Educação Domiciliar: Estratégia ou Abandono?

O Artigo Primeiro da Lei 9.3.94 de 20/12/1996 conceitua que “educação  abrange os processos formativos que se desenvolvem na vida familiar, na  convivência humana, no trabalho, nas instituições de ensino e pesquisa, nos  movimentos sociais e organizações da sociedade civil e nas manifestações  culturais”. Dos tópicos destacados, “vida familiar” é o primeiro a ser  mencionado no rol de ambientes em que o processo formativo deve se  desenvolver. Com base nisso, centenas de pais e tutores pretendem que a  educação acadêmica básica seja responsabilidade exclusiva da família, isto é,  querem eles próprios instruir seus filhos e tutelados. 

A história da Educação no Brasil é rica em afirmações e situações sobre sempre  haver profissional alheio à família para dirigir o processo de assimilação  acadêmica de crianças e jovens. À família, cabe questões de educação social. 

Contudo, acúmulo de problemas nas redes de Ensino das esferas de governo  durante as últimas décadas tem levado pais e responsáveis a buscar  alternativas, a maioria delas com contratação de professores particulares em  matérias nas quais filhos e tutelados têm mais dificuldades. 

Nos últimos anos, essa busca por alternativas chegou à polêmica estratégica do  ensino domiciliar (ou doméstico). Trata-se de dispensa da assiduidade do  aluno nas escolas públicas de Ensino Básico Fundamental até os 17 anos de  idade. 

A questão é controversa e implica em série de demandas não totalmente  assimilada pelas partes que a discutem, especialmente os pais, incluindo o rol  jurídico. Dizem juristas e educadores que a Constituição é clara quanto à  obrigatoriedade de pais e responsáveis de conduzir filhos/tutelados à Rede de  Ensino.  

Caso tal não ocorra, aqueles podem ser indiciados por crime de abandono  acadêmico ou intelectual. 

Conceito de ED 

Compreende-se ensino domiciliar como aquele oferecido às crianças  diretamente por alguém da família - ou conhecido muito próximo a elas – nos  primeiros anos de aprendizado. Na prática, é o contrário do ensino institucional  privado ou público ou ainda cooperativado. 

Por implicação lógica, a criança ou jovem teria apoio de todos os membros da  família, disponibilidade de tempo adaptada a necessidades familiares e direção  adequada a suas tendências profissionais ou cognoscitivas.

Argumentos de Defensores e Opositores  

Defensores da ideia apresentam dois argumentos que, dizem eles, são extremamente fortes no contexto atual da Educação Institucional: individualidade no aprendizado e alheamento a tantos problemas na área. 

Para eles, o ED possibilita que a criança receba atenção individual do  professor/instrutor. “É sabido que a carga de atividades dos professores das  redes públicas e privadas está realmente estrangulada. A individualidade do  aluno não é respeitada. Não exatamente por postura dos professores, mas por  causa do sistema pedagógico em si”, lembra Larry Shyers ao analisar o Ensino  americano e mundial, um dos mais ferrenhos defendentes do sistema domiciliar. 

Além disso, situações de contato com drogas, violência, intolerância e outros problemas sociais teriam efeito minimizado com o ED. Ainda para simpáticos à ideia, é manifestação na contramão do pensamento de o caminho lógico do êxito profissional ser a escola tradicional. Asseguram que situações de Educação  externas ao ambiente escolar – como o lar, a comunidade, a própria internet – seriam mais aceitáveis para a criança. 

Já Lúcia Martins Peixoto, professora de Filosofia nas escolas estaduais Albino  Fiore e Otto Weiszflog, em Caieiras/Grande S. Paulo, e formada nas Faculdades  Integradas Claretianas, é reticente quanto aos procedimentos. “Penso que os  espaços escolares, por mais deficientes que sejam - principalmente os públicos -, propiciam convivência mútua e fundamental para desenvolvimento de cidadania. É nas diversidades que se aprende a compartilhar espaços, respeitar  o diferente, enfim, praticar moral e exercitar ética. Não me parece saudável  limitar crianças e adolescentes ao espaço familiar”. 

A publicitária Lu Sisti, também de Caieiras, ofereceu sua impressão materna  sobre o tema: “Como mãe, o que posso dizer é ‘como privar uma criança, até  sua adolescência, de convívio social’? E como seriam realizadas avaliações?  Creio, pelo que criei meus filhos, que o Ensino tem de ser parceria entre pais,  filhos e escola”. 

