de fevereiro de 2014, com QR Code no verso e a numeração do documento na cor vermelha.
6. ID Estudantil
Trata-se da carteirinha digital gratuita do Ministério da Educação (MEC). Lançada em novembro de 2019, ela tem como meta diminuir a burocracia e custos dos estudantes. Da mesma forma, ela vem para combater a falsificação de carteirinhas de estudantes.
Isso não quer dizer que as carteirinhas físicas emitidas pelas entidades estudantis deixarão de existir. A diferença é que a ID Estudantil é gratuita e possui formato digital. Porém alunos de pós-graduação não são contemplados pela medida.
O MEC prevê o custo para orçamento de R$ 0,15 por unidade, uma diferença significativa para os estudantes que antes pagavam até R$ 35 pelo documento.
E como fica a segurança?
Uma questão que permeia algumas pessoas é quanto à segurança de tais documentos, se podemos confiar que nossas informações não serão utilizadas indevidamente.
Segundo Detran, a sua plataforma virtual é completamente segura, visto que ela é protegida por padrões técnicos que suportam um sistema criptográfico que garante a validade do documento, CHN digital por exemplo.
Além disso, temos também a questão do certificado digital de autenticidade. No caso da carteira de motorista vinculada ao Detran, o acesso a esse documento somente pode ser realizado após o motorista digitar senha de acesso, composta por quatro dígitos. Essa é uma maneira de prevenir que o documento seja clonado ou falsificado.
Entretanto, em caso de perda, furto ou roubo do celular, o órgão recomenda que seja feito um bloqueio do documento o mais rápido possível. Se o motorista possuir o certificado digital, ela consegue fazer isso remotamente. Caso contrário, é necessário se dirigir até algum posto do Detran.
A inviolabilidade de assinaturas eletrônicas
Em um documento físico nada impede que esta assinatura seja posteriormente reproduzida por outras pessoas. Já uma assinatura eletrônica pode contemplar uma série de meios para verificar a autoria como senha, reconhecimento por IP, biometria e criptografia assimétrica.
A assinatura eletrônica surge com a finalidade de impedir fraudes, adicionando um conjunto de dados eletrônicos ao documento digital, o que acaba por prevenir cópias.
No modelo de assinatura digital (um dos tipos de assinatura eletrônica) um extenso número de algoritmos únicos é fixado em cada documento, garantindo o vínculo exclusivo a determinado subscritor e a integridade das informações (ausência de violação). Qualquer tentativa de adulterar o conteúdo já é suficiente para violar a assinatura.
A assinatura digital a partir de um certificado digital ICP-Brasil é somente um dos tipos de segurança proporcionados por mecanismos de forma eletrônica. A segurança do documento digital envolve duas chaves criptográficas virtuais, sendo uma privada (de conhecimento apenas do autor) e outra pública (disponível a todos). Enquanto uma delas é cifra o documento, a outra o decodifica.
Impactos dos documentos digitais
Além da questão de sustentabilidade, os documentos digitais trazem impactos financeiros positivos. Por exemplo, no caso da Justiça Eleitoral redução de custos na emissão de segundas vias dos títulos extraviados, suprimentos de impressora e consumo de energia. Para o eleitor, a vantagem vem da facilidade em ter os seus dados eleitorais seguros e disponíveis, diminuindo os riscos de extravios e danos aos documentos. Por fim, temos a diminuição da necessidade de deslocamentos até os órgãos responsáveis.
Este artigo foi escrito por Luana Brigo e publicado originalmente em Prensa.li.