Lu Sisti ainda vê o lado socializador da escola normal: “A criança precisa ter um convívio com outras crianças, precisa saber se defender, ter disciplina fora de  casa, saber brigar por seus direitos, mesmo que sejam ínfimos”. 

Ainda, considerou o tema de tal importância que envolveu a filha, pedagoga, e o filho, professor de história. Ambos comungam a ideia, condizente a sua: “Como  não dizer que o convívio entre professores e alunos também não seja essencial?  O convívio social é imprescindível para a criança, para a vida. Como a criança  saberá compartilhar um brinquedo, um livro, contar histórias, brincar, jogar sem  um colega?”.

E completa com experiência pessoal nessa área: “Meu neto [...] experimenta  comidas diferentes com outros colegas, coisa que não faz em casa, só. Coisas  mais simples não se tornariam atraentes: estudar em grupo, dividir, um completar  a ideia do outro [...] Os pais podem até ensinar, mas como elas poderão sentir, estudar em conjunto?”. 

Formada em matemática e pedagogia, pós-graduada em psicopedagogia,  Edneia Daniel, São Paulo, também inicia exposição mencionando seus filhos:  “Tenho dois filhos em idade escolar. A educação, de qualquer forma, deve vir de  casa... tá... porém, o ensino/aprendizagem deve se dar em grupo, pois, em meu  ponto de vista, a criança não teria maturidade para estudar sozinha; nem todos  os familiares, condições de avaliar o grau de aprendizagem”. 

Para o professor de geografia e história, Lourival dos Santos, do município de  Inúbia Paulista (pouco menos de 600km de S. Paulo a caminho de Mato Grosso), há dúvidas quanto à fonte do aprendizado: “A menos que haja conhecimento dos  transmissores de informação no ambiente em que os aprendizes estariam inseridos, a coisa tende a não funcionar. Se hoje, na Educação formal, não há  altos índices de aproveitamento, imagine como seria a Educação Domiciliar sem pessoas capacitadas para auxiliar no aprendizado?”. 

Filósofo e professor de sociologia, Rafael G. Silveira, de Caieiras, é inicialmente favorável por conta de autoconfiança em seus conhecimentos, mas considera a estratégia temerária em relação a um ponto particular: religião. Ateu, imagina  que a situação abriria preceito para famílias religiosas ensinarem em casa e  ignorarem a parte inconveniente da ciência que vai contra a Fé. Mas reconsidera:  “Precisa ser vista com cuidado, essa possibilidade de estudar em casa. Nos  países em que [o ED] é reconhecido, existe currículo básico e sistemas de  Ensino à distância para auxiliar os pais. Acredito que seja alternativa boa para  pais com formação acadêmica mais abrangente, mas arriscado do ponto de vista  social”. 

Silveira também vê com preocupação as questões sociais: ”Nas instituições, o  aluno é confrontado com pensamentos diferentes, pessoas de outras origens  sociais e isso ajuda na construção do ser como parte da sociedade. Ainda assim,  se houver controle e padrão mínimo a ser seguido, sou a favor”. 

A empresária Mileine Navarro, mãe de dois filhos em idade escolar, é taxativa:  “Eu não gosto. Acho a socialização, principalmente até os 11, 12 anos,  fundamental para desenvolvimento da criança. Tão importante como o  aprendizado. Pode ser que eu não enxergue algo, mas, para mim, isso é  regredir às cavernas. Vivi isso na pele por dois anos com meu filho mais  velho. E outro ponto é exatamente a dinâmica necessária para entreter a  geração computador”. 

Ensino Domiciliar no Mundo 

Estados Unidos, Áustria, Austrália, Portugal, Rússia, Itália, Nova Zelândia,  Bélgica, Canadá, França e Noruega são alguns dos países que adotaram o sistema. Cada um mantém regras segundo suas próprias culturas e condições;  a maioria exige uma espécie de avaliação anual. 

Já na Alemanha e Suécia, o ED é considerado crime, assim como no Brasil. Os  Estados Unidos são exemplo claro de alteração no sistema de Ensino. Até 2015,  eram mais dois milhões de alunos seguindo o ED, segundo o National Home  Education Research Institute - NHERI. 

Tanto quanto ocorre hoje no Brasil, familiares americanos enfrentaram críticas e problemas seriíssimos com a Justiça no início do empreendimento, nos anos 80.  O ED foi regulamentado em terras norte-americanas na década seguinte. 

Em Portugal, não obstante regular, nem mesmo o órgão responsável por Educação Pública conhecia em 2015 números de alcance dos adeptos. Dos  países que adotaram o sistema, a França apresenta-se em avanço constante. 

Realidade Brasileira 

O Artigo 246 do Código Penal prevê implicações sérias para pais ou responsáveis que não inserem as crianças nas Redes de Ensino. 

A obrigatoriedade de Ensino se dá entre 04 e 17 anos, determinada por vários  mecanismos de controle: 

∙ Lei de Diretrizes e Bases – LDB 

∙ Artigo 1.634 do Código Civil Brasileiro, pelo qual se sabe que é  competência dos pais providenciar ingresso acadêmico dos filhos a partir  dos 04 anos de idade 

∙ Artigo 22 do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, que mostra ser  incumbência parental ou tutelar o dever de sustento, guarda e educação  dos filhos menores 

∙ O Artigo 55 também do ECA obriga pais ou responsáveis a matricular  seus filhos/tutelados na rede regular de Ensino 

Órgão Brasileiro Apoiador 

A Associação Nacional de Educação Domiciliar – Aned trabalha como fonte  apoiadora, instrutora e orientadora dos rumos da estratégia no Brasil. Não tem  fins lucrativos e detém associados por todo o território nacional.

Segundo seus idealizadores, os motivos que levam famílias a optar pelo ED são  dos mais variados: ideológicos, geográficos, religiosos, profissionais etc. Mas o que há em comum é a convicção de que são os pais os verdadeiros responsáveis  pela educação filial em todos os sentidos e áreas. 

Ainda segundo a Aned, o país tem ganhado cada vez mais adeptos. Por volta de  três mil famílias são encontradas no banco de dados da Associação. Entretanto,  parece haver consenso no fato de que há muito mais, pois o receio de retaliações  sociais ou legais ainda é grande.  

Casos Brasileiros 

Há quatro anos, Davi e Jônatas receberam prêmio dos organizadores da  Campus Party americana: viagem e participação com tudo pago. O que os  diferencia dos demais brasileiros amantes da festa tecnológica é que ambos os  irmãos mineiros, então respectivamente com 17 e 18 anos, tinham já  abandonado o sistema de aprendizado tradicional e se adaptado ao domiciliar.  Ainda assim, chegaram à frente de sete mil concorrentes na disputa pelo prêmio. 

Contudo, deixaram os pais no país em situação difícil: Cleber e Bernadeth Nunes  foram condenados pela Justiça de Vargem Alegre a rematricular os filhos na  escola. O casal ignorou a decisão e pagou multa; recorreram, tiveram pedido de  recurso negado pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais e foram condenados  por crime de abandono intelectual. 

Fonte: folha.uol. 

Em 2010, em Contagem-MG, Lorena Dias tinha 11 anos quando pediu aos pais  para sair da escola por conta de assédio bullying sofrido. Isso, aliado à  preocupação dos pais com greves e violência, contribuiu para a decisão paterna. 

Inicialmente, tanto ela quanto o irmão, Guilherme, estranharam profundamente  o processo. Os pais se mostraram muito mais rígidos que os professores. 

Contudo, a liberdade de horário e escolha de atividades suplantaram os  problemas. 

Para compensar a falta de contato social, os pais incentivam encontros  quinzenais com amigos e colegas. Para associar ao ambiente escolar, as aulas  mantinham características de responsabilidade e seriedade. 

Legislação: PL 3179/2012 

Lincoln Portela é deputado federal por MG e pai de um também político de 35  anos e de uma advogada de 27 anos, que foram assíduos no sistema tradicional  de Ensino. O deputado criou o PL 3179/12, que trata das questões do Ensino  Domiciliar, para regulamentação da prática. 

“Comecei a aprender a ler e a escrever com a minha avó. É claro que passei  pela escola formal, mas tive o incentivo do aprendizado em casa”, diz Portela. Para ele, o ED incentiva o aprendizado a partir do autodidatismo. 

Este artigo foi escrito por Serg Smigg e publicado originalmente em Prensa.li